De olho no futuro, Aras confessa parcialidade
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Marcelo Auler

Lewandowski autoriza inquérito contra o general Pazuelo (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil)

Oficialmente, ao embarcar para Manaus no sábado (23/01), o ministro da Saúde, general de Exército Eduardo Pazuello, atendeu às recomendações dos estrategistas do governo. “A viagem foi sugerida pelo Palácio do Planalto, que tenta diminuir o desgaste de imagem do ministro”, noticiou, entre outros jornais, o Valor, destacando a falta de previsão do retorno dele à capital Sob pressão, Pazuello viaja a Manaus sem ‘voo de volta’.

Na prática, a estratégia pode ser outra. A viagem do ministro foi anunciada horas depois de o Ministério Público Federal (MPF) divulgar que, em uma mudança de comportamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito criminal para investigar os possíveis desleixos do ministro no combate à pandemia em Manaus – PGR pede ao STF abertura de inquérito para apurar conduta de ministro da Saúde em relação a Manaus (AM)

Na segunda-feira (25/01), ao acatar o pedido e determinar a abertura do inquérito, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo ao próprio Aras, determinou o interrogatório do ministro em até cinco dias após a sua intimação, em local, dia e hora previamente ajustados entre ele e o delegado (Art. 221 do Código de Processo Penal). Como a viagem do ministro, segundo propagado, só teve passagem de ida, sem previsão de retorno, a dúvida torna-se inevitável: estará ele tentando retardar a investigação? Fugiu do inquérito? A Polícia Federal irá esperá-lo voltar ou vai atrás, mandando uma equipe ao seu encalço?

A abertura de inquérito contra Pazuello, que mereceu aplausos gerais, guarda alguns mistérios. Até porque a sinalização inicial de Aras foi de que não pretendia focar no responsável maior pelo desastre do enfrentamento à pandemia, o presidente Jair Bolsonaro. Afinal, como o próprio ministro Pazuello admitiu em outubro passado “é simples assim: um manda e o outro obedece”. Mas o procurador-geral também não falava em investigar o ministro, corresponsável direto pela tragédia que assusta e horroriza a todos

Aras mudou de posição com relação a Pazuello

Oito dias antes de decidir pelo inquérito contra o ministro, na sexta-feira (15/01), Aras recebeu ao menos duas representações em decorrência do genocídio que o governo vem patrocinando ao não enfrentar como deve a pandemia. Uma, com mais de 300 adesões de representantes da sociedade, pedia a investigação do presidente por crimes comuns que ele teoricamente cometeu ao longo da atual crise na saúde, tal como noticiamos em De olho no futuro, Aras confessa parcialidade. A segunda, apresentada pelo partido Cidadania, focava no ministro da Saúde em consequência do caos ocorrido em Manaus, culminando com a morte de 28 pessoas por asfixia/falta de oxigênio, na véspera (14/01).

Em um primeiro momento, Aras poupou o presidente e o próprio ministro. Contentava-se em focar nas autoridades estaduais e municipais, propondo, no sábado, dia 16, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a abertura de inquérito “para apurar eventual omissão do governador do estado do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da Prefeitura de Manaus quanto à adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, especialmente no tocante ao fornecimento de oxigênio medicinal”.

Ao ministro limitou-se a pedir esclarecimentos “sobre as medidas de competência do Ministério da Saúde”. Solicitou ainda “a abertura de inquérito epidemiológico e sanitário com o objetivo de apurar causas e responsabilidades pelo colapso no sistema de saúde de Manaus (AM)”. Generosamente, apesar da urgência provocada pelas mortes por asfixia, concedeu ao general/ministro um prazo de 15 dias – duas semanas – para remeter as informações. Desta forma, ao ofício encaminhado em 18/01, Pazuello poderia responder apenas no início de fevereiro.

A pressão social, inclusive de “segmentos políticos que clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais”, parece ter sido mais forte. Aliada ao clima de horror provocado pelo caos em Manaus que rapidamente se espalhou por outros municípios do estado e repetiu-se também no Pará e em Rondônia.

Em uma tentativa de responder às pressões que sofria, Aras recorreu a estapafúrdia Nota Pública, emitida 20 de janeiro – “PGR cumpre com seus deveres constitucionais em meio à pandemia”. Nela, além de tentar se eximir de responsabilidade de investigar ilícitos cometidos pelo presidente, recorreu a uma suposta ameaça, falando, sem maiores explicações, no risco do Estado de Defesa. Foi criticado por muitos. Entre outros, por seis Subprocuradores da República que formam maioria no Conselho Superior do Ministério Público Federal. Eles divulgaram uma dura nota divulgada, na quarta-feira (20/01), como narramos na reportagem citada acima.

Pedido de Inquérito guarda mistérios

Tudo isso certamente contribui para a mudança de comportamento de Aras que acabou atropelando os próprios prazos iniciais que dera ao ministro da Saúde. Culminou com o pedido de abertura do inquérito. Um pedido aparentemente feito às pressas, tanto que guarda alguns mistérios, além do maior deles que é justamente o objetivo real do procurador-geral.

Pedido de Inquérito de Aras cita documento do Ministério da Saúde assinado por Eduardo Pazuello como ministro da Justiça (reprodução editada|)

Soa estranho, por exemplo, que o ofício ao Supremo Tribunal Federal, divulgado oficialmente pelo site do MPF, na primeira página marque-o como “Sigiloso”. Ainda assim chegou ao conhecimento público oficialmente, no site do MPF. Não pelos conhecidos “vazamentos”. Como se explica o sigiloso então?

Deixa transparecer ainda o desleixo como o assunto é tratado no próprio ministério da Saúde. Isso aparece quando Aras transcreve um documento daquele ministério, assinado por Pazuello na condição de “ministro da Justiça” (veja a ilustração).

Os mistérios não param por aí. Estendem-se também à documentação que teria sido apresentada pelo ministro da Saúde. As informações oficiais a respeito são desencontradas.

No dia 21 passado (quinta-feira), ao anunciar a visita de Pazuello a Aras para “apresentar, presencialmente, esclarecimentos sobre a atuação do ministério em relação à crise vivenciada em Manaus”, o site do MPF deixou entendido que documentos ainda seriam entregues. Consta do noticiado: “Ao final da apuração, com o envio dos esclarecimentos também por escrito, e considerando outras informações já obtidas pelo órgão, a PGR analisará eventuais providências cabíveis“.

A informação de que as explicações de Pazuello foram “verbais” foi confirmada pela assessoria de imprensa do MPF ao portal Atual, de Manaus, quando o mesmo cobrou detalhes da conversa do ministro com Aras. O assunto foi noticiado no site no dia 22 de janeiro.

Informações desencontradas

Já no pedido de abertura de Inquérito contra o ministro, divulgado sