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Marcelo Auler, de Curitiba (PR)

Sergio Moro: de juiz a carcereiro (Reprodução do twitter)

Poucos notaram. Ao completar um ano da sua injusta prisão no último domingo (07/04), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua sob o controle daquele que foi responsável por recolhe-lo a um quarto da Superintendência Regional (SR) do Departamento de Polícia Federal (DPF), em Curitiba, na vã expectativa de colocá-lo no ostracismo.

Sérgio Fernando Moro, que como juiz ficou longe da imparcialidade que se exige dos magistrados e se beneficiou com sua sentença, conquistando o cargo de ministro da Justiça de um governo eleito graças ao afastamento de Lula da disputa eleitoral, continua querendo manter o controle sob o ex-presidente. Aquele que, preso, tornou-se o troféu político da Força Tarefa da Lava Jato.

Após atuar como um verdadeiro juiz de instrução do inquérito acusatório, manobrando para mantê-lo sob sua jurisdição ainda que não tenha demonstrado qualquer relação da “suposta propina” a Lula com verbas desviadas da Petrobras, Moro não se viu impedido de dar sentença no caso, condenando o réu em primeira instância. Atuou ainda para permitir que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) apressassem a condenação em segundo grau. Mesmo em férias, impediu o cumprimento de um Habeas Corpus, cuja legalidade foi tardiamente reconhecida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do STF. Tudo para manter o “troféu” distante do público.

Hoje, na função de ministro da Justiça de um governo que só se elegeu por terem retirado da disputa o político mais bem posicionado nas pesquisas eleitorais de então, o ex-juiz exerce, ainda que indiretamente, o papel de carcereiro daquele que condenou. Na função de ministro é quem manda na Polícia Federal. Portanto, não podem ser vistas como meras coincidências as limitações que vêm sendo impostas pela Superintendência do DPF no Paraná ao ex-presidente, hoje reconhecido internacionalmente como um preso político.

Segundo Lauro Jardim, Moro continua pressionando o STF.

Ao que parece, Moro ainda age nos bastidores de Brasília para evitar qualquer benefício ao preso que virou seu troféu. Tal como narrou domingo (07/04), na sua coluna em O Globo, Lauro Jardim. Estaria, nos bastidores, mandando recados ao Supremo Tribunal Federal para evitar que a corte reveja a posição de autorizar prisões de réus antes do trânsito em julgado de suas sentenças. Algo inconstitucional.

Por conta de tais pressões é que dentro do PT houve certo alívio com o adiamento do julgamento das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43 e 44) marcado para quarta-feira (10/04). Saíram da pauta sem previsão de retornarem à mesma.

Este julgamento provocará novo debate sobre o preceito constitucional da presunção de inocência que impede a prisão de réus condenados antes do trânsito em julgado de suas sentenças. Caso que torna a prisão de Lula inconstitucional. passível de ser revista. Tudo o que Moro e os lavajatistas não desejam.

Entre os petistas e muitos advogados há a forte impressão que as pressões de Moro tiveram efeito dentro do Supremo. Admite-se que a ministra Rosa Weber, que embora tenha se declarado a favor do preceito da presunção de inocência votou autorizando a prisão após a condenação em segundo grau para seguir uma decisão do colegiado, hoje estaria repensando sua posição anterior.

O voto dela, somado ao dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli, cujas posições foram expressadas em votações anteriores, garantiria o resultado de seis a cinco a favor do preceito constitucional. Com isso não apenas Lula, mas milhares de presos poderiam esperar em liberdade o final de seus processos.

STF acovardou-se e cedeu às pressões

O Supremo, como muitos já disseram, se acovardou diante da própria situação que ele ao longo dos últimos tempos criou. Quer admitindo pressões individuais, quer apavorando-se com críticas que lhes serão dirigidas. Suas omissões contribuíram em muito para a eleição, em uma campanha dominada por fake-news, de Jair Bolsonaro. Ou seja, tem sua cota de responsabilidade no desgoverno que hoje todos assistem.

