Ainda o estupro ignorado

Marcelo Auler

Inês Etienne (esq.) e Celina Romeu no depoimento de Inês, lido por Celina, à Comissão Nacional da Verdade, no Rio de Janeiro, em março de 2014. Foto CNV

“É o velho machismo de sempre. Eles mataram Inês diversas vezes: seu corpo, sua reputação. Agora é a palavra dela que não vale nada”, afirmou. “Quanto ao juiz, tenho pena por ele ser pessoa tão pequena. Ele não julgou uma ação. Tomou uma posição política.”

O desabafo acima foi feito por Celina Romeu, irmã de Inês Etienne Romeu, em depoimento à repórter Clarissa Thomé, da sucursal do Rio de O Estado de São Paulo – Justiça Federal rejeita denúncia por estupro contra ex-militar.   Diz respeito à recusa pelo juiz da 1ª Vara Federal de Petrópolis, Alcir Luiz Lopes Coelho, da denúncia do Ministério Público Federal  contra o militar Antonio Waneir Pinheiro Lima, o Camarão, por ter estuprado, pelo menos duas vezes, Inês Etienne, quando ela estava sequestrada e aprisionada na famosa Casa da Morte, em Petrópolis.

Foi apenas mais uma reação à estranhíssima decisão do juiz que, ao rejeitar a denúncia, fez considerações completamente fora de propósito, tais como condenar o estupro é o mesmo  que defender os Direitos Humanos seletivamente. Outro a se manifestar sobre o caso foi o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB nacional e que também presidiu a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. Em pronunciamento na Câmara (veja o filme abaixo) ele ressaltou:

“O senhor juiz federal, dizer que “direitos humanos não pode servir de argumento para uma minoria selecionada, é atingir a todas as mulheres que são vítimas do crime de estupro. É simplesmente desqualificar a gravidade do crime de estupro”.

Outra manifestação contrária à decisão do juiz partiu da Subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen,
Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata justamente dos casos criminais. Na nota por ela emitida (veja íntegra abaixo) destaca:

“Além de sustentar que os crimes foram anistiados e estão prescritos, a decisão judicial desqualificou todas as provas obtidas pelo MPF e, o que é pior, desqualificou o próprio valor probatório da palavra da vítima nos crimes sexuais, ao afirmar que o fato só foi relatado após oito anos do ocorrido, como se as portas da Justiça daquele período estivessem abertas a todos os que foram sequestrados, torturados ou desaparecidos por agentes do Estado”.

Ao comentar a posição do juiz com relação ao que seja Direitos Humanos, a Subprocuradora acrescenta na nota:

“A única certeza do magistrado volta-se contra a vítima, por ele qualificada como perigosa terrorista. Com base nesta certeza, o juiz federal conclui sua sentença dizendo que “ninguém é contra os direitos humanos, desde que sejam direitos humanos de verdade, compartilhados por todos os membros da sociedade, e não meros pretextos para dar vantagens a minorias selecionadas que servem aos interesses globalistas”. Como se trata de uma ação penal por crime de estupro, imagina-se que a “vantagem à minoria selecionada”, referida pelo magistrado, seja o direito de todas as mulheres de não sofrerem violência sexual“.

“Camarão” só foi identificado como o soldado do Exército Antonio Waneir Pinheiro Lima (foto antiga e detalhe com foto mais atualizada), após a morte do coronel torturador Paulo Malhães, em 2014 e continua impune tanto pelas torturas que praticou como pelo crime de estupro

Espinha encravada – Por sua vez, Damous, na tribuna da Câmara mostrou que o juiz Lopes Coelho está na contramão do que pensa não apenas a sociedade, mas seus representantes no Congresso. Lembrou que os deputados aprovaram “projeto de lei que considerou, que secreta, como heroína nacional a senhora Zuzu Angel, também uma vítima da ditadura, esse juiz, desonrando a magistratura federal brasileira, profere uma sentença se valendo, inclusive, de jargões da época da Ditadura. Chamando Inês Etienne Romeu de terrorista perigosa”. Para ele, a decisão do juiz corrobora a necessidade de se punir os torturadores do período da ditadura militar:

“Isso mostra que os crimes cometidos pela ditadura militar, a sua não apuração, continuam sendo uma espinha encravada na democracia Brasileira”.

(Assista abaixo o discurso de Wadih Damous na Câmara dos Deputados, na tarde de quarta-feira, 08/03:

Veja, em seguida, a nota emitida pela Subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen:

Nota Pública da coordenadora da Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF