Por querer censura na UFSC, procurador será investigado
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Marcelo Auler

Há exatos 365 dias, a Polícia Federal, com o aval do Ministério Público Federal e da Justiça, deflagrava, a partir de Florianópolis (SC), a Operação Ouvidos Moucos. A pretexto de combater uma suposta corrupção – que não ficou clara até o momento – invadiram casas e prenderam seis professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC): o então reitor Luís Carlos Cancellier Olivo, e os professores Marcos Baptista Lopez Dalmau, Marcio Santos, Rogério da Silva Nunes, Gilberto de Oliveira Moritz, Eduardo Lobo.

A pedido da delegada federal Érika Mialik Marena e com a concordância do procurador da República André Stefani Bertuol, a juíza da 1ª Vara Criminal Federal de Florianópolis, Janaína Cassol Machado, ainda os afastou das funções da universidade, impedindo-os até de ingressarem no campus. Todos foram soltos no dia seguinte por decisão de outra magistrada, Marjôrie Cristina Freiberger, que substituía Janaina em licença médica.

Ao se sentir humilhado após ser preso, levado a um presídio, obrigado a vestir um macacão laranja como presidiário, ser acorrentado aos pés e, ainda por cima, se ver impedido de pisar na universidade à qual dedicou seus últimos 12 anos, Cancellier suicidou-se, em 2 de outubro, jogando-se do 7º andar de um shopping. Levava no bolso o bilhete com os dizeres reproduzidos na ilustração acima.

Um ano depois de todo o estardalhaço e humilhação que a Operação Ouvidos Moucos provocou, não houve qualquer denúncia judicial. No relatório do inquérito da Policia Federal nada ficou provado com relação a Cancellier. Apesar disso, a perseguição continua. A pedido da delegada Érika foi aberta investigação contra o atual reitor Ubaldo Cesar Balthazar e o seu chefe de gabinete, Áureo Mafra de Moraes, por conta de uma faixa exposta por manifestantes quando da fixação da foto de Cancellier na galeria de ex-reitores da UFSC, em dezembro passado.

Ao rejeitar a denúncia contra o chefe de gabinete Aureo (na foto) e o reitor Balthazar, a juíza lembrou que agentes públicos nem sempre são aplaudidos.

Professores permanecem afastados – Tal perseguição levou o procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos a denunciar os dois pelo crime de injúria que eles não praticaram. Tanto que a denúncia foi rejeitada pela juíza Simone Barbisan Fortes, como mostramos em Juíza rejeita denúncia contra reitor e “adverte” agentes públicos.

Não satisfeito, o procurador insistiu no processo contra os dois, recorrendo da decisão da juíza. O comportamento de Aydos, por sua vez, chamou a atenção do representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Leonardo Acciolly da Silva, que oficiou ao corregedor geral do órgão, Orlando Rochadel, pedindo uma investigação sobre o caso.

Para Acciolly da Silva, o procurador “com consciência e vontade, desviou-se do interesse público e se utilizou do cargo público por ele ocupado para censurar a liberdade de expressão de acadêmicos, docentes e servidores da UFSC, movimentando todo o aparato de Justiça criminal para tutelar interesse próprio, com base em sentimento pessoal de justo ou injusto”(leia em Por querer censura na UFSC, procurador será investigado).

Mesmo sem que qualquer processo aberto contra eles, os demais professores atingidos pela Operação Ouvidos Moucos permanecem afastados de suas funções. Somente, às vésperas do primeiro aniversário da operação policial/midiática, na terça-feira (11/09) foi que a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região atendeu parcialmente o mandado de segurança a favor do professor Marcos Baptista Lopez Dalmau. O autorizou a voltar às atividades, mas o manteve afastado do programa de Ensino à Distância (EaD) e do Laboratório de Produção de Recursos Didáticos para Formação de Gestores (LabGestão)”. Os outros quatro atingidos permanecem impedidos de pisar no campus.

Para lembrar a tragédia que se abateu sobre a sua família a partir do 14 de setembro do ano passado, o irmão do ex-reitor, Acioli Cancellier de Olivo, publicou uma Carta Aberta dirigida aos demais professores atingidos pela Ouvidos Moucos. No texto, que reproduzimos na íntegra abaixo, citando um artigo do jornalista Reinaldo Azevedo, publicado na Folha, ele afirma sobre a ação da Polícia Federal:

a violência da ação mudou drasticamente a vida de vocês e de suas famílias; foi o ato inicial de uma tragédia que nos levou o Cau, abalou profundamente nossa família, seus familiares, os amigos em comum, a UFSC e por que não dizer, o país inteiro que não se submete à ditadura dos tanques e togas, citando um jornalista“.

