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Charge de Nani, copiada do Blog Municípios Baianos

Marcelo Auler

Charge de Nani, copiada do Blog Municípios Baianos

Falido financeiramente, o Estado do Rio de Janeiro assiste agora a falência do seu sistema político. Ainda que por decisões que possam gerar debate e dúvidas por conta da forma adotada, os fluminenses se deparam com três de seus ex-governadores na cadeia. Certamente, poucos – em geral seus aliados – contestarão que esse realmente deve ser o destino final deles. Ninguém duvida das artimanhas e roubos por eles perpetrados. Uns mais, outros menos.

A discussão maior – embora dela, certamente, não participará a maioria da população – se dará pelo método e fórmula como elas vêm sendo feitas. Se estaria ou não dentro das normas constitucionais e respeitando o devido processo legal. Especialmente no caso do casal Rosinha e Anthony Garotinho. Independentemente deste debate, o retrato fiel do Estado é que ele foi à lona, usando uma expressão pugilista.

Trata-se, portanto, de um momento em que mais do que nunca, como propôs Paulo Vanzolini em sua bela canção. a população de bem do Rio de Janeiro precisa sair da paralisia. Levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima. Incluindo-se ai os políticos sérios e bem intencionados, que existem, ainda que sejam poucos, independentemente de siglas partidárias. E o melhor momento para isso, sem dúvida, será a próxima eleição, em 2018.

Viveremos ainda 13 meses de incertezas, com um governo de Luiz Fernando Pezão medíocre. Discípulo e em tudo dependente da quadrilha que se encontra hoje, sábado (25/11/2017), atrás das grades, ninguém fará nenhuma aposta de como ele conduzirá o Estado até a sua sucessão.

Na verdade, nem se sabe se ele conseguirá vencer os próximos 13 meses ainda no cargo. Tudo pode acontecer. Afinal, já se defende uma intervenção por parte do Supremo Tribunal Federal. Só não se imagina quem irá substituí-lo.

A sessão da ALERJ na qual os três deputados foram soltos, foi um escárnio com os eleitores. (Foto LG Soares/ALERJ)

A anulação da sessão realizada na Assembleia Legislativa (ALERJ) em 16 de novembro, pela qual os deputados, tal como uma manada, decidiram libertar os três colegas – Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi – todos do PMDB, foi defendida aqui em O TJ-RJ foi debochado pela Alerj. Reagirá?.

A sessão foi um escracho, queira-se ou não. Mesmo não se ignorando que a Constituição Estadual prevê que a prisão de parlamentares deve passar pelo crivo da Casa Legislativa, a forma adotada, o desrespeito a decisões judiciais, e o impedimento da assistência pelos eleitores, mais do que justificou tal anulação. E assim ocorreu liminarmente por decisão do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes.

Toda uma discussão, inclusive no Supremo – provocado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge – se travará sobre a legalidade da manutenção dos deputados presos e/ou afastados de seus mandatos respeitando-se o Estado Democrático de Direito.

Em seu último voto sobre esta questão, na terça-feira (21/11/2017), na Seção Especial Penal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o desembargador Abel Gomes apresentou argumentos que demonstram até mesmo que a Constituição Estadual choca-se com o que prevê a Constituição Federal (veja integra abaixo) em termos de imunidade parlamentar.

Naquela sessão da Seção Criminal, o retorno à prisão foi decidido. Isto é o que prevalece até hoje. Não se sabe se continuará valendo. A permanecer o presidente da ALERJ, Picciani, preso, no caso de uma intervenção no Estado assumiria o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Milton Fernandes de Souza.

No Tribunal de Justiça do Rio o corporativismo nas benesses aos magistrados passa por cima da crise financeira do estado. (Foto Alexandre Moreira/AscomTJ)

Não será mais alentador. Não por recair sobre o mesmo qualquer dúvida sobre sua idoneidade. Nada há neste sentido. Antes pelo contrário. Mas a população fluminense sabe bem do corporativismo que o Poder Judiciário apregoa e vivencia no dia a dia, mesmo com toda a crise financeira.

