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MP 927: é hora de o Congresso legislar
23 de março de 2020

Marcelo Auler

Independentemente da discussão se Jair Bolsonaro deve ser interditado por questões psiquiátricas ou impedido de continuar na presidência por falta de condições para comandar a guerra ao coronavírus que precisaremos travar, o Congresso Nacional precisa assumir de vez a função de legislar. Isso significa controlar os atos exarados pelo Executivo, barrando absurdos como a Medida Provisória Nº 927, editada domingo (22/03) com supostas “medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública”.

A MP nº 927, que entre outros absurdos admite suspender contratos de trabalho, apenas demonstra que tanto Bolsonaro como seu ministro da Economia, Paulo Guedes, não estão preocupados em acalmar a população. Antes pelo contrário, em nome da defesa do “emprego” – o que a proposta legislativa está longe de defender – os dois levarão pânico àquela minoria brasileira que ainda tem carteira assinada. Preocupam-se muito mais com o bem estar do empresariado do que com o da população.

Vão na contramão do que fazem os principais líderes mundiais. Nenhum deles, nem mesmo o presidente americano, Donald Trump, fez algo para colocar em risco os empregos de quem os tem. Buscam sim ajudar aqueles que estão na informalidade. Não com os R$ 200 que Guedes prometeu, mas com valores e ajudas que realmente atendam às necessidades de os mais vulneráveis suportarem os dias de incerteza que teremos pela frente.

Coincidência, a MP 927 foi editada no mesmo domingo em que o Procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Bastos Balazeiro, em conjunto com o Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS, Ronaldo Lima dos Santos e a sua Vice Coordenadora, Carolina Pereira Mercante, divulgaram a Nota Técnica Conjunta Nº 06/2020 – PGT/CONALIS (íntegra abaixo). A Nota propõe justamente o contrário: “Diálogo Social, Negociação Coletiva e Adoção de Medidas de Proteção ao Emprego e Ocupação Diante da Pandemia da Doença Infecciosa COVID-19”.

Defende a manutenção dos empregos e salários e toda uma forma de negociação coletiva, jamais individual ou em grupos, como reza a Medida Provisória. Muito mais sensata, a proposta do MPT quer defender os trabalhadores e faze-los serem representados/defendidos pelos sindicatos. O que o governo parece detestar.

Por estes motivos esta MP sequer pode ser aceita pelo Congresso Nacional. Como ela vige a partir da sua assinatura por um período de dois meses, renováveis por mais dois meses, não pode ser acolhida. Nestes 120 dias de vigência muito pode acontecer com aqueles que correm o risco de ser afetados. Individual ou coletivamente. Por isso, o melhor que o Congresso Nacional precisa fazer é simplesmente devolvê-la. Jogá-la no Lixo.

Esta, inclusive, deve ser a principal campanha a ser travada por sindicatos, trabalhadores e a sociedade em geral a partir desta segunda-feira (23/03): “Devolver a MP 927”. Para quem preferir algo mais forte, pode adotar o “Jogar Fora no Lixo a MP 927!”

(Des)governo joga contra

O (des)governo, com exceção ao que parece da equipe do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, está jogando contra a população ou, simplesmente, se omitindo. Talvez até a omissão seja melhor. Já imaginaram se a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, decidir coordenar algum tipo de campanha para ajudar os mais desvalidos? Melhor ela ficar desaparecida. Corremos menos riscos. Já bastam as trapalhadas de seus colegas.

Sérgio Moro, na Justiça e Segurança Pública, ao que parece deseja dizimar a população carcerária ao propor que não se solte nenhum dos quase 800 mil presidiários atualmente encarcerados. A permanecer tudo como está, da forma que ele propõe, estes presos ou morrerão atacado pelo vírus que se disseminará rapidamente nos cárceres, ou em rebeliões que eclodirão dentro e fora dos presídios e penitenciarias. Inclusive por parte dos aliados das facções criminosas que estão do lado de fora, criando maior pânico na população e novos problemas para governos e sociedade. Aliás, sua proposta de pouco vale, pois não será ele a decidir quem sai ou quem fica. Portanto, poderia permanecer calado.

Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, para ficar bem com a família presidencial, ou mesmo por conta da sua ideologia retrógada, endossou uma briga pessoal dos Bolsonaros com o governo da China. Isso no momento em que o país mais necessita da ajuda daqueles que aprenderam na prática e na marra a combater a pandemia em seu território. Enquanto governos estaduais recorrem aos chineses pedindo ajuda, o ministro das Relações Exteriores atiça a briga diplomática. Melhor se ficasse desaparecido.

O próprio ministro da Saúde, Mandetta, que todos vinham elogiando, nas últimas entrevistas começou a dar sinais de que está cedendo à pressão de Bolsonaro. Um presidente que parece enciumado com o fato de seu ministro ter tomado medidas certas, que acabam contrariando tudo o que o mandatário fala e defende. Mandetta não pode fraquejar. Não pode ter medo de se indispor com o louco do presidente. Talvez não seja tarefa fácil, mas é necessária.

Agora, com esta MP, o (des)governo de Bolsonaro parece querer atiçar os trabalhadores que ainda têm emprego e que precisam desta garantia, bem como dos seus salários, para sobreviverem na quarentena, cuja duração ninguém sabe prever ao certo. Ao tentar agradar empresários malucos, como Luciano Hang, da Rede Havan, que ameaçou demitir 20 mil, Bolsonaro joga na incerteza milhões de trabalhadores. Quer provocar uma convulsão social?

Ouçam Fernanda Torres

No reforço da tese de que as pessoas de bem, independentemente de posições ideológicas, devem se juntar para fazer frente a este vírus e, consequentemente, aos desmando destes loucos que muitas destas pessoas ajudaram a levar ao poder, recorro ao artigo de Fernanda Torres – “Ninguém sairá o mesmo desta quarentena” – publicado na edição de domingo pela Folha de S.Paulo e disseminado nas redes sociais. Ela diz:

A aliança entre o ultraliberalismo econômico e o populismo de extrema direita enfrenta seu primeiro desafio com uma crise que mais parece lição divina.

A iniciativa privada será incapaz de substituir o Estado no atual salve-se quem puder. Todos os países do mundo estão abrindo as torneiras.

Ela erra apenas na previsão de que “Paulo Guedes será obrigado a agir na direção contrária de tudo o que aprendeu em Chicago e sonhou e planejou e prometeu.” A edição da MP 927 mostra que não. É sinal claro que o ministro da Economia continua voltado ao empresariado, sem se preocupar com os desvalidos. Parece querer aumentar o desemprego em plena crise sanitária. Como se esse desemprego fosse pequeno.

Mas Fernanda está certa ao conclamar os homens de centro a se juntarem aos todos os demais para barrarem as loucuras desse (des)governo. Apelo que serve inclusive a quem até agora vinha apoiando Bolsonaro. Afinal, a loucura dele transpareceu nitidamente nesta crise sanitária. Republico Fernanda:

Torço para que o centro ressurja dessa emergência. E que o coronavírus, a exemplo da peste negra na Europa do século 14, venha abreviar o obscurantismo medieval travestido de liberal em que nos metemos.

É isso ou a procissão do “FODA-SE” dos possuídos do domingo passado, dispostos a se imolar pelo capitão. Na Europa trecentista, pelo menos, morria-se por Deus.”

Nesta segunda-feira, portanto, devemos conclamar políticos de centro, de direita e com qualquer outra ideologia para fazerem frente às loucuras como a MP 927. É preciso frear Bolsonaro, Guedes e os desmandos e atrocidades deste (des)governo. Não podemos esperar 120 dias para que a MP caia. Ela não pode valer, por tempo nenhum. Por isso, precisa ser devolvida. Logo resta a campanha conclamando:  MP 927: “Joga Fora no Lixo!”

Nota Técnica do MPT pela garantia de emprego e salários

 

 

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1 Comentário

  1. Maria do RJ disse:

    Você é ssensacional Marcelo Auller, amo suas lives junto com Attuch no 247. São as melhoress!!

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