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Há sete anos o Memorial da Anistia Política MAP, em Belo Horizonte, está em construção.

Marcelo Auler

Há sete anos o Memorial da Anistia Política MAP, em Belo Horizonte, está em construção.

A Polícia Federal de Minas Gerais garante que não há motivação política na Operação que levou coercitivamente a cúpula da Universidade Federal do estado (UFMG) – sem que nenhum deles anteriormente tivesse sido intimado a prestar esclarecimento – para prestar depoimento sobre a demora na construção do Memorial da Anistia Política (MAP), projeto desenvolvido pela universidade a partir de um convênio com o Ministério da Justiça.

A investigação visa apurar os motivos pelos quais o Projeto MAP não foi concluído e os responsáveis. Não houve qualquer ingerência política ou posição ideológica para começar ou dirigir a investigação. O que se busca é a verdade dos fatos de forma isenta e técnica. Se há corrupção e desvio de condutas em qualquer órgão que seja, a polícia judiciária deve apurar”, declarou a Superintendência do DPF em Minas, ao Blog

De uma forma inusitada para tais Operações – mas louvável, em nome da transparência – a Superintendência respondeu a uma série de perguntas que o Blog encaminhou, durante a sua estada em Belo Horizonte – sem muitas esperanças de obter respostas. As questões foram enviadas em dois momentos: na terça-feira (12/12) seguiram 18 perguntas. Na quarta-feira, após o recebimento da primeira leva de respostas, enviamos mais três, respondidas nesta quinta-feira. Todas, perguntas e respostas, são transcritas abaixo com exceção de uma que por ser repetitiva, desconsideramos e editamos as duas respostas em uma só.

Paralelamente, o Blog apurou que algumas irregularidades se destacaram quando a Controladoria Geral da União (CGU) analisou contratos e documentos do Projeto do Memorial. Um deles foi o pagamento de R$ 103 mil a um mesmo bolsista que teve dois contratos assinados com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, da UFMG. São dados que já foram apresentados a alguns dos advogados dos “conduzidos coercitivamente”. Nos dois contratos e seus respectivos aditamentos, o bolsista assina o mesmo nome com caligrafia totalmente diferente.

A polícia que pediu para prender Antônio Assis, hoje diz que não o ouviu ainda por ele ser aposentado. (Foto: reprodução da decisão da juíza)

Isto não consta das respostas ao Blog. A Polícia citou apenas que enquanto ainda analisa os gastos com a construção do prédio – que exigirá um trabalho mais minucioso -, na questão da contratação de bolsistas a investigação foi mais rápida. Isso permite afirmar que “desvios nas pesquisas já foram constatados. As bolsas, a professores e alunos tinham por finalidade a realização de pesquisas para o material a ser exposto no Memorial.

Prisão sim, condução não – Pelas respostas enviadas, porém, sobressaem algumas contradições, A maior delas com relação ao ex-diretor do Departamento de Logística e Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO, da UFMG, Antônio Assis, hoje aposentado.

Para Assis, a Polícia Federal chegou a pedir prisão temporária. Pedido que o Ministério Público Federal rejeitou, tal como os pedidos de condução coercitiva que não tiveram apoio do procurador da República Bruno Nomimnato de Oliveira.  Também a juíza substituta da 9ª Vara Federal, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, não concordou em decretar esta prisão.

Sem que sua prisão fosse aceita, Assis acabou não sendo conduzido coercitivamente para depor. Seu nome não constava da lista encaminhada pelos investigadores ao juízo. Foi feito apenas um pedido de busca e apreensão na sua casa. Ao questionarmos a Polícia Federal a respeito, a resposta surpreendeu:

“Tendo em vista que o citado encontra-se aposentado, entendeu-se que não caberia a medida contra ele. Ele será ouvido tão logo“.

A dúvida é imediata: como o aposentado pôde ter sido alvo de um pedido de prisão temporária, capaz de lhe manter até sete dias recolhido a uma cela, mas não pôde ser levado a depor sob a alegação de que se trata de um aposentado e, ao que se deduz, merece tratamento diferenciado?

