No fundo do poço, o Rio pode dar o exemplo

Marcelo Auler

Falido financeiramente, o Estado do Rio de Janeiro assiste agora a falência do seu sistema político. Ainda que por decisões que possam gerar debate e dúvidas por conta da forma adotada, os fluminenses se deparam com três de seus ex-governadores na cadeia. Certamente, poucos – em geral seus aliados – contestarão que esse realmente deve ser o destino final deles. Ninguém duvida das artimanhas e roubos por eles perpetrados. Uns mais, outros menos.

A discussão maior – embora dela, certamente, não participará a maioria da população – se dará pelo método e fórmula como elas vêm sendo feitas. Se estaria ou não dentro das normas constitucionais e respeitando o devido processo legal. Especialmente no caso do casal Rosinha e Anthony Garotinho. Independentemente deste debate, o retrato fiel do Estado é que ele foi à lona, usando uma expressão pugilista.

Trata-se, portanto, de um momento em que mais do que nunca, como propôs Paulo Vanzolini em sua bela canção. a população de bem do Rio de Janeiro precisa sair da paralisia. Levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima. Incluindo-se ai os políticos sérios e bem intencionados, que existem, ainda que sejam poucos, independentemente de siglas partidárias. E o melhor momento para isso, sem dúvida, será a próxima eleição, em 2018.

Viveremos ainda 13 meses de incertezas, com um governo de Luiz Fernando Pezão medíocre. Discípulo e em tudo dependente da quadrilha que se encontra hoje, sábado (25/11/2017), atrás das grades, ninguém fará nenhuma aposta de como ele conduzirá o Estado até a sua sucessão.

Na verdade, nem se sabe se ele conseguirá vencer os próximos 13 meses ainda no cargo. Tudo pode acontecer. Afinal, já se defende uma intervenção por parte do Supremo Tribunal Federal. Só não se imagina quem irá substituí-lo.

A anulação da sessão realizada na Assembleia Legislativa (ALERJ) em 16 de novembro, pela qual os deputados, tal como uma manada, decidiram libertar os três colegas – Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi – todos do PMDB, foi defendida aqui em O TJ-RJ foi debochado pela Alerj. Reagirá?.

A sessão foi um escracho, queira-se ou não. Mesmo não se ignorando que a Constituição Estadual prevê que a prisão de parlamentares deve passar pelo crivo da Casa Legislativa, a forma adotada, o desrespeito a decisões judiciais, e o impedimento da assistência pelos eleitores, mais do que justificou tal anulação. E assim ocorreu liminarmente por decisão do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes.

Toda uma discussão, inclusive no Supremo – provocado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge – se travará sobre a legalidade da manutenção dos deputados presos e/ou afastados de seus mandatos respeitando-se o Estado Democrático de Direito.

Em seu último voto sobre esta questão, na terça-feira (21/11/2017), na Seção Especial Penal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o desembargador Abel Gomes apresentou argumentos que demonstram até mesmo que a Constituição Estadual choca-se com o que prevê a Constituição Federal (veja integra abaixo) em termos de imunidade parlamentar.

Naquela sessão da Seção Criminal, o retorno à prisão foi decidido. Isto é o que prevalece até hoje. Não se sabe se continuará valendo. A permanecer o presidente da ALERJ, Picciani, preso, no caso de uma intervenção no Estado assumiria o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Milton Fernandes de Souza.

Não será mais alentador. Não por recair sobre o mesmo qualquer dúvida sobre sua idoneidade. Nada há neste sentido. Antes pelo contrário. Mas a população fluminense sabe bem do corporativismo que o Poder Judiciário apregoa e vivencia no dia a dia, mesmo com toda a crise financeira.

Cite-se apenas um exemplo. Enquanto servidores públicos trabalham sem receber os atrasados a que têm direito, incluindo ai aposentados que hoje vivem em dificuldade até para a compra de medicamentos e alimentos, o TJ permanece distribuindo benesses a seus juízes como auxílio creche e que tais. Tudo com o beneplácito do ministro Luiz Fux, como já noticiado nesse Blog em O Impedimento que Fux esqueceu de reconhecer e ainda Diante do salário da filha, Luiz Fux se calou.

A propósito, não fica em melhor situação o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. No que pese também a idoneidade de seu atual chefe, o procurador de Justiça José Eduardo Ciotola Gussem, à frente da instituição há alguns meses.Mas é inegável que o Estado do Rio chegou a esta situação de penúria muito por omissão do MP estadual nos tempos passados. Houve omissões graves.

Enfim, o Rio viverá 13 meses de incertezas que nem mesmo as melhores cartomantes serão capazes de prever.

Tudo isto, junto e misturado, só faz aumentar a responsabilidade dos homens de bem e, em especial, dos políticos de bem. Como afirmamos acima, independentemente de siglas partidárias. A eles caberá buscar uma saída – democrática, respeitado o Estado de Direito – para o Estado tentar, como sugere a música de Vanzolini, “levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima”.

