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Sob pressão, Senado debaterá trabalho escravo

Wagner Moura, o Pablo Escobar na série "Narcos", atual como Embaixador da "Boa Vontade" da OIT, luta contra o trabalho escravo em todo o mundo - Foto: reprodução Netflix

Wagner Moura, o Pablo Escobar na série “Narcos”, atual como Embaixador da “Boa Vontade” da OIT, luta contra o trabalho escravo em todo o mundo – Foto: reprodução Netflix

A pressão popular surtiu efeito. Por conta de diversas manifestações enviadas aos senadores, em especial ao presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação da Emenda Constitucional que modifica conceitos do que é trabalho escravo foi adiada. Marcada para acontecer na última quinta-feira (10/12), pode acontecer nesta terça-feira (15/12), à tarde.

No trabalho de bastidores realizado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, se a votação ocorrer, será após uma audiência pública, que debaterá o assunto com representantes de entidades e grupos sociais que combatem o trabalho escravo no país. Mas, todos eles, lutam para adiarem a decisão do plenário e o assunto ser melhor discutido.

Não será uma audiência qualquer. Se destacará não apenas pelo nível dos debatedores que comparecerão mas, principalmente, pela participação – já confirmada – do ator que hoje vive o papel do traficante Pablo Escobar, na série Narcos, da Netflix, Wagner Moura.

Ele foi um dos que enviou e-mail para Calheiros protestando contra a Emenda. Nesta terça, ainda que não consiga com seus argumentos modificar a posição dos senadores, notadamente do autor do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), certamente dará repercussão à causa, jogando luz em uma iniciativa legislativa que classificou como “manobra sorrateira da bancada ruralista”.

Os especialistas e defensores da causa tentarão adiar a votação, retirando o caráter de urgência que o colégio de líderes impôs ao projeto. Como lembra Leonardo Moretti  Sakanoto, conselheiro do fundo das Nações Unidas para formas contemporânea de escravidão:

“Não pode ser aprovado com açodamento Este açodamento, na verdade, é oportunismo, até porque o Congresso está voltado para a Lava Jato e para o impeachment. Qualquer tentativa de aprovar um projeto complexo como este, neste momento, sem discussão ampla, é oportunismo. A proposta da audiência pública é mostrar que esse assunto complexo precisa ser melhor discutido”.

Não é uma tarefa fácil, pois Jucá, o autor da emenda, defende intransigentemente a modificação dos conceitos de trabalho escravo. Ele não admite que inclua-se como tal, dois conceitos hoje existentes na legislação, a saber:

  • Condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais o que  coloca em risco a saúde e a vida do trabalhador);
  • Jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida0;

No projeto de Jucá, estes dois conceitos são tratados apenas como descumprimento da legislação trabalhista, não caracterizando o trabalho escravo ou análogo à situação de escravo.

O projeto de Romero Jucá desqualifica o trabalho degradante e a jornada excessiva como trabalho escravo, beneficiando os ruralistas - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O projeto de Romero Jucá desqualifica o trabalho degradante e a jornada excessiva como trabalho escravo, beneficiando os ruralistas – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O que parece ser detalhe, na verdade tem uma importância grande no combate a exploração do trabalho humano, notadamente no interior do país, na época da colheita das plantações.

A repercussão desta audiência pública e a pressão que setores da sociedade estão fazendo já rendeu certas garantias para os defensores da permanência destes dois conceitos na legislação.

“Talvez os ruralistas achassem que essa matéria iria passar despercebida dentro de tantas  matérias que seriam votadas nesse período de turbulência e de catarse que o Congresso está vivendo. Só que agora terá que passar por escrutínio”, comenta Sakamoto.

Ao não caracterizar tais prática como trabalho escravo, a proposta de Jucá atende aos ruralistas que querem afastar a possibilidade do confisco de suas terras pela União.

Em maio de 2014, o Senado aprovou a emenda constitucional 57A/1999 que autoriza o confisco de propriedades nas quais o trabalho escravo for flagrado. essas terras serão destinadas à reforma agrária e programas de habitacionais urbanos.

Após acordo de líderes, os dois turnos de votação ocorreram na mesma sessão. Por ser uma PEC, ela não vai à sanção presidencial e passaria a valer após sua promulgação. Ela tramitou na Câmara dos Deputados por oito anos (2004 e 2012). Até hoje, porém, o dispositivo não entrou em vigor pela discussão dos conceitos de trabalho escravo.

O curioso é que a briga pela modificação destes conceitos só demonstra que ao defenderem a retirada deles, os ruralistas querem o caminho livre para praticá-los, apesar de ferirem diretamente as leis trabalhistas. O que não querem é correr o risco de perde suas propriedades.

Senador Paulo Paim (PR-RS): " Nós precisamos conseguir o entendimento e buscar a possibilidade para uma regulamentação definitiva". Foto: Pedrfo França/Agência Senado

Senador Paulo Paim (PR-RS): ” Nós precisamos conseguir o entendimento e buscar a possibilidade para uma regulamentação definitiva”. Foto: Pedrfo França/Agência Senado

“Enquanto não regulamentar, nada vai valer. Fica tudo como está. Nós temos que trabalhar para conseguir o entendimento e buscar a possibilidade para uma regulamentação definitiva. Foi assim também com a PEC das domésticas. Houve uma dificuldade muito grande, mas no fim todo mundo trabalhou e hoje é uma realidade positiva”, alerta o senador Paim.

Na audiência pública são esperados, além de Moura, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Carlos Eduardo Azevedo Lima; o representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA), Luiz Antônio Colussi; a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge; o procurador do Trabalho, Rafael Garcia Rodrigues; o presidente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Eunício Broch; o procurador federal dos Direitos do Cidadãos do MPF, Aurélio Virgílio Veiga Rios;  o representante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae,  Silvio Silva Brasil; o representante da Comissão Nacional da Pastoral da Terra (CPT), Jean Marie Xavier Plassat; e Leonardo Moretti Sakamoto, do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporânea de Escravidão. Jucá prometeu estar presente. Mas o que precisa é mudar de posição.

 

3 Comentários

  1. […] já exposto em Sob pressão, Senado debaterá trabalho escravo, o projeto de emenda constitucional proposto pelo senador Romero Jucá, na regulamentação da Lei […]

  2. Roberto B. disse:

    Não duvido de mais nada.

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