Cite-se apenas um exemplo. Enquanto servidores públicos trabalham sem receber os atrasados a que têm direito, incluindo ai aposentados que hoje vivem em dificuldade até para a compra de medicamentos e alimentos, o TJ permanece distribuindo benesses a seus juízes como auxílio creche e que tais. Tudo com o beneplácito do ministro Luiz Fux, como já noticiado nesse Blog em O Impedimento que Fux esqueceu de reconhecer e ainda Diante do salário da filha, Luiz Fux se calou.

A propósito, não fica em melhor situação o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. No que pese também a idoneidade de seu atual chefe, o procurador de Justiça José Eduardo Ciotola Gussem, à frente da instituição há alguns meses.Mas é inegável que o Estado do Rio chegou a esta situação de penúria muito por omissão do MP estadual nos tempos passados. Houve omissões graves.

Enfim, o Rio viverá 13 meses de incertezas que nem mesmo as melhores cartomantes serão capazes de prever.

Charge do Nani, copiada do Blog Nanihumor.com.br

Tudo isto, junto e misturado, só faz aumentar a responsabilidade dos homens de bem e, em especial, dos políticos de bem. Como afirmamos acima, independentemente de siglas partidárias. A eles caberá buscar uma saída – democrática, respeitado o Estado de Direito – para o Estado tentar, como sugere a música de Vanzolini, “levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima”.

Esta saída passa pelo entendimento naquilo que os homens e políticos do bem têm em comum. Deixando de lado idiossincrasias pessoais e partidárias, além de outras querelas passadas. Está na hora de se buscar o entendimento no que há de comum. Isto começa pela necessidade de moralização da política no Estado.

É certo, como disse recentemente Frei Beto no encontro de agentes de pastorais em Nova Iguaçu – Frei Betto: “Não deposito esperanças nas eleições de 2018” – que não há como se apostar todas as fichas nas eleições de outubro. Mas,  a busca de uma saída para o Estado do Rio de Janeiro, sem dúvida passa por ela. Mais ainda, pela preparação para ela.

A começar por um movimento de todos – sem exclusões – movimentos sociais na conscientização dos eleitores para a escolha que farão nas urnas, tanto dos representantes para a Assembleia Legislativa, como para o Congresso Nacional e, em especial, para o Palácio Guanabara. Isso precisa ser feito por sindicatos, associações, entidades, igrejas, etc., comprometidas como Estado Democrático de Direito.

Não se pode temer apontar os políticos que, após receberem o voto (a confiança) dos eleitores usaram de seus mandatos para se beneficiarem pessoalmente. Os nomes precisam circular, serem expostos, cobrados, publicamente. Os atingidos que se defendam perante quem neles depositou votos.

Missão difícil, em uma época em que muitos – procuradores, juízes, imprensa, e tantos outros – tentam a todo custo criminalizar políticos, muitas vezes sem provas concretas, por suposições, ou meras delações não confirmadas.

Tampouco se pode confundir os políticos omissos – que não devem ter seus mandatos renovados justamente por terem se omitido – com os corruptos, de fama conhecida. Mas, mesmo se fazendo a devida separação e ressalva, tanto omissos como corruptos precisam ser expostos para se explicar. Ambos perante os eleitores. Já os segundo (corruptos) também perante a Justiça, com o amplo direito à defesa e ao contraditório.

Se a conscientização dos eleitores é tarefa primordial, não deve ser a única.

Está mais do que na  hora de se traçar uma projeto político para o Rio a ser submetido ao escrutínio popular em outubro.

Projeto que  apresente respostas – dificílimas, é verdade – para questões cruciais como a economia do Estado, a questão da segurança pública que desandou de vez, a falta de atendimento tanto na área da saúde como na da educação, entre outras.

É claro que toda esta “preparação” será permeada por nomes de políticos que possam a vir responder por tais desafios. Na verdade, a discussão de nomes deveria surgir em um segundo momento, mas nem sempre há como se evitar a “fulanização”.

