Encurralado, Aras se enrola com suas omissões
3 de fevereiro de 2021
Lava Jato e a discutível competência de Moro
17 de fevereiro de 2021

Marcelo Auler (*)

A pressão sobre a Procuradoria Geral da República (PGR) continua forte. Ela volta a surgir por parte de quatro Subprocuradores- geral da República, todos ex-presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em Nota Pública, eles rejeitam a posição da atual diretoria da entidade e, de resto, da própria PGR, que se manifestam contrários à divulgação das mensagens captadas por aplicativo Telegram usado pelos procuradores da República da Força Tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba.  Na Nota (íntegra abaixo) eles deixam claro:

A troca de mensagens entre os procuradores da República na “Operação Lava-Jato”, de Curitiba, tornadas públicas no âmbito da “Operação Spoofing”, sugere relacionamento informal entre procuradores e juiz incompatível com a missão constitucional do MP, realizado fora dos balizamentos da lei processual penal, com desprezo às garantias fundamentais dos acusados e em desrespeito às normas que regem a cooperação internacional.

Com este posicionamento, os quatro ex-presidentes – Álvaro Augusto Ribeiro Costa (1985/87),  e Wagner Gonçalves (1993/95), já aposentados, e Ela Wiecko V. de Castilho (1997/99) e Antônio Carlos Bigonha (2007/11), ainda na ativa  – se voltam contra as tentativas da própria Associação que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando impedir a continuidade da divulgação das mensagens obtidas na operação Spoofing. A diretoria da ANPR se posicionou contrária a que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso às mensagens.

Os subprocuradores rebatem ainda a posição adotada, durante a sessão da Segunda Turma do STF, na terça-feira (09/02), pela própria Procuradoria-Geral, através da manifestação da subprocuradora-geral Claudia Sampaio. Ela, com veemência sustentou que as mensagens não devem ser divulgadas. Indiretamente, foi reprimida pelo ministro Gilmar Mendes que a advertiu:

Veja que tipo de gente nós produzimos dra. Claudia. Em uma instituição como o Ministério Público. Estão ameaçando de manda-lo para uma prisão, de caráter precário, e ele decidiu falar. Isso não tem nome dra. Claudia? Isto não é tortura não? Feito por esta gente bonita de Curitiba. É disso que nós estamos falando.”

“Vamos ser julgados pela História”

Álvaro Augusto, Ela Wiecko Castilho, Wagner Gonçalves e Antônio Carlos Bigonha assinaram a Nota Pública (Foto: Reprodução)

Mendes, no julgamento, ainda repassou um recado claro ao seu colega Edson Fachin, único da turma a se posicionar contrário à entrega das mensagens à defesa do ex-presidente Lula; Usando o termo “Russo” com o qual os procuradores tratavam o ex-juiz Sérgio Moro.  O ministro advertiu:

“O que ocorreu no Brasil? Por que agora já não é mais um julgamento de um caso. Nós vamos ser julgadas, ministro Fachin, é pela História. Se nós fomos cumplices deste tipo de situação. Nós montamos um modelo totalitário. Ou alguém é capaz de dizer que há algo de democrático neste CPP [Código de Processo Penal] do Russo?”

Curiosamente, a posição defendida na Segunda Turma pela subprocuradora Claudia, não encontra eco na totalidade dos seus colegas da Procuradoria Geral da República. O próprio Augusto Aras, Procurador-Geral da República, ao que consta, discorda dessa movimentação contra a divulgação das mensagens. Mas a independência dos procuradores no momento de se posicionarem nos autos prevalece.

Na Nota Pública, os ex-presidentes da ANPR rejeitam a posição que da Associação que, nos últimos anos, “assumiu um protagonismo no ‘combate à corrupção’, de forte apelo midiático, que na história de diferentes países se constitui na antessala do autoritarismo político e faz uso do sistema judicial para processar opositores, execrá-los e puni-los a qualquer custo.”

Vão além, defendem não apenas a publicidade geral das mensagens, mas também a investigação de possíveis ilícitos e a punição dos envolvidos, dentro do devido processo legal. Ou seja, com amplo direito à defesa e em julgamento por magistrado imparcial, tudo o que a Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba vem sendo acusada de não fazer:

A publicidade das mensagens deve ser mantida pelo Supremo Tribunal Federal, para garantir que os fatos venham ao escrutínio público, que sejam identificadas as ilicitudes praticadas no exercício do ofício e seus responsáveis submetidos ao devido processo legal e ampla defesa. Não comungamos com o pragmatismo punitivista de que os fins justificam os meios.

Nota Pública dos ex-presidentes da ANPR

(*) Reportagem reeditada no dia 10.02.2021 para acerto de informação. Erramos ao tratar a dra. Ela Wiecko V. de Castilho e o dr. Antônio Carlos Bigonha como aposentados. Ambos continuam atuando como subprocuradores-geral da República. Pedimos perdão pelo erro.

 

 

Aos leitores e seguidores do Blog – A manutenção e o sustento deste Blog, que se dispõe a reportagens maiores e exclusivas, dependem das contribuições de seus leitores/seguidores. Com essas contribuições é que enfrentamos despesas com processos que nos movem, bem como nossos investimentos em viagens na busca por informações exclusivas para nossos leitores. Nosso trabalho depende dessas contribuições, em qualquer valor, em qualquer periodicidade. Para apoiar o Blog e nosso trabalho, utilize a conta bancária exposta no quadro ao lado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com