Agora a corte se sente pressionada. Sabe que qualquer decisão que venha a tomar será contestada por parte da população. Tudo por ter se permitido ao longo deste tempo, com medo da chamada “opinião publicada”, atropelar a Constituição e princípios básicos do Direito.

Calou-se diante do atropelamento dos códigos e leis brasileiras pela Operação Lava Jato, em nome do combate à corrupção. Permitiu que o processo de Lula continuasse na vara de Moro, mesmo sem que este tivesse demonstrado ligações de uma possível propina – jamais confirmada, pois não apontado o “ato de ofício” que a justificasse – com dinheiro desviado da Petrobras. Único motivo que justificaria a 13ª Vara Federal de Curitiba continuar com o caso.

A par dessas e de outras questões, não menos graves, do processo que condenou Lula – como a sua condução coercitiva, as gravações de conversas de seus advogados e o vazamento de diálogos de Lula com a presidente Dilma Rousseff para impedi-lo de continuar ministro do governo dela – descobriu-se outras manobras da Força Tarefa da Lava Jato, de Curitiba.

Como as pressões exercidas por seus membros sobre o próprio Supremo – tal como o hoje ministro Moro estaria fazendo, segundo Jardim. Pressões não apenas por conta das prisões após a condenação em segundo grau. Elas também surgiram diante da discussão sobre a jurisdição da Justiça Eleitoral em casos de crimes, corrupção inclusive, conexos aos crimes eleitorais. Tinham ocorrido, no final do ano, quando o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar fazendo valer a presunção de inocência. Sua decisão acabou suspensa por medida monocrática -e, por isso, em desacordo com o Regimento Interno da casa – do presidente do STF, Dias Toffoli.

Veio a público, ainda, a criação de fundos bilionários a serem manipulados de formas diversas. Poderiam servir, inclusive, para solidificar campanhas e candidatos para as próximas eleições. Fundos que seriam geridos de forma ilegal pela Força Tarefa curitibana. Algo que parece ter assustado os ministros do Supremo.

Lula por Lattuf, em 2018, publicado em www.sul21.com.br

Não bastassem tais fatos, a Polícia Federal do governo Bolsonaro – ou seja, comandada por Moro – endurece o jogo em Curitiba. Advogados que antes visitavam Lula nos dias de semana sem maiores dificuldades, agora estão limitados a duas horas de visita por dia: uma pela manhã e outra à tarde.

Ao limite de horário soma-se o limite de visita dos defensores: dois por dia. Com isso, não é mais possível ao preso, contra o qual foram abertos incontáveis inquéritos, reunir-se com seus defensores ao mesmo tempo. Aqueles que o vêm pela manhã terão que ser os mesmos que o visitarão à tarde.

Contra essa medida decretada pelo superintendente, delegado Luciano Flores, a defesa do preso recorreu ao diretor-geral do DPF, delegado Maurício Leite Valeixo. Recurso que acabará chegando às mãos de Moro, caracterizando sua condição de “carcereiro” do preso que condenou.

Também foram impedidas as visitas religiosas de segundas-feiras, quando o preso recebia, por apenas uma hora, líderes de religiões diversas, foram impedidas. Agora, teoricamente só é admitida uma visita mensal, de um padre que o ex-presidente desconhece. Mas é apenas teoricamente, pois este religioso jamais o visitou. São sinais da possível preocupação do governo, do qual Moro é um ícone, em manter o preso isolado. Temem que, mesmo trancafiado, ele comande a oposição aos desmandos que todos assistem.

Sinais que ficaram nítidos quando, desrespeitando a legislação, o impediram de se despedir do irmão Vavá no enterro do mesmo. Ou quando estipularam que só poderia permanecer por uma hora no velório do neto Arthur, como narramos em Lula recusou imposições da PF para ver o neto.