Nomes começam a surgir: Celso Amorim (alto à esq.); Rubem César (alto à dir.); Omar Catito Peres (baixo à esq.); e Bernardinho (Fotos reproduções da internet)

Nomes existem. Confiáveis. Sem as digitais sujas no mar de lama que permeou a política nacional e, em especial, a fluminense. Talvez eles mesmos possam chegar a um entendimento em nome da defesa do Rio.

O PT tende a apresentar o ex-chanceler Celso Amorim. Nome íntegro, sobre o qual nada surgiu que afetasse sua idoneidade em toda a sua carreira. Responsável pela implantação de uma política externa independente, que somente a direita xenófoba critica. Convencê-lo – e à sua família – a sair da aposentadoria, das leituras e caminhadas diárias pela praia de Copacabana talvez seja o mais difícil.

Muitos torcerão o nariz à sua indicação não pelo nome, mas pela sigla partidária. Incorrerão em erro. Sem dúvida, trata-se de um nome que a esquerda deveria apoiar por sua experiência acumulada.

Ancelmo Góis, ainda esta semana (23/11), anunciou a existência de um grupo (não identificado por ele) que pensa em lançar o antropólogo Rubem César Fernandes, 74 anos, um dos fundadores da ONG Viva Rio. É outro acima de suspeitas.

Há mais. Podem até ser consideradas aventuras, mas têm legitimidade para se apresentar. Como o empresário Omar Catito Peres, dono dos restaurantes Fiorentina, Bar Lagoa, Piantella (Brasília) e da boate Hippopotamus que, em sociedade com Ricardo Amaral, foi reaberta há alguns meses. Ou ainda o do treinador de vôlei Bernardinho.

A questão, antes de passar pela escolha de nome, é a da elaboração de uma proposta. Que deve ser feita não apenas pelos políticos de bem do Estado, mas pelos movimentos sindicais, sociais e até mesmo empresariais que não queira lançar candidatos que apenas lhes beneficiem.

O Rio de janeiro não pode voltar às mãos de bandoleiros e aventureiros. Após chegar ao fundo do poço, precisar dar o exemplo de “levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima”. Mas, para tal, é preciso superar picuinhas e idiossincrasias. Do contrário repetiremos erros históricos, quando as divisões por motivos bestas levaram à derrota da sociedade como um todo.

No momento em que o Estado chega ao fundo do poço, é preciso buscar uma saída unificada. Preferencialmente, à esquerda. Que dê o exemplo ao resto do país.

Voto do desembargador Abel Gomes na Seção Criminal do TRF-2

 

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1 Comentário

  1. João de Paiva disse:

    Nesta matéria o Jornalista persiste no erro, talvez por considerar execráveis e indefensáveis os três governadores do RJ, hoje considerados genis, pessoas sem direito e contra as quais os agentes públicos do MP, das polícias e da imprensa corporativa se sintam à vontade pra vilipendiar, assassinar honra e reputação , violara intimidade e privacidade, submeter a linchamentos, etc.

    E os crimes que cometeram e estão cometendo os persecutores de Sérgio Cabral Filho, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus e auxilares desses que governaram o RJ? Ficarão impunes e terão a conivência e o beneplácito dos cidadão manipulados pela narrativa das ORCRIMs judiciárias e midiáticas.

    Joaquim de carvalho, talentoso e experiente Jornalista, hoje no DCM, foi direto ao ponto. Vale a pena reproduzir aqui a crônica-reportagem que ele publicou hoje. Fernando Brito, do Tijolaço, teve percepção semelhante. Nós, leitores e admiradores do trablaho sério e obstinado de Marcelo Auler, esperamos que este reflita sobre os abusos e crimes cometidos pelos agentes do sistema judiciário e midiático contra políticos do RJ, dentre eles os ex-governadores citados.
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    Vídeo da prisão: Globo e promotores do Rio se associaram para a prática de crime. Por Joaquim de Carvalho
    Por Joaquim de Carvalho – 27 de novembro de 2017

    Esta senhora, Eliza Fraga, deveria ser investigada.
    Na semana passada, ao defender no Supremo Tribunal Federal, a anulação da sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que tirou da cadeia três deputados estaduais, a procuradora-geral Raquel Dodge disse que o Estado se tornou uma terra sem lei.