Nas respostas enviadas, a polícia federal justifica as conduções coercitivas como necessárias por existir nos autos “demonstração que, assim que intimados, se articulariam contra a verdade dos fatos”. Isto, pelo que se depreende, foi levantado a partir da escuta telefônica autorizada judicialmente.

Sobre esta escuta, a polícia evitou comentar o período. Também deixou de explicar se à investigação não seria mais proveitoso convocar individualmente os “suspeitos-investigados” e depois perceber o que comentavam pelo telefone:

“As estratégias de investigação são adotadas pelo delegado presidente do inquérito em cada caso concreto”.

Ex-secretária de Aécio – Uma segunda contradição aparente diz respeito à proprietária da Santa Rosa Bureau Cultural, Maria Eleonora Barroso Santa Rosa. A firma foi contratada no início do projeto, chegou a apresentar um trabalho, segundo o Blog apurou, mas houve divergências que levaram à rescisão do contrato.

Ela estava na lista de pessoas para as quais a juíza – apesar do parecer contrário do MPF – autorizou a condução coercitiva. Mas, não foi encontrada. Seu depoimento, segundo as respostas da Superintendência do DPF ao Blog, “Foi agendado com os advogados uma data para ser ouvida”.

No mínimo pode-se alegar um tratamento diferenciado. Mesmo que ele tenha ocorrido involuntariamente. Afinal, o que todos da UFMG reclamam é de não terem sido intimados anteriormente a prestar esclarecimento. Como lembrou o reitor Jaime Arturo Ramírez, se isto tivesse ocorrido, ninguém se furtaria a comparecer.

Mas, em nome do que a juíza definiu como necessidade de “possibilitar que sejam ouvidos concomitantemente todos os investigados, para impedir a articulação de artifícios e a subtração das provas quanto à materialidade e autoria das pretensas infrações“, a condução coercitiva foi autorizada.

Nota-se porém, que por falha da investigação ou qualquer outro motivo fortuito, um dos alvos deixou de comparecer na mesma data. Não se trata de um alvo de menor importância. Afinal, como lembrou o leitor Hudson, deste Blog,  em um dos primeiros comentários feitos na matéria sobre a UFMG, trata-se da ex-secretária de cultura do governo tucano Aécio Neves.

Mais ainda, ela, como noticiou o G1 de Minas Gerais , em janeiro de 2014, ela estava respondendo a uma Ação de Improbidade Administrativa – processo nº  2556317-61.2013, na 2ª Vara da Fazenda Pública em Belo Horizonte – e nela teve seus bens colocados em indisponibilidade, como se verifica na sentença da juíza Rosimere das Graças do Couto. O processo, pelo que se verificou na página do tribunal de Justiça de Minas, continua em tramitação.

O fato de ela responder a uma Ação, na verdade, é só mais um detalhe. Legalmente, continua gozando do direito da presunção de inocência. Sua ausência no dia da Operação, pode ter sido uma falha. Mas isto, queira-se ou não, tem servido de comentários pelos críticos da operação em BH. Principalmente por suas ligações ao tucanato comandado por Aécio Neves.

Pagamentos não oficializados –  A apuração do Blog durante estes sete dias em Belo Horizonte levantou que a Operação, malfadada pelo nome que lhe deram – “Esperança Equilibrista” – e que a PF diz não se tratar de ironia ou desrespeito aos anistiados, surgiu de um trabalho preliminar desenvolvido pela Corregedoria Geral da União – CGU.

Há casos ainda de prestações de contas apresentadas pela FUNDEP – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, da UFMG, em que aparecem pagamentos que teriam sido efetuados sem que eles constem nos extratos das contas bancárias que tiveram sigilo quebrado com autorização judicial.

Juarez Guimarães, citado pela juíza, contratou advogado, mas é tratado como “vítima” pela Polícia Federal. (Foto reprodução do Youtube)

Um deles envolve justamente o professor Juarez Guimarães. A citação de seu nome na decisão da juíza Raquel despertou a atenção de quem o conhece. Ele dedica-se há anos a um trabalho voltado ao combate à corrupção e em torno da defesa da moralidade pública. Tal como noticiamos, com exclusividade, nas postagens UFMG: PF quis prender; MPF foi contra condução coercitiva e PF quis relacionar Memorial da Anistia ao PT.

A própria Polícia Federal reconhece seus méritos, como consta das respostas encaminhadas ao Blog, em que diz que ele é tratado como vítima:

Reconhecemos a grande relevância do professor Juarez no combate à corrupção. Suspeita-se que ele, sem seu conhecimento, assim como vários outros bolsistas, tiveram seus nomes utilizados para o desvio. Ou seja, ele seria vítima”.

Memorial do Instituto Lula – Do que se deduz das respostas da Polícia Federal e da apuração paralela feita pelo Blog em Belo Horizonte, o nome dele apareceria em prestações de contas de valores que não lhes teriam sido pagos oficialmente. Se o pagamento ocorreu e a quem foi feito são mistérios a serem descobertos pela investigação. Outros casos semelhantes teriam ocorrido, segundo consta da documentação a que advogados tiveram acesso.

Uma das perguntas encaminhadas na quarta-feira à polícia diz respeito à matéria publicada por este Blog sobre a tentativa de envolvimento do PT com o Memorial da Anistia Política. Na resposta que recebemos, a Superintendência do DPF em Minas garante que nem o partido, nem o Instituto Lula fazem parte do “escopo da investigação“.

Há, porém, muitas dúvidas pairando entre as fontes que o Blog ouviu em BH. Tanto o Memorial da Anistia Política como o Memorial da Democracia que o Instituto Lula pensou em erguer e acabou fazendo-o de forma virtual, tiveram seus projetos museográficos – que inclui o material a ser apresentado, tudo fruto de pesquisas acadêmicas –  coordenador pela historiadora Heloísa Starling.

Nossas tentativas de conversar com a mesma não surtiram efeito. De forma gentil e educada, alegou que não falaria por conta do sigilo do processo.

Tanto o material do Memorial da Anistia Política – do qual parte já esteve exposta na UFMG – como o do Memorial da Democracia abordam o período da repressão política no país. (Foto: site da UFMG)

A possibilidade de o material de ambos se confundir, portanto, é grande. Inclusive por abordarem um mesmo assunto: o período de repressão política no Brasil.

Para alguns, a polícia deve estar tentando verificar se verba pública (do Memorial da Anistia Política) acabou sendo usada em interesse privado (no Memorial da Democracia).

Hipótese que uma das fontes do Blog afastou pela não coincidência dos períodos dos trabalhos realizados. As pesquisas do MAP já estavam prontas quando se iniciou o trabalho para preparar o material do Memorial da Democracia, conforme esta fonte. No entendimento da mesma fonte, pode sim ter ocorrido “deslizes” ou falta de cuidados maiores, questões que são consideradas comuns no meio acadêmico. Não uma corrupção intencional.

Também surpreende a afirmação da Polícia Federal de que “os contratos (em torno do MAP) estavam em poder exclusivamente da UFMG. Há indícios de que estaria ocorrendo manipulação de documentos a fim de macular as apurações, o que justificou a medida judicial”.

Afinal, trata-se de um projeto do governo federal (Ministério da Justiça) ao qual a própria DPF está subordinada. Não costuma ser comum em projeto como este os documentos não serem apresentados a quem os financia. Menos ainda a órgãos de controle como a CGU. A UFMG, mesmo tendo tido conhecimento antecipado das respostas da Polícia Federal ao Blog, não fez qualquer comentário. Nosso espaço está aberto à mesma. Também o Instituto Lula não se manifestou sobre o assunto.

Abaixo as perguntas do Blog e as respostas da Superintendência do DPF/MG

1 – A operação está sendo vista como inserida em um contexto mais amplo de perseguições do governo atual às Universidades Federais. Falam também que ela tem o objetivo de inviabilizar o Memorial da Anistia Política (MAP). Atenderia assim a interesses governamentais.

Resp.: A investigação visa apurar os motivos pelos quais o Projeto MAP não foi concluído e os responsáveis. Não houve qualquer ingerência política ou posição ideológica para começar ou dirigir a investigação. O que se busca é a verdade dos fatos de forma isenta e técnica. Se há corrupção e desvio de condutas em qualquer órgão que seja, a polícia judiciária deve apurar. Os contratos celebrados para a implantação do MAP já atingiram seu termo final e o produto não foi concluído. Logo, a investigação nunca atacou o MAP, muito pelo contrário, visa justamente apurar os motivos que o inviabilizaram.

