A meta é derrubar a emenda patrocinada por Cunha!

Marcelo Auler

Através de uma manobra, nem tanto regimental assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu reverter a derrota que sofreu na terça-feira (26/05) menos de 24 horas depois. Com seus aliados, aprovou nova emenda constitucional para permitir doações de empresas privadas a partidos políticos.

Sua vitória ainda não  é definitiva. Depende, primeiro, de uma segunda votação no mesmo plenário da Câmara dos Deputados, depois da aprovação do Senado. Portanto, ainda há tempo de uma ampla mobilização de quem está contra ao financiamento privado das campanhas políticas – acredito que a maioria dos eleitores – para pressionar o Congresso e tentar reverter este jogo.

Foto copiada da página “Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”

Na sua página política, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) expôs a disposição de luta:

“É a oficialização da corrupção eleitoral no Brasil e um golpe contra a democracia. O PSOL, o único partido com representação na Câmara sem envolvimento com as empresas citadas na Operação Lava-Jato, mais uma vez manteve a sua coerência e votou contra a medida. O partido seguirá na luta, no Congresso e nas ruas, para enfrentar os interesses do grande capital”.

Há um grupo de parlamentares, suprapartidário, que  ingressará com uma arguição da inconstitucionalidade da manobra de Cunha na sessão de quarta-feira. Ela não teria respeitado a própria Constituição que exige as assinaturas de um terço dos deputados para a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC),  A que foi aprovada, contava apenas com 50 assinaturas.

Discute-se ainda se era possível, em uma mesma legislatura, apresentar-se uma emenda que já tinha sido derrubada pelo plenário. Os defensores da manobra de Cunha alegarão que a emenda é diferente. A que foi rejeitada na terça-feira falava em financiamento público aos candidatos. A de quarta-feira, autoriza as doações empresariais a partidos.

Enquanto o Supremo não se manifestar, a saída é a mobilização popular.  Temos que arregaçar as mangas e defender nossos pontos de vista e nossas propostas por entendermos serem as mais democráticas. E isto pode ser feito, de imediato, com a adesão ao abaixo assinado que respalda o projeto de reforma política defendido pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas,

Essa ONG foi lançada no mês de setembro de 2013 pela OAB, CNBB, MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) autores do FICHA LIMPA. A  essas entidades juntaram-se ainda a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e mais 43 entidades da sociedade civil. Hoje já são 104 entidades com o objetivo de impulsionar uma campanha “cívica, unificada e solidária” para efetivar a Reforma Política e fortalecer a democracia com base nos seguintes pontos:

– Afastamento Definitivo do Dinheiro de Empresas das Eleições – O financiamento de campanhas eleitorais não mais poderá ser feito por empresas. Será público, mas o cidadão poderá doar até R$ 700,00.

– Eleições Proporcionais em Dois Turnos – Valorização da proposta do partido e do candidato. No primeiro turno o voto é do partido que precisará apresentar conteúdo programático. No segundo turno será a vez de os candidatos apresentarem seus projetos.

– Igualdade Entre Homens e Mulheres – O Brasil tem uma das menores participações femininas do mundo quando o assunto é eleições. Com esta proposta, nas eleições proporcionais, haverá disponível o mesmo número de cadeiras respeitando alternância de sexo e paridade.

– Participação Soberana do Povo em Decisões Nacionais – O povo decidirá, de forma soberana, por plebiscito ou referendo, questões de grande relevância nacional, como concessão e privatizações de bens/serviços públicos, grandes projetos com impacto socioambientais, salários de parlamentares, ministros, dentre outros.

– Seu Voto Elege Apenas o Candidato em Quem Você Votou – Não haverá mais candidato eleito “levando” outros. Hoje votamos em um determinado candidato que defende uma causa e elegemos outro (ou outros) que defende o contrário. É justamente a votação em dois turnos nas eleições proporcionais que acaba com esta deformação.

A intenção é coletar 1,5 milhão de assinaturas para que esta proposta do cidadão brasileiro possa virar lei. Para fazer parte desta iniciativa que pretende mudar o jeito de fazer política no país, informe-se no site do movimento.