Para desespero de seus algozes, porém, o ex-presidente não foi abandonado. Prova maior disso é a Vigília Lula Livre que permaneceu ativa nesses mais de 365 dias. No seu livro de registro já constam mais de 18 mil assinaturas, como constatou o economista Eduardo Moreira ao registrar seu autógrafo no livro de presenças, na segunda-feira (08/04). Sem falar em outras milhares de pessoas que por ali passaram sem registrar a presença.

Registre-se que foram muitas as tentativas para impedir a permanência da Vigília no entorno da Superintendência Regional do DPF. Mas ela persistiu, inclusive driblando as ameaças judiciais de proibi-las. Impedida de permanecer em via pública, hoje ela se divide em um terreno alugado – ao lado do prédio da polícia – e a Casa Marielle Franco, imóvel reformado pelos militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MST), que serve de apoio aos manifestantes e abriga diversas outras atividades.

Na porta da Polícia Federal, em Curitiba, milhares de pessoas protestam contra a prisão ilegal de Lula desde 8 de abril de 2018. (Foto Ricardo Stukert)

Isonomia entre diferentes

Para tentar justificar as limitações impostas ao preso político, fala-se da necessidade de isonomia do tratamento destinado a Lula aos demais presos que povoam a carceragem da Superintendência.

Esquecem diferenças fundamentais. Com direito legal a uma “sala de comando” pelo cargo que ocupou, tal como reconhecido pelo próprio Moro na decisão precipitada que determinou sua prisão, a Lula deveria ser permitido até mesmo receber mais visitas do que as duas semanais impostas, em um único dia – quinta-feira – por apenas uma hora.

Outra diferença fundamental é seu isolamento. Os presos na carceragem convivem entre si. Lula, permanece sozinho em uma sala de quinze metros quadrados. Nos finais de semana e feriados encontra-se apenas com os agentes encarregados da segurança da sala, os mesmos que o escoltam até o terceiro andar do prédio, onde usufrui do banho de sol.

São fatos que, somados aos desvios no andamento do processo, provocam críticas internacionais ao Judiciário brasileiro, confirmando a posição de Lula como preso político. Situações que colocam os ministros do Supremo – autoridades máximas do Judiciário pátrio – na berlinda em que hoje se encontram. O que só se agrava com o desrespeito da mais alta corte à presunção de inocência prevista na Constituição.

Ao acatarem a pressão popular, em outubro de 2016, e modificarem, por seis votos a cinco, o entendimento anterior de que a pena só deveria começar a ser cumprida ao fim e ao cabo do processo, o Supremo criou um problema para si mesmo.

Hoje vive pressionado pelas duas correntes. A punitiva, que engloba os bolsonaristas e a turma da direita, defendendo a prisão a qualquer custo. Do lado oposto, os garantistas. Estes se escudam no princípio constitucional da presunção de inocência para defender a prisão apenas com o trânsito em julgado. No meio dos dois grupos está o destino do atual preso político da Lava Jato: o ex-presidente Lula.

O fato de o debate poder beneficiá-lo torna a questão mais difícil para o STF. Os ministros devem ter claro que serão criticados qualquer que seja a decisão. Por isso deve ter sido bem recebido na corte o pedido de adiamento feito pela nova direção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, apesar de as justificativas para o mesmo soarem esdrúxulas: desconhecimento do processo.

Ganhar tempo é o que o STF deseja, na expectativa de que o Superior Tribunal de Justiça – STJ aprecie antes os recursos da defesa de Lula. Em tal julgamento há chances concretas de, pelo menos, ocorrer uma redução da pena aumentada pelo TRF-4. Aumento que visou apenas que o ex-presidente não se beneficiasse de prescrições previstas legalmente pela sua idade. Ocorrendo a redução da pena, Lula pode se beneficiar, por exemplo, de uma prisão domiciliar. Ocorrendo, ela aliviará o debate dentro do STF. Mas não atenderá os anseios do preso, que quer sair pela porta da frente, com o reconhecimento de sua inocência.