2 – A sustentar a tese de a Operação querer atingir o Projeto do MAP apontam o nome com que ela foi batizada. Consideram que tentaram fazer uma ironia e acabaram sendo desrespeitosos. O que motivou este nome?

Resp.: Jamais houve a intenção de ironizar ou desrespeitar a memória dos anistiados e perseguidos nos anos do regime militar. Pelo contrário, a investigação sempre atuou para descobrir os motivos e os responsáveis que inviabilizaram o Projeto MAP.

3 – Como foi informado que o TCU e a CGU participam desta apuração, deve se fácil saber pelos empenhos feitos e pagamentos efetivamente realizados qual realmente o montante que foi empregado no Memorial? Ainda há verba empenhada para ser usada ou o orçamento já foi estourado?

Resp.: – Conforme apurações ainda em andamento, o total em contratos equivale a R$ 33.657.467,43. Foram efetivamente pagos R$ 19.488.145,24 a várias empresas contratadas pela UFMG para executar o Projeto MAP. Além disso, o MJ (Ministério da Justiça) contratou diretamente, sem a intermediação da UFMG, colaboradores para o Projeto. O total do que foi contratado e efetivamente gasto está em apuração e pode sofrer acréscimos.

4 – Como o investimento no memorial decorre de dois gastos específicos – edificação e pesquisas do material a ser exposto permanentemente – questiono quanto se gastou com edificação (construção em si) e quanto foi dispensado às pesquisas e elaboração do material permanente para a exposição?

Resp.: Para pesquisa foi contratada a FUNDEP (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa) pelo valor de R$ 6.899.819,93 e recebeu R$ 6.751.938,25. Para a edificação foram contratadas várias empresas, projetistas, engenheiros,etc.. O contrato iniciai com a construtora foi de R$ 15.973.999,57 e sofreu acréscimos que o elevaram para R$ 17.512.342,98. Desse total, a empresa recebeu R$ 9.503.187,26.

5 – O eventual desvio ocorreu na obra física (construção em si) ou nas pesquisas para elaboração do material permanente?

Resp.: A investigação sobre as pesquisas avançaram mais rapidamente. Eventual desvio da obra física depende de perícias que demoram mais. Portanto, os desvios até o momento identificados se referem às pesquisas de conteúdo e produção. Os desvios nas pesquisas já foram constatados.

6 – A decisão da juíza também especifica que “houve a contratação milionária da FUNDEP para a produção do acervo a ser exposto no museu antes mesmo dele ser construído”. Qual realmente o papel da FUNDEP no projeto do memorial? Ela ficou responsável por tudo? As licitações iniciais foram feitas por ela ou pelos departamentos específicos da UFMG? Consta da decisão judicial que a FUNDEP só entrou depois que saiu a Santa Rosa. Isso foi só com relação à parte da museografia? Em que momento realmente ela ingressou no Projeto?

Resp.: Poucos meses depois de a UFMG rescindir o contrato com a SANTA ROSA BUREAU CULTURAL alegando que assumiria as próximas etapas da implantação do MAP, a Universidade contratou a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FUNDEP para “Dar apoio ao Projeto de Extensão e Implantação da Exposição de longa duração do Memorial da Anistia Política do Brasil”. Conforme a lei de licitações e a que rege as fundações de apoio, estas não são obrigadas a realizar licitações.

7 – Ainda na peça judicial se fala de “contratos com diversas pessoas jurídicas para implantar o projeto, entre as quais a Santa Rosa Bureau Cultural Ltda., a FUNDEP e a Construtora JRN Ltda.”. Foram apenas a fundação e estas duas firmas, ou outras também estão envolvidas no projeto e foram contratadas? Não houve outra construtora, paulista, inicialmente contratada? Ela desapareceu do projeto por problemas próprios ou houve alguma rescisão?

