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Marcelo Auler

Ao confessar que, pessoalmente, entende que o trânsito em julgado – regra constitucional – é necessário para o início de uma pena condenatória em ação penal, mas ainda assim deixar de lado seu entendimento em nome do respeito ao colegiado, a ministra Rosa Weber, nas suas palavras e voto fez uma opção.

Ela trocou o que foi escrito na Constituição Cidadã por 559 congressistas eleitos democrática e  especificamente para redigi-la, pelo entendimento de apenas sete ministros que chegaram às suas poltronas no Supremo Tribunal Federal (STF) através de nomeações políticas.

Ou seja, ela continua a endossar que o que diz a Constituição: ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sua sentença. Trata-se de um direito individual que consta da Carta Magna. Direito, inclusive, imexível, pois considerado cláusula pétrea.

Com esse entendimento, por duas vezes votou a favor do trânsito em julgado em 2016, quando da discussão do assunto no plenário e ela foi um dos votos vencidos.

No debate com o ministro Marco Aurélio, porém, sinalizou não ter modificado seu entendimento. Pretende respeitá-lo quando da apreciação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) que o mesmo Marco Aurélio cobra que sejam apreciadas, mas a presidente Cármen Lúcia se recusa a pautar. Voltará a defender sua posição originária. Prevalecendo sua sinalização, certamente, modificará o posicionamento do Supremo sobre o assunto.

Ainda assim, no caso concreto analisado na sessão de quarta-feira, a ministra preferiu – repetindo o que tem feito desde 2016 -, votar acompanhando a posição do “colegiado”.

Não deve ter gostado quando alguns de seus pares, como o decano Celso de Mello, disseram se tratar de “julgamento no qual os ministros devem votar com a sua consciência”, independentemente de qualquer outra coisa, por ser o que prevê a Constituição.

No seu caso, pelo que ela mesma admitiu, não votou com a consciência, mas “em respeito ao colegiado”. Ou seja, trocou o que decidiram, democraticamente, 559 constituintes que escreveram a Carta Magna pelos votos dos seus sete colegas. Em uma decisão que, como Celso de Mello falou, atropelou a Carta.

Duas dúvidas surgem da sua posição:

Como ministra da Suprema Corte ela deve ser guardiã da Constituição ou do respeito ao entendimento dos seus demais colegas?

E se fosse outro o paciente do Habeas Corpus?

 

 

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3 Comentários

  1. C.Poivre disse:

    Até o PCB, inimigo figadal de Lula, se revolta com sua prisão:

    PCB REPUDIA A PRISÃO DO EX-PRESIDENTE LULA

    O Partido Comunista Brasileiro (PCB) manifesta seu repúdio à prisão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, tendo em vista ser esta resultado de um processo viciado, com manipulações e seletividade durante todo o processo. O julgamento do pedido de Habeas Corpus ocorreu diante de avassaladora pressão da mídia, especialmente a rede Globo, do governo federal e dos militares, todos com o objetivo de prender Lula e retirá-lo da disputa eleitoral.

    O PCB identifica na prisão de Lula mais um elemento da ofensiva reacionária do imperialismo e da burguesia, da restrição aos direitos políticos e de um ataque às liberdades democráticas em andamento no país. Um dos aspectos desse processo é a espetacularização e seletividade dos julgamentos no judiciário, comprometido com o andamento do golpe. A seletividade fica claramente demonstrada pelo fato de que os principais corruptos, tanto no Executivo quanto no Legislativo, mesmo com vastas provas, continuam soltos e gozando de liberdade.

    Esse processo se tornou mais dramático e vingativo com a imediata providência do Juiz Sérgio Moro, pouco mais de 12 horas depois da decisão do STF, em determinar a prisão de Lula, convocando-o para apresentação na Polícia Federal do Paraná até as 17h de sexta feira, dia 6 de abril.

    Nesse sentido, não é hora de conciliação e vacilação. Os comunistas brasileiros não titubearão em fortalecer a resistência unitária e popular frente a esta ofensiva às liberdades democráticas. Para além do instável calendário eleitoral, devemos fortalecer, juntamente com todas as forças democráticas, progressistas e revolucionárias, a resistência organizada a esses ataques.

    Além disso, orientamos nossa militância, tanto do Partido quanto dos nossos coletivos, a se somar a atos unitários em todos os Estados, participando tanto de sua mobilização como de sua organização, buscando, nesses espaços, além de denunciar a perseguição política ao ex-presidente Lula, participar ativamente do enfrentamento, em conjunto com as organizações e movimentos populares, à escalada fascistizante, ao avanço do conservadorismo e aos ataques contra a classe trabalhadora.

    A luta organizada ainda é a melhor arma da classe trabalhadora. Vamos resistir aos ataques e construir, na resistência organizada, os elementos da contraofensiva socialista.

    Comissão Política Nacional do PCB

  2. C.Poivre disse:

    O voto dela resultou provavelmente da pressão do general Villas-Bôas, a pedido da Globo (que é a maior autoridade golpista), pela insegurança em relação ao voto dela baseada em informação de Carmen Lúcia que só relaxou e deu um sorrisinho maroto quando R.Weber concluíu seu confuso voto, cheio de idas e vindas, sentindo-se (CL) vitoriosa com sua manobra desleal em relação aos ministros constitucionalistas:

    http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/04/05/recado-de-general-foi-para-rosa-weber-e-funcionou-diz-roberto-romano.htm

  3. […] um voto, é um argumento que, convenhamos, não faz muito sentido. O meme abaixo, que eu vi no blog do Marcelo Auler, resume bem a […]

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