Execução de Marielle chega à ONU

Marcelo Auler

Nesta terça-feira (20/03), em Genebra (Suíça), os representantes diplomáticos de todas as nações com assento na 37ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, tomarão conhecimento das denúncias relacionadas à execução da vereadora carioca, Marielle Franco.

Estarão em um documento endossado por mais de 60 ONGs e entidades defensoras dos Direitos Humanos, de diversas nacionalidades. Associarão o assassinato da vereadora e defensora dos Direitos Humanos, à intervenção militar promovida pelo governo brasileiro no Rio de Janeiro.

O crime é inserido em um contexto de perseguição existente no país aos defensores dos Direitos Humanos.

“O mandato parlamentar de Marielle centrou-se no racismo estrutural e na violência policial sofrida pelos pobres, negros e jovens nas favelas e no empoderamento de mulheres negras e da comunidade LGBTI”, diz o texto a ser lido ao meio dia, em Genebra, 08H00 em Brasília.

“Muitos que falam a verdade ao poder no Brasil enfrentam violência e estigmatização sem precedentes, já que o país está no topo das mortes dos defensores” (dos direitos humanos), ressalta o documento.

Paralelamente, nos bastidores da reunião do Conselho dos Direitos Humanos da ONU uma carta denunciando a situação de risco de ativistas leigos em comunidades carentes brasileiras, incluindo a favela de Acari que Marielle também denunciou, circula entre alguns conselheiros.

A carta foi encaminhada ao Relator Especial da própria ONU sobre a situação de defensores e defensoras dos direitos humanos, Michel Forst.

Matéria publicada na edição do Jornal do Brasil desta segunda-feira, 19 de março.

Houve até uma tentativa de se levar à Genebra a jovem Buba Aguiar que, como o JORNAL DO BRASIL noticiou na edição de segunda-feira, viu-se obrigada, junto com outros 14 adolescentes, a deixar a região em que residem com medo de se tornarem a “bola da vez”.

Por falta de passaporte, Buba não pode ir à Genebra. O caso dela e de seus companheiros de Acari, porém, ainda não será tratado publicamente.

Na reunião desta terça-feira serão pedidas garantias à companheira de Marielle, assim como à sua assessora que estava no carro e conseguiu escapar dos mais de nove disparos que vitimaram a vereadora e seu motorista, Anderson Gomes.

Para se evitar que diplomatas brasileiros tentassem interferir para evitar a leitura das denúncias contra o Brasil por conta do assassinato de Marielle, as entidades defensoras dos Direitos Humanos mantiveram o documento em sigilo. O documento, porém, foi adiantado em confiança ao JORNAL DO BRASIL.

Nele se denuncia também que o governo brasileiro vem cortando verbas destinadas aos programas de proteção aos defensores de direitos humanos, os quais, segundo a denúncia, se encontram “subfinanciados” e com valores “insuficientes”.

Havia, por parte dos representantes brasileiros junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU promessa de revisão destas verbas, com a ampliação dos programas de proteção às pessoas perseguidas. Mas foram apenas promessas, jamais cumpridas.

Abaixo, a íntegra do documento a ser apresentado na reunião da ONU nesta terça-feira.

“Conselho de Direitos Humanos
37º Período Ordinário de Sessões
Item 8 – Acompanhamento e implementação da Declaração de Viena sobre os Direitos Humanos

Declaração conjunta de [….] *
Sr. presidente,

A proteção efetiva dos defensores dos direitos humanos é essencial para a implementação doméstica da Declaração de Viena.

A vereadora Municipal Marielle Franco e seu piloto Anderson Gomes foram brutalmente executados no dia 14 de março no Rio de Janeiro, Brasil. O mandato parlamentar de Marielle centrou-se no racismo estrutural e na violência policial sofrida pelos pobres, negros e jovens nas favelas e no empoderamento de mulheres negras e da comunidade LGBTI.

Este ataque brutal ocorre no contexto de uma intervenção federal altamente militarizada no Estado do Rio, decretada pelo Presidente, contrários a vontade das comunidades locais. De fato, as preocupações sobre a intervenção foram destacadas pelo Alto Comissário em sua declaração durante esta sessão.

Muitos que falam a verdade ao poder no Brasil enfrentam violência e estigmatização sem precedentes, já que o país está no topo das mortes dos defensores. Marielle e Anderson foram mortos a tiros no carro, retornando de uma rodada de debate com mulheres negras. Marielle foi nomeada relatora de um comitê parlamentar para supervisionar os abusos da ação militar no Rio. O programa de proteção dos defensores permanece subfinanciado e insuficiente.

A força, o engajamento e o espírito de sororidade de Marielle devem servir de fonte de inspiração para o trabalho necessário para a promoção e proteção dos direitos humanos, em particular para os grupos mais marginalizados.

Instamos o governo brasileiro a assegurar uma investigação imediata, imparcial e independente, processando os responsáveis materias e intelectuais deste crime, com a competência e a abertura para a possibilidade de o assassinato te sido uma execução extrajudicial. Também instamos as autoridades a dar proteção efetiva aos sobreviventes desse ataque, como testemunhas-chave desta atrocidade.

Obrigado”.

(*) Esclarecimentos do Blog – Esta reportagem saiu publicada na edição desta terça-feira (20/03) do Jornal do Brasil impresso. Dentro do acordo firmado entre o editor do Blog e o JB, as matérias produzidas para o jornal estarão liberadas para o Blog, após a circulação do impresso. Como previsível, o espaço físico do jornal impresso limita o tamanho dos textos. A versão do Blog, portanto, contém informações que não couberam no impresso.

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