O tempo também poderá ajudar a solidificar posições. O voto do ministro Alexandre de Moraes, que em julgamentos recentes foi a favor da prisão após a condenação em segunda instância, também é passível de modificações diante das peripécias da Força Tarefa da Lava Jato que vieram a público. Ele pode se convencer, como ocorreu com o ministro Gilmar Mendes, de que autorizar a prisão nesses casos é abrir a porta para injustiças, quando não perseguições.

O “pode ser preso”, que era para ser uma condicionante nas condenações a partir do segundo grau de jurisdição, virou quase que obrigação aos olhos dos punitivistas.

Ganhando tempo, o Supremo tentará encontrar uma solução para a evitar maiores danos à sua imagem. Algo difícil de se acreditar que ocorra, pois o que está em jogo é a liberdade de uma liderança política reconhecida mundialmente. Quanto mais demorarem a resolver o problema, mais injustiça estarão fazendo. Impondo ao preso perdas sem possibilidade de reparação, pois não há como se devolver a liberdade tolhida. Independentemente do tempo de duração da prisão.

Uma liberdade que, como reconheceu o ministro Barroso, deveria ter valido em 8 de julho, diante da liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4. Mas que por interferência de Moro – este, mesmo em férias, naquele domingo ligou cinco vezes para a Polícia Federal – deixou de ser respeitada. Curioso é um ministro do Supremo reconhecer, ainda que tardiamente, que a decisão foi legal e com embasamento e nada ter acontecido a quem impediu seu cumprimento.

A situação do Judiciário agrava-se, a cada dia que passa, para descontentamento e desespero dos algozes do ex-presidente, na medida em que mais aumenta a popularidade do atual preso político. Um sinal claro que mais se dissemina a injustiça que lhe impuseram. Tal como ficou demonstrado nas manifestações ocorridas no último domingo, quando da passagem do primeiro aniversário de sua prisão. Não apenas em Curitiba, onde milhares de pessoas protestaram na porta da Polícia Federal. Mas em diversas outras cidades brasileiras e de muitos outros países, contribuindo para aumentar a pressão que já preocupa os ministros do Supremo. Fica a questão: até quando suportarão isso?

 

Aos leitores e seguidores do Blog – Envolvido na organização da chapa ABI: Luta Pela Democracia, de oposição à atual diretoria da Associação Brasileira de Imprensa, o editor do Blog tem tido dificuldade de atualizar as postagens aqui. Esta disputa eleitoral, marcada para o dia 26 de abril, é fundamental para reinserir a entidade na intransigente defesa do Estado Democrático de Direito e das Liberdades, notadamente da Liberdade de Imprensa. Por isso esperamos a compreensão dos leitores e seguidores com as limitações de nossas postagens.

9 Comentários

  1. Luciano disse:

    Não é ao Moro que lula representa perigo, é ao povo brasileiro de bem, simples assim.
    carros-usados-itajai

  2. carlos disse:

    Esse vagabundo gosta de processar blogueiros e jornalistas, é só entrar com processo de excessão da verdade e buscar as provas aonde elas estão, nos hotéis de luxo que esse vagabundo alugou co dinheiro do povo brasileiro, no escritório do Zuculloto.

  3. carlos disse:

    Esse criminoso e vagabundo que já cometeu. Crimes de lesa pátria, crimes cujo o escritório do Zuculotto sabe as provas estão lá, e só a OAB não sabe, esse CNMP é uma instituição macabra e que não serve pra nada, e o que dizer da ABI? Isso por si só explica porque o Brasil está a deriva a beira do caos.

  4. carlos disse:

    O Moro não é um juiz muito menos um ministro, é um chefe de torcida organizada dos milicianos, canalha que desmoralizou o povo brasileiro e as instituições, e não teve um órgão que fosse capaz de corrigir e punir esse canalha que inclusive foi um dos artífices através do escritório do Zuculloto coagir em troca de propina o ex advogado da Odebrecht.