Esta saída passa pelo entendimento naquilo que os homens e políticos do bem têm em comum. Deixando de lado idiossincrasias pessoais e partidárias, além de outras querelas passadas. Está na hora de se buscar o entendimento no que há de comum. Isto começa pela necessidade de moralização da política no Estado.

É certo, como disse recentemente Frei Beto no encontro de agentes de pastorais em Nova Iguaçu – Frei Betto: “Não deposito esperanças nas eleições de 2018” – que não há como se apostar todas as fichas nas eleições de outubro. Mas,  a busca de uma saída para o Estado do Rio de Janeiro, sem dúvida passa por ela. Mais ainda, pela preparação para ela.

A começar por um movimento de todos – sem exclusões – movimentos sociais na conscientização dos eleitores para a escolha que farão nas urnas, tanto dos representantes para a Assembleia Legislativa, como para o Congresso Nacional e, em especial, para o Palácio Guanabara. Isso precisa ser feito por sindicatos, associações, entidades, igrejas, etc., comprometidas como Estado Democrático de Direito.

Não se pode temer apontar os políticos que, após receberem o voto (a confiança) dos eleitores usaram de seus mandatos para se beneficiarem pessoalmente. Os nomes precisam circular, serem expostos, cobrados, publicamente. Os atingidos que se defendam perante quem neles depositou votos.

Missão difícil, em uma época em que muitos – procuradores, juízes, imprensa, e tantos outros – tentam a todo custo criminalizar políticos, muitas vezes sem provas concretas, por suposições, ou meras delações não confirmadas.

Tampouco se pode confundir os políticos omissos – que não devem ter seus mandatos renovados justamente por terem se omitido – com os corruptos, de fama conhecida. Mas, mesmo se fazendo a devida separação e ressalva, tanto omissos como corruptos precisam ser expostos para se explicar. Ambos perante os eleitores. Já os segundo (corruptos) também perante a Justiça, com o amplo direito à defesa e ao contraditório.

Se a conscientização dos eleitores é tarefa primordial, não deve ser a única.

Está mais do que na  hora de se traçar uma projeto político para o Rio a ser submetido ao escrutínio popular em outubro.

Projeto que  apresente respostas – dificílimas, é verdade – para questões cruciais como a economia do Estado, a questão da segurança pública que desandou de vez, a falta de atendimento tanto na área da saúde como na da educação, entre outras.

É claro que toda esta “preparação” será permeada por nomes de políticos que possam a vir responder por tais desafios. Na verdade, a discussão de nomes deveria surgir em um segundo momento, mas nem sempre há como se evitar a “fulanização”.

Nomes existem. Confiáveis. Sem as digitais sujas no mar de lama que permeou a política nacional e, em especial, a fluminense. Talvez eles mesmos possam chegar a um entendimento em nome da defesa do Rio.

O PT tende a apresentar o ex-chanceler Celso Amorim. Nome íntegro, sobre o qual nada surgiu que afetasse sua idoneidade em toda a sua carreira. Responsável pela implantação de uma política externa independente, que somente a direita xenófoba critica. Convencê-lo – e à sua família – a sair da aposentadoria, das leituras e caminhadas diárias pela praia de Copacabana talvez seja o mais difícil.

Muitos torcerão o nariz à sua indicação não pelo nome, mas pela sigla partidária. Incorrerão em erro. Sem dúvida, trata-se de um nome que a esquerda deveria apoiar por sua experiência acumulada.

Ancelmo Góis, ainda esta semana (23/11), anunciou a existência de um grupo (não identificado por ele) que pensa em lançar o antropólogo Rubem César Fernandes, 74 anos, um dos fundadores da ONG Viva Rio. É outro acima de suspeitas.

Há mais. Podem até ser consideradas aventuras, mas têm legitimidade para se apresentar. Como o empresário Omar Catito Peres, dono dos restaurantes Fiorentina, Bar Lagoa, Piantella (Brasília) e da boate Hippopotamus que, em sociedade com Ricardo Amaral, foi reaberta há alguns meses. Ou ainda o do treinador de vôlei Bernardinho.

A questão, antes de passar pela escolha de nome, é a da elaboração de uma proposta. Que deve ser feita não apenas pelos políticos de bem do Estado, mas pelos movimentos sindicais, sociais e até mesmo empresariais que não queira lançar candidatos que apenas lhes beneficiem.

O Rio de janeiro não pode voltar às mãos de bandoleiros e aventureiros. Após chegar ao fundo do poço, precisar dar o exemplo de “levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima”. Mas, para tal, é preciso superar picuinhas e idiossincrasias. Do contrário repetiremos erros históricos, quando as divisões por motivos bestas levaram à derrota da sociedade como um todo.

No momento em que o Estado chega ao fundo do poço, é preciso buscar uma saída unificada. Preferencialmente, à esquerda. Que dê o exemplo ao resto do país.

Voto do desembargador Abel Gomes na Seção Criminal do TRF-2

 

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