Ribeiro Costa, ex-AGU: remédio tardio não cura democracia estuprada

Álvaro Augusto Ribeiro Costa, sub-procurador-geral da República aposentado e ex-ministro chefe da AGU. (Foto reprodução)

Sinto imensa indignação e horror diante do vídeo (exibido no YouTube) em que alguém que se apresenta como Coronel Carlos Alves agride o bom senso, a tranquilidade e a razão de qualquer ser que se diga humano. Explico, ainda tomado pela emoção.

Logo no início, evidente a falsidade: imagem e som criminosamente apropriados e utilizados sem autorização do dono.  Em seguida, coisa pior: a montagem com utilização do nome de Cristo para a prática dos demais crimes que se sucedem e surgem como flagrantes delitos: calúnias, difamações, injúrias e ameaças explícitas e implícitas a inúmeras pessoas, grupos, categorias e instituições, nominadas ou não, mas individualmente personificadas principalmente no Poder Judiciário representado pelo Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal Eleitoral e  seus integrantes.

Não merecem por enquanto análise detalhada a personalidade do furibundo ator (autor?) e sua repugnante aparição. No entanto, não se mostram irrelevantes – no contexto político-social que vivemos – a forma, o conteúdo e o significado desse repulsivo e permanente corpo de delito.

O que fazer, então?

A primeira resposta, jurídica e política, tem de ser dada de maneira urgente e eficaz, e não apenas com declarações e entrevistas inócuas, relativizações e minimizações estimuladoras do prosseguimento e ampliação das ações delituosas de crescente proveito para a organização delinquente.

Há que ser dada mediante ação efetiva pelos diretamente ofendidos e por quem tem a obrigação constitucional e moral de promover a defesa do Estado Democrático de Direito, das instituições democráticas e de seus integrantes. Refiro-me ao próprio STF, ao TSE, à Procuradoria Geral da República, ao Ministério Público Militar, à Advocacia Geral da União e à Policia Federal.

Qualquer omissão, conivência ou cumplicidade significaria neste gravíssimo momento – e para sempre – suprema desonra e substancial prevaricação. Além disso, se não sustadas cautelarmente as eleições até que devidamente apuradas a extensão e consequências da imensa fraude cuja apuração inicial pelo TSE o virulento suposto coronel pretende impedir, qualquer outra providência não será sequer paliativa.

Revelará mero jogo de cena. Consumados os frutos da delinquência, qualquer outra medida traduzirá apenas tibieza e hipocrisia. Remédio tardio não cura; valerá, no máximo, como dissimulado cartão de pêsames da democracia estuprada. Decisão tardia nada repara; é mero pedido de desculpa.

Se isso acontecer, como se comportará uma população desprotegida, frustrada e ameaçada pela barbárie que já se mostra em todos os lugares e em discursos de mesma origem e inspiração? Reconhecerá o resultado eleitoral nascido da violência e da fraude? Seguirá passivamente para o abatedouro dos esquartejadores da democracia? Claro que não.

Coragem, urgência e eficácia cautelar é o que a Nação espera e exige de seus juízes. Ou, então, que entreguem as próprias togas, armas ou chaves, como o fez em situação similar e atitude memorável o saudoso Ministro Ribeiro da Costa.

Nessa hipótese, entretanto, a quem entregá-las? A milícias reais, robóticas e virtuais de quem se diz militar e liderado por aquele candidato notoriamente beneficiário da fraude sob apuração e das violências e ameaças que não poupam sequer o Supremo Tribunal Federal? Quem já se arroga impunemente a condição de vingativo e Supremo Justiceiro não merecia, nem merece sequer participar do processo eleitoral.

Uma palavra, por fim, deve ser dita ao soldado brasileiro de todas as patentes e armas: Não creio – ou não quero crer – que não seja tão falsa quanto a introdução do mencionado vídeo (de imagem e som surrupiados dos autênticos titulares e criminosamente e de modo blasfemo associados ao nome de Cristo) a bravata do intrinsecamente falso militar, afirmando estar falando em nome de generais, almirantes e brigadeiros.

Somente quem não conhece as Forças Armadas do Brasil pode acreditar que os nossos generais, almirantes e brigadeiros – também oriundos do mesmo povo que lhes confere legitimidade com fundamento na Constituição que juraram defender – se insurgiriam contra o próprio juramento e, pior ainda, se esconderiam atrás de alguém que se diz coronel e se submete fanaticamente a um ex-capitão que sequer conseguiu prosseguir oportuna e lealmente na difícil e honrosa carreira militar junto aos companheiros cujas patentes agora desrespeita, difama e busca desacreditar.

Os verdadeiros patriotas – dentro e fora das Forças Armadas – não poderiam aceitar isso. E o resultado não seria apenas a guerra civil com a qual o raivoso agressor ameaça todo o País.  Seria a total subversão da hierarquia, verdadeiro e inadmissível atentado à ordem castrense e à paz e segurança nacional.

Em termos reais, estamos em face de um crime de lesa pátria em continuação. E que ninguém duvide: o sangue a ser derramado – que o agressor anuncia e já parece sentir nas infladas narinas – manchariam indelevelmente o verde, o amarelo, o azul e o branco de nossa terra, mar e ar, no inútil e enlouquecido sacrifício da nossa gente, da riqueza e dos símbolos nacionais.

Contudo, as insensatas e dolosas diatribes – que infelizmente estamos vendo e ouvindo – não ofendem somente as pessoas e instituições visadas pelo ódio alimentador de mercenárias e fanatizadas milícias.  Como tiros de bateria embriagada, atentam, em primeiro lugar, contra as próprias Forças Armadas, sua honra, respeito e apreço social.

Aos seus legítimos e visíveis representantes cabe também por isso a urgente e eficaz ação contra aqueles que de modo espúrio e irresponsável usam seus nomes e assim os vilipendiam e depreciam.

(*) Álvaro Augusto Ribeiro Costa

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