Riscos do Brasil ante o acovardamento e a omissão

Marcelo Auler, de Brasília (*)

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Dificilmente, por todas as análises que fazem em Brasília, as investigações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em torno das eleições, seja no que se refere à prestação de contas ou mesmo quanto ao uso irregular – e, provavelmente, ilegal – do WhatsApp que ajudou a eleger o capitão reformado Jair Bolsonaro presidente da República, se encerrarão antes de sua diplomação. Portanto, ninguém prevê que sua posse seja impedida. Até por não ser previsível algo parecido sem uma reação dos seus eleitores/seguidores que já deram mostras de serem “raivosos” e “vingativos”.

Bolsonaro tomará posse com uma “Espada de Damocles” sobre seu mandato presidencial. Tal como ocorreu com a chapa de Dilma Rousseff/Michel Temer em 2014, cuja a aprovação ficou pendente até junho de 2017, data do julgamento da ação que pedia a cassação da candidatura da então já ex-presidente e do, à época, presidente em exercício Michel Temer. As investigações correm o risco de serem levadas em “banho-maria”, aguardando-se a necessidade de reacendê-las se e caso surjam situações que propiciem – jurídica, mas principalmente, politicamente – reavaliar o resultado do pleito. Pode ser um grave erro.

Mesmo que o Tribunal aprove antes da posse, como de hábito, as contas da chapa “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos” que pelos dados oficiais contabilizou despesas de R$2.452.212,91 diante de receita de R$ 4.150.097,17, o assunto ficará na expectativa de ser ou não reaberto. Afinal, nestes valores não aparecem os possíveis gastos – teoricamente ilegais, por terem sido feitos por empresas, mediante caixa dois – com a contratação de empresas que reconhecidamente acionaram o disparo de mensagem em massa pelo WhatsApp, como denunciou Patrícia Campos Mello, em 18 de outubro, na Folha de S.Paulo – Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp.

Em Brasília, nas conversas de bastidores, fala-se de supostos gastos de dezenas de milhões de Euros com a contratação das empresas estrangeiras que beneficiaram diretamente a eleição do capitão reformado e não estão contabilizadas. Números reais ainda não apareceram, mas há quem aposte que não demorarão a surgir engrossando o caldo das dúvidas.

Dúvidas que aumentaram com a divulgação, na segunda-feira (05/11), da relação dos membros do chamado “governo de transição”. Um dos primeiros da listagem de 28 nomes foi Marcos Aurélio Carvalho. Trata-se justamente, como divulgou o portal UOL e a própria Folha, do dono da “AM4, a maior prestadora de serviços da candidatura do capitão reformado, envolvida no episódio dos disparos em massa pelo WhatsApp revelado pela Folha”.

Ao jornal paulista, a empresa garantiu não ter feito contratações de disparos massificados de tais mensagens. Mas ela foi, oficialmente, a que mais recebeu da campanha de Bolsonaro. Nas contas apresentadas ao TSE, após o segundo turno, consta um faturamento de R$ 650 mil, como noticiou o UOL – PT usou sistema de WhatsApp; campanha de Bolsonaro apagou registro de envio. O texto registra que dados foram apagados:

“Campanhas com disparos pró-Bolsonaro foram apagadas – A reportagem do UOL teve acesso a registros da AM4 no serviço de mensagens chamado Bulk Services. Os dados mostram que, no dia 18 de outubro, horas depois de a reportagem da Folha ter sido publicada, informações referentes às campanhas da AM4 foram apagadas no sistema da Yacows. 

A AM4 nega que tenha apagado qualquer registro no sistema da Yacows ou que tenha cometido qualquer ato ilegal.

Procurado pela reportagem, que fez um relato a ele sobre os dados dos sistema que mostram que foram apagados os registros das campanhas de disparos de mensagens direcionadas a uma base de receptores administrada pela campanha de Bolsonaro, o presidente interino do PSL e coordenador da campanha do capitão reformado, Gustavo Bebbiano, descartou que a campanha de seu partido tenha usado a ferramenta durante as eleições e negou qualquer vínculo com a Yacows”.

A própria AM4 alardeou o contrato que conquistou junto ao STF

O que ainda não foi lembrado é que a mesma AM4 foi também motivo dos muitos fakes espalhados na campanha eleitoral. A mesma empresa alardeou ter sido contratada pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Foi contrato conquistado mediante licitação.

Curiosamente, porém, durante a campanha alguns fakes invertiam fatos. Falaram da contratação pelo Partido dos Trabalhadores de empresa que prestava serviços para o TSE. Ou seja, como é comum na hora de espalhar falsas notícias, até como uma espécie de blindagem, inventaram boatos e os espalharam.

Relacionaram ao PT o envolvimento com empresas que prestariam serviços ao TSE quando, na verdade, a AM4, contratada pela campanha de Bolsonaro é que estava atendendo a uma demanda do STF. Aparentemente sem maiores problemas ou implicações. Mas os “fakes” espalhados despertaram a atenção dos mais atentos.

Agora, a questão toda se resume, como sempre, à agilidade do Judiciário diante de tais casos. Enquanto foram rápidos, por exemplo, para impedir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, costumam demorar em averiguações de irregularidades em campanha. O que poderá significar soltar as rédeas do grupo vitorioso que já andou prometendo poucas e boas.

Será necessário maior rapidez do Judiciário para tirar as vendas dos olhos e promover a Justiça garantindo lisura e transparência no destino do país.

Na questão da utilização das mensagens massivas de WhatsApp ainda terão a justificativa de que se trata de algo novo para a Justiça Eleitoral. Ainda assim, precisam agilizar a apuração.

A demora poderá resultar na impunidade pois, apesar das promessas feitas e repetidas pelo capitão reformado eleito presidente, ainda são muitas as dúvidas sobre o respeito que os novos governantes terão realmente ao texto Constitucional e às instituições como um todo.

Como lembram seguidores do Blog, as juras à Constituição por Bolsonaro e os seus devem ser vistas com relatividade diante, por exemplo, das negativas que os mesmos fizeram com relação à importância da AM4. A prestação de contas, onde a empresa aparece como a maior recebedora da campanha, e a indicação de um dos seus diretores para a equipe de transição, demonstram que ela teve – e continuará tendo – participação e importância muito superior no governo.  Participação que, na campanha, foi devidamente negada.

Por todo o disse-me-disse, idas e vindas nas declarações e anúncios que mais parecem balões de ensaio para ver se o anunciado cola, com o passar dos dias começam a escassear aqueles que apostavam que as “instituições” imporiam freios aos arroubos autoritários que o capitão reformado eleito e seus seguidores – mais uma vez, notadamente seus próprios filhos – alardearam durante a campanha. Pior, continuam a fazê-lo como se esta não tivesse terminado.

Há quem acredite que a agressividade deles será de tal monta que até mesmo processos em andamento – como as investigações do TSE – dificilmente prosseguirão, tais os sinais de desapreço à democracia já enviados pelo eleito e sua trupe. Exemplo claro estão sendo dados nas promessas de como tratar a imprensa que ousar caminhar pela trilha das críticas e das denúncias. Só fazem aumentar as perspectivas de ambientes “irrespiráveis”.

Resta, porém, os holofotes de organismos internacionais, de alguns governos e da imprensa mundial, voltados para o país e os próximos passos do capitão reformado eleito. Como ocorreu com a pronta resposta do governo egípcio ao destrambelhado anúncio da possibilidade de transferência da embaixada brasileira para Jerusalém. Perceberão que se nada for feito para conter o fascismo no Brasil, não será por falta de instrumentos para investigar as suspeitas de irregularidades. Mas, sim pelo não julgamento – por covardia, medo ou omissão – de ações que, devidamente esclarecidas, ainda poderão conter uma tragédia maior.

(*) Reeditado às 20H00 de 08/11 para acerto de dois erros dobre os quais fui alertado pelos colegas Romildo Guerrante e Cristina Ajuz, aos quais agradeço o alerta feito. Pelos erros, peço desculpas a todos.

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