Resp.: Pela complexidade do caso e da diversidade dos atores que atuam para a obra física, a apuração da construção depende de muitas análises e respostas que a investigação ainda não avançou, diferentemente do eixo de pesquisas que, basicamente, envolveu somente a Fundação e seus colaboradores.

8- Soube que houve divergência da Santa Rosa com os coordenadores do projeto em si. Isto significa que o que eles prepararam não teve utilização?  O dinheiro pago à Santa Rosa foi dentro do contratado e por serviços efetivamente prestados? A decisão judicial fala em irregularidades encontradas nesse contrato com a Santa Rosa. Quais são elas?

Resp.: Tais informações estão sendo apuradas e, no momento, não podemos tecer detalhes.

9 – No rol de pessoas que a Polícia pretendia levar coercitivamente para prestar depoimento estava a proprietária da Santa Rosa, Sra. Maria Eleonora Barroso Santa Rosa. Mas, recebi informações de que ela não se encontra em BH. Ela foi ouvida como todos os outros? Onde?

Resp.: Foi agendado com os advogados uma data para ser ouvida.

10 – Percebe-se ainda na decisão judicial que foi autorizada busca e apreensão na construtora JRN Ltda. Mas, no rol dos que tiveram autorizada a condução coercitiva não consta nenhum nome relacionado à mesma. Ou seja, os responsáveis pela construtora não foram ouvidos?

Resp.: No momento ainda não foram ouvidos tendo em vista que a investigação sobre a construção necessita avançar.

11 – Segundo a decisão judicial, houve irregularidade também na contratação da construtora que tem como sócios Flávio Cioglia Dias Gontijo e Bruno Cioglia Dias Gontijo. Eles têm algum parentesco com o atual diretor da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, presidida por Alfredo Gontijo de Oliveira?

Resp.: Não foi identificado vínculo de parentesco.

12 – Ainda nessa questão da condução coercitiva para ouvir os depoimentos e “impedir a articulação de artifícios e a subtração das provas quanto à materialidade e autoria das pretensas infrações”, como descreveu a juíza, nota-se que o nome do senhor Antônio de Assis, para quem a Polícia Federal pediu uma prisão temporária que acabou negada, não teve sua condução coercitiva pedida (talvez por conta do pedido de prisão). Mas como a prisão foi negada, não se deveria estender o pedido a ele? Ele foi ouvido? Quando e onde?

Resp.: Tendo em vista que o citado encontra-se aposentado, entendeu-se que não caberia a medida contra ele. Ele será ouvido tão logo.

13 – O pedido de busca e apreensão, conforme descreveu a juíza, visava buscar contratos. Não é estranho que um projeto financiado pelo Ministério da Justiça, que é alvo da fiscalização da CGU e do TCU, tais contratos não tenham sido conseguidos oficialmente por solicitação, inclusive, do DPF ao ministério ao qual está subordinado? Estes contratos nãos estavam em poder dos responsáveis pelas investigações? Foram buscados apenas no dia da Operação? Que outros contratos eram do interesse dos investigadores?

Resp.: Os contratos estavam em poder exclusivamente da UFMG. Há indícios de que estaria ocorrendo manipulação de documentos a fim de macular as apurações, o que justificou a medida judicial.

14 – No rol de pessoas suspeitas pelo recebimento de bolsas encontra-se o nome de Juarez Rocha Guimarães. Chama a atenção nome desse professor porque ele é um estudioso do tema corrupção, inclusive propondo meios de combatê-la. Como coordenador, ajudou a preparar, em 2002, o projeto do candidato petista, Luiz Inácio Lula da Silva para esta área. Ele também ajudou na criação da CGU e da Enccla. Ainda na segunda-feira (04/12), pelo que fomos informados, ele ministrou palestra na Escola da CGU em Minas. Com todo esse passado ele estaria envolvido em desvio de bolsas de estudo? Em que valores?

Resp.: Reconhecemos a grande relevância do professor Juarez no combate à corrupção. Suspeita-se que ele, sem seu conhecimento, assim como vários outros bolsistas, tiveram seus nomes utilizados para o desvio. Ou seja, ele seria vítima.

15 – Não seria até mais produtivo se os envolvidos/suspeitos fossem chamados a depor de maneira mais sigilosa? Algum deles chegou a ser intimado e não compareceu?

Resp.: Há nos autos demonstração que, assim que intimados, se articulariam contra a verdade dos fatos.

A condução coercitiva determinada pela justiça difere da condução coercitiva prevista nos artigos 201, 218 e 260 do CPP. Esta pode ser determinada pelo próprio delegado de polícia.

A condução coercitiva expedida pela justiça é uma criação jurisprudencial alternativa à prisão e tem como fundamento legal o poder geral de cautela do juiz.

Nenhuma imagem dos conduzidos foi captada e divulgada na imprensa. Todas as viaturas utilizadas para as conduções eram descaracterizadas.

16 – Em que momento a investigação sentiu necessidade de fazer “escuta telefônica” com autorização Judicial? O que motivou tal escuta?

Resp.: Informações protegidas por sigilo.

17 – Se havia escuta autorizada legalmente, a investigação não poderia render mais convocando um a um a depor e depois captando o que eles falariam ao telefone?

Resp.: As estratégias de investigação são adotadas pelo delegado presidente do inquérito em cada caso concreto.

18 – Também há informações que a coordenação do projeto chegou a apresentar relatórios na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em reunião da qual participou o Conselho Curador do Memorial, sobre as bolsas de estudo pagas e os projetos relacionados a estas bolsas. Tais relatórios foram solicitados ao Ministério da Justiça?

Resp.: Todas as informações estão sendo apuradas.

19 – Soube ontem, no final da tarde (terça-feira, 12/12), que houve perguntas que tentavam fazer uma ligação entre o Memorial da Anistia e o Memorial da Democracia idealizado pelo Instituto Lula. Há ligação entre os dois projetos? O Instituto Lula ou o PT está(ão) sendo investigados?

Resp.: Isso não é escopo da investigação.

20 – Há relatos de arbitrariedades cometidas quando das conduções coercitivas. Segundo noticiado, o reitor teria sido pego tomando banho e pediu privacidade para mudar de roupa quando ouviu do agente que ”a partir de agora o senhor não tem direito à privacidade”. Há relatos de que tentaram algemá-lo. Também foi denunciado que nenhum dos “conduzidos coercitivamente” teve direito a chamar advogado ainda nas suas casas. Isto são fatos verdadeiros?: Geraram alguma investigação interna?

Resp.: Qualquer denúncia de abuso ou má conduta é encaminhada à Corregedoria. Os conduzidos foram acompanhados pelos seus advogados durante os depoimentos.

 

 

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4 Comentários

  1. C.Poivre disse:

    Se foi tudo tão perfeito, como diz a milícia golpista, por quê o MP discordou das prisões? Por falar em manipulação, a legislação vigente, ao que parece, está sendo manipulada por esta milícia a seu bel prazer, mas desta vez não houve unanimidade do “sistema judicial” pois faltou a concordância do MP.

  2. João de Paiva disse:

    Não tive tempo de ler toda a reportagem. Mas a leitura na diagonal é suficiente para constatarmos o seguinte:

    – essa sucursal mineira da Fraude a Jato e essa SR-PF/MG é tucana desde criancinha.
    – a juíza e a PF fizeram muita, mas muita m****

    Vai ser difícil para essa ORCRIM judiciária forjar provas que justifiquem os abusos e ilegalidades cometidos.

    Enfim: a PF e essa juíza estão fazendo muita LAMBANÇA.

    • João de Paiva disse:

      Lendo agora, com calma, toda a reportagem e entrevista, chego á conclusão de que esse bando da sucursal mineira da Fraude a Jato é tão criminoso quanto a matriz curitibana – esse medusa de múltiplas cabeças que espalhou seu mal por outros estados e cidades do País.

      Essa SR-DPF/MG é tão tucana e cabo eleitoral do gângster Aécio Cunha quanto aqueles delegados flagrados em redes sociais caluniando a Presidente ada República e declarando apoio ao candidato que foi derrotado na eleição presidencial de 2014.

      Por essa reportagem fica claro que o o sistema judiciário é um feudo político do PSDB, partido que representa a direita golpista, corrupta, oligárquica, plutocrata, escravocrata, cletocrata, privatista e entreguista.

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