    Dodge não está totalmente errada. Como mostrou o Fantástico deste domingo, as leis estão sendo desrepeitadas em horário nobre, diante de grande audiência, no Estado do Rio de Janeiro.

    É o que aconteceu no caso em que o Ministério Público do Estado gravou e divulgou as imagens de políticos e empresários presos, em situações que se justificam apenas pela vocação sensacionalista da emissora.

    Qual a importância de mostrar que a ex-governadora Rosinha Matheus e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo dividem a mesma cela e não ficam perto uma da outra porque seriam inimigas?

    Qual o sentido de mostrar que o milionário Jacob Barata Filho come queijos importados ou que Sérgio Cabral incorporou à refeição camarões que mandou trazer de casa?

    O preso pode se alimentar de comida de fora do presídio, desde que passe por inspeção. É o chamado jumbo, que toda família leva para parente preso, seja rico ou pobre. Se rico, como Barata, natural que leve algo acima da média.

    A comida dos presos é rejeitada por todos que podem comer algo melhor.

    Quando eu fazia reportagem para uma emissora de TV, vi algumas crianças na porta de uma delegacia do Jaçanã, bairro de São Paulo, onde havia carceragem. Elas esperavam pelas marmitex que eram rejeitadas pelos presos.

    Não existe surpresa nem ilegalidade no fato de presos se alimentarem com comida que seja de fora do presídio.

    Por que, então, as imagens foram divulgadas?

    Melhor: por que as imagens foram feitas, no sistema de 360 graus, como o Fantástico usa em programas especiais?

    Será que algum promotor tem o equipamento em casa? Ou estaria ali a serviço de uma rede de televisão.

    A Constituição protege o cidadão em seu direito à privacidade e intimidade, em dois incisos do Artigo 5o.:

    V – É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

    Alguém poderia objetar que são presos, não merecem essa proteção constitucional. Errado. O Código Penal é explícito, no artigo 38, a respeito do tema:

    O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral.

    Nos estertores da ditadura militar, no início da década de 80, o Brasil aprovou a Lei de Execuções Penais, considerada por juristas como exemplar no respeito aos direitos.

    O artigo 41 é explícito ao proibir atitudes como as perpetradas pelo Ministério Público em conluio com a Globo:

    Artigo 41 — Constituem direitos do preso:

    VIII – proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.

    Ao exibir a reportagem, a Globo tem motivo além da busca por audiência: vingar-se de Garotinho — e, por tabela, atingir sua mulher.

    O ex-governador não perde nenhuma oportunidade em que possa cobrar da emissora resposta para os casos em que ela é acusada de sonegação e corrupção.

    Recentemente, Garotinho gravou um vídeo para falar da necessidade de investigar a emissora pela acusação de que pagou propina para obter os direitos de transmissão da Copa do Mundo.

    O ex-governador também protagonizou uma cena antológica ao dizer, numa entrevista ao vivo na Globo, que a empresa foi condenada pela Receita Federal por crime contra a ordem tributária, por sonegar impostos — na verdade, não foi a Globo acusada como pessoa jurídica, foram os próprios donos da Globo, Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho.

    Há, portanto, razões para a Globo ter ódio de Garotinho. Ainda assim, não poderia usar a emissora — uma concessão do Estado —, para vingança.

    Mas e o Ministério Público? O que explica sua participação no que pode ser descrito como crime?

    Subserviência, vontade de aparecer, inépcia?

    Não importa. Se o Brasil fosse uma democracia ou um país minimamente civilizado, teria que investigar os promotores, que agiram não em defesa do interesse público.

    Seria uma atitude de higiene institucional investigar, primeiramente, a senhora Eliza Fraga, coordenadora de Segurança e Inteligência do Ministério Público.

    Foi ela quem deu entrevista para explicar as imagens do vídeo.

    Essa comentarista é, portanto, a primeira suspeita de autorizar ou gravar as imagens, e depois divulgá-las.

    Imagem do vídeo, com Rosinha e Adriana distantes uma das outras

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