  5. Este Falso Juíz Nunca Foi Juíz, Foi Sim Um Fraudador da Própria Formação Acadêmica. Leia o Relato Abaixo, que Nunca Foi Desmentido….UM Juíz Invejoso… “CãRiùá – 6 de abril · “QUANDO UM BACHAREL QUE DE MANEIRA CRIMINOSA MARGINAL, FALSIFICA SEU INGRESSO NO JUDICIÀRIO SENTENCIA E DETERMINA A PRISÃO DE UM PRESIDENTE RESPEITADO NO MUNDO INTEIRO SEM PROVA, O JUDICIÁRIO FOI PARA O ESGOTO. SINOPSE DO CAPÍTULO “O BACHAREL” INTEGRANTE DO LIVRO “CORRUPÇÃO CORPORATIVISMO E PREVARICAÇÃO NO JUDICIÁRIO E NO MINISTÉRIO PÚBLICO” DESTE AUTOR. Anos atrás estranhou-me a conduta do ídolo em ascensão Sérgio Fernando Moro onde em meio a uma Audiência uma promotora publica interrompeu o testemunho de um depoente que traçava o início da corrupção no governo FHC dizendo que não queria saber daquilo, mas sim de José Dirceu furtando a prerrogativa exclusiva do magistrado. Tempos depois entrevistou um “capoteiro” para quem não sabe, é aquele que fabrica ou reforma estofamento e revestimento interno de veículo, e no transcurso da inquirição se deu conta que fora tapeado pelo Ministério Público acusando o distinto cidadão de laranja, quando na realidade nem sabia do que se tratava. Adiante deteve através da famigerada “prisão preventiva” uma senhora aposentada baseado nas imagens fornecidas pelo mesmo ministério público que alegava na ocasião que ela seria “mula” de uma operação de lavagem de dinheiro, o agravante foi a sua decisão afirmando que via-se nitidamente na imagem que se tratava da tal senhora e que posteriormente foi comprovado que nem a distinta cidadã estava ali presente como não tinha nada com o “peixe”. Em outro episódio debateu com um operador de direito finalizando com uma frase que ocupou a mídia, “vá prestar concurso para juiz”. Ai meu faro que não é pequeno concluiu esse elemento não juiz. Fui atrás da origem do nada distinto embora por força da lei cidadão. Em todas as suas biografias oficiais ou não, o que existe é um salto entre a sua nebulosa transferência de um colégio particular para um público onde coincidentemente seu pai dirigia com o consequente ingresso em uma faculdade de direito daquela localidade e sua aprovação no concurso público do Tribunal Federal da 4º Região. Os históricos escolares do elemento estão protegidos por zelosos “cuidadores” para “preservar” sua privacidade, isto de um agente público que deve zelar pela transparência afora que eu e ninguém nunca vimos alguém esconder o seu passado que até justificaria a ascensão na carreira tão “meteórica’. Sérgio Moro de sã consciência e deliberadamente prestou concurso para juiz no TRF da 4ª Região sem preencher as formalidades exigidas para o cargo, a ver: Não era formado. Não tinha publicado coisa alguma de teor jurídico. Não tinha prática jurídica exigida e notem nem como estagiário. Diga-se escabrosa é a fabricação dele da carteirinha da OAB depois cassada. Na prova seletiva oral onde os três requisitos são exigidos e compõem a inquirição com o peso de 60%, ele obteve 9,2 ficando em segundo lugar. O que levanta a questão como isso é possível sem a prevaricação e esta com dolo aos outros participantes que preenchiam todas as formalidades exigidas. Na convocação para a prova escrita por um “erro” muito suspeito a convocação foi feita ditando o edital do ano anterior que não constavam os artigos exigidos. Sérgio Moro ficou em sétimo com a média de 5,7 corrigida com a aplicação correta não chegaria a 2. Pior neste mesmo edital assinado por Gilson Langaro Dipp (posteriormente membro da “câmara de gás” do STJ, nas palavras de Gilmar Mendes), determinava que se em dois anos não fossem descobertas irregularidades na inscrição dava-se ela como legal. Isso é um incentivo ao crime e a máfia dos concursos. Deste modo fica claro que Sérgio Fernando Moro não é juiz e nem pode estar. É inadmissível que alguém penetre pela porta dos fundos em uma instituição que decide o futuro dos cidadãos da República através de fraude. Nos EUA que o objeto de veneração do elemento quando é descoberta uma fraude de acesso ao serviço público em qualquer das esferas do poder este é sumariamente demitido, processado e preso e ainda tem os seus bens espoliados para ressarcir o Estado. Hoje este elemento desprovido de qualquer autoridade seja legal ou moral resolve decretar a prisão de um ex-presidente que tem uma vida transparente e ilibada. Fundada em uma fraudulenta sentença (sua especialidade), para causar dolo a alguém. Este elemento que é especialista em processar jornalista recentemente processou o editor do “limpinho e cheiroso”, que tente, que tenha a ousadia de me processar, porque até estou encaminhando ao Ministério Público Federal os esclarecimentos pelo ocorrido cuja solução já adianto, pois sou nomólogo e a punibilidade embora esteja prescrita pela nossa legislação não desobriga o Estado de investigar. Minha profissão exige discrição, quem precisa de projeção é artista, mas nesse caso vou abrir uma exceção. Porque todo o processo é público dita a Constituição. CãRiùá TaTaRaNa – Jornalista, Nomólogo, Escritor. Nota: Cobrei esta investigação de coleguinhas da mídia seja a maçônica ou da que se diz legalista (preservo a fonte, pois se não eles vão perder o emprego), a resposta sempre foi de uma ou de outra a de que Sérgio Moro era intocável, pois bem erraram. Não tenho vinculo algum com quem for minha editora serve somente para as publicações que acredito relevantes, e por isso vive de doações e não de anúncios. Eu por outro lado também não possuo ligação alguma com grupo, partido ou o que for, vivo de cursos e consultas. Os textos que publico na rede social servem e se destinam a esclarecer a população sobre o que está ocorrendo sem zelo pelas regras de sintaxe, pois seguindo o ensinamento de Millor “só tome cuidado quando for pago”, porém e mesmo assim NUNCA FUI DESMENTIDO.” HYPERLINK”https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=10156422020267577&id=111483302576″

  6. Zedequias khumayo disse:

    O Lula, é um preso politico sem duvida, este presente governo de Bolsonaro, existe por que o Lula esta ou melhor o prenderam para melhor disfrutarem na votação.
    O Lula, é o segundo Nelson Mandela da America Latina e do Mundo, e Moro é um servente dos capitalistas ele não é nem um 1/3 daquilo que o Lula é, o Lula é um grande politico e muito CARISMATICO, Moro é um JUIZINHO DE MEIA TIGELA, O QUE É DELE ESTA MUITO BEM GUARDADO.
    Sou de Moçambique, acompanho de longe e ao mesmo tempo de perto essa injustiça ao Presidente Lula da Silva, e esta injustiça só vai lhe engrandecer a cada dia que passa.

  7. Antonio de Souza disse:

    Esse cara. Que escreveu isso come merda. O ladrão e safado do Lula quase quebrou o país. Só essa turma de imbecis que não enxerga um palmo à frente do nariz. Lula tem que mofar na cadeia, ele é toda turma de ladroes .

  8. Roger disse:

    Excelente Marcelo !
    Uma observação apenas: Lula foi impedido, de forma ilegal, de assumir a Casa Civil.

  9. Essa matéria nos põe a pensar, porque Lula representa tanto perigo para o ex juiz Moro? O que existe por trás dessa idéia fixa de manter Lula preso, sem qualquer prova. Moro é Deltan nos devem explicações sérias.

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