Ao final, conclama:

Lutar pela recuperação da honra maculada de cada um é lutar pela garantia que nenhum ser humano seja julgado, condenado e executado sumariamente como vocês todos foram. Conclamo aos que não se conformam com o arbítrio, a se juntarem nesta escalada, pois citando o mesmo jornalista, ‘nas ditaduras, não há lugar para míopes inocentes’.”

Nada muito diferente do que fala, nesta sexta-feira (14/09), Ricardo Kotscho em seu Balaio do Kotscho sobre as barbaridades que Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente na chapa do capitão Jair Bolsonaro, anda pregando e prometendo. No artigo “Perigo à vista: general Mourão, vice do capitão, ameaça a democracia” ele cobra:

Cadê a sociedade civil que se mobilizou em 1984 contra a ditadura e pela volta da democracia com eleições diretas para presidente da República? Aonde se esconderam a OAB, a CNBB, a ABI e todas as outras entidades que arrostaram o regime do arbítrio já em seus estertores? (…) Agora que esta grande conquista da minha geração está novamente ameaçada, todo mundo vem mantendo um obsequioso silêncio diante do avanço escancarado do general Mourão contra o Estado de Direito“.

CARTA ABERTA AOS PROFESSORES PRESOS COM O REITOR CANCELLIER

Acioli Cancellier de Olivo

“Meus caros professores,

Acioli, irmão de Luís Carlos Cancellier. (Foto: reprodução Entrevista à TV Brasil247)

Há exatamente um ano atrás eu nunca havia ouvido falar de seus nomes.

Na manhã daquela quinta-feira fui acordado com um telefonema de uma amigo que me perguntava: Você é parente do reitor da UFSC ? Ao responder que eu era irmão, disse-me que ele acabara de ser preso.

Naquela manhã, quando a Polícia Federal invadiu as suas residências e a do Cau, a violência da ação mudou drasticamente a vida de vocês e de suas famílias; foi o ato inicial de uma tragédia que nos levou o Cau, abalou profundamente nossa família, seus familiares, os amigos em comum, a UFSC e por que não dizer, o país inteiro que não se submete à ditadura dos tanques e togas, citando um jornalista.

Daquela data em diante, seus nomes começaram a me soar familiares e mesmo sem conhece-los, uma empatia imensa me ligou a cada um de vocês; o sofrimento de cada um de seus familiares me fazia sofrer, pois refletia o sofrimento de cada uma dos meus.

Cau se foi. Seu gesto nos doeu muito. Mas, em seguida, atentamos que o fez não por sua imagem enlameada, mas para mostrar a cada um de seus carrascos, que não se pode tirar o que de mais importante um homem digno possa ter: a honra.

Passamos a nos orgulhar daquele gesto corajoso e heroico.

Se no dia 14 de setembro de 2017, arrancaram da cama um homem digno, o cadáver que nos devolveram 18 dias após, não o reconhecemos.

Não por seus ossos estraçalhados; não por sua carne dilacerada; não por sua face desfigurada.

Não o reconhecemos porque aquele cadáver não tinha a mínima semelhança da pessoa que o Cau fora em vida: honrado, humanista, generoso e solidário.

Um ano se passou e, em todos esses dias, minha luta tem sido em uma única direção: resgatar a honra de meu irmão. Buscar que o Estado reconheça que seus agentes erraram. Erraram em caluniá-lo; erraram em humilhá-lo; erraram em castrá-lo, apartando daquilo que ele mais se orgulhava, servir a UFSC.

Meus caros amigos, se assim posso chamá-los, pois um sentimento de amizade e fraternidade nos uniu pela tragédia. Meus irmãos: vocês foram também vítimas da mesma injustiça; injustiça que não os levou deste mundo, mas que certamente causou perdas e danos irreparáveis.

Quem lhes irá devolver as angústias, sofrimentos e dores que cada um de vocês passou neste último ano? Quem devolverá a cada um de seus entes queridos a alegria de viver, o brilho nos olhos e o sorriso que minguaram nestes 365 dias? Quem irá garantir que a sua tão esperada reintegração a UFSC ocorra sem traumas? Quem poderá dizer que vocês poderão ensinar, orientar e frequentar o meio acadêmico com a segurança de homens honestos e dignos, sem a certeza de um dedo acusador na figura de um aluno ou de seus próprios pares?

Em ocasião recente fiz uma analogia, que reitero: O Cau morreu, vocês sobreviveram. Mas esta sobrevida, sem a reparação integral da honra e dignidade feridas, equivale a uma morte em vida.

Tramita no Congresso Nacional projeto de Lei que pune o abuso de autoridade, cujo relator no Senador, Roberto Requião, a denominou de Lei Cancellier.

Mas não podemos esperar. A cada dia que passa, sem a devida reparação da honra de cada um de vocês, um pouco de cada um morre.

Então, meus queridos amigos e irmãos, nesta data simbólica, uno meus pensamentos aos seus; nosso familiares são solidários aos seus familiares. E me comprometo, a cada dia, com mais intensidade, envidar esforços na luta pela ressignificação do Cau e de todos vocês.

Lutar pela recuperação da honra maculada de cada um é lutar pela garantia que nenhum ser humano seja julgado, condenado e executado sumariamente como vocês todos foram.

Conclamo aos que não se conformam com o arbítrio, a se juntarem nesta escalada, pois citando o mesmo jornalista, “nas ditaduras, não há lugar para míopes inocentes.”

Um fraterno abraço”,

Acioli Cancellier de Olivo.

 

 

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6 Comentários

  1. Silvana Carvalho disse:

    Caro Senhor Auler. Hoje o blog de Curitiba, de seu colega colunista, trouxe este assunto e sobre os abusos. Vale a pena dar uma conferida e reavivar esta discussão. A memória de pessoas injustiçadas por autoridades, que tiraram a própria vida, não devem ser esquecidas jamais.
    Abraço.

    https://contraponto.jor.br/o-abuso-e-a-tragedia-das-investigacoes/

  2. leandro oliveira disse:

    Quadrilha golpista do supremo e tudo…
    Não respeita a CF, porque sabe, que os órgãos de controle corporativo, nada mais são que sindicatos do crime, orientado à proteção dos seus associados…
    Mudança é #HADDADÉLULA
    #MANUÉLULA
    #SOMOSTODOSLULA
    #LULALIVRE #BRASILFELIZDENOVO !!!

  3. Leonardo disse:

    Não consigo acreditar na falta de cautela em exercer poderes soberanos do Estado. A atividade policial é essencial à seguranca pública, mas grandes prerrogativas trazem grandes responsabilidades.
    Já esta na hora das autoridades entenderem que não se oune de imediato, sem o devido processo legal. As prisões cautelares devem ser necessárias e discretas, pois sabe-se que eventual abuso pode acabar com a vida de um inocente. É tenue a linha entre a certeza e a suspeita, mas na duvida de se preservar. Pois se vc errar, ao final, estará sozinho. Sempre foi assim.
    Força para a família do reitor, pois esta sim foi a vitima.
    Agora é até ofensivo para a familia, ver alguém se ofendendo por uma crítica legitima. Pois a dor que esta esta sentindo nunca passará. Muita tristeza isso. Um reitor ser tratado ass7m. Até o Ministro Fachin foi reitor e sabe bem como é a caminhada intelectual e profissional para concorrer a um cargo desse.

  4. Toda solidariedade à luta do Sr. Acioli, irmão do reitor Cancilier da UFSC, injustamente acusado e humilhado pela ação ilegal e descontrolada do MPF e da PF de SC. Que esse crime bárbaro contra o estado democrático de direito , não fique impune, para que os brasileiros possam voltar a ter segurança jurídica e a paz social que o golpe de 2016 nos tirou!

  5. Maria Luisa disse:

    O irmão do ex-reitor da UFSC tem toda razão desse combate pela honra de Luis Carlos Cancelier Olivo e sua familia. Se não tivermos coragem de combater as injustiças e ilegalidades, seremos em algum momento vitimas diretas ou indiretas desse estado de exceção judicial em que nos encontramos.

  6. C.Poivre disse:

    O processo contra o falecido Reitor Cancellier deve ser anulado e os responsáveis pelas invenções contidas nele responsabilizados criminalmente e sumariamente demitidos do serviço público. É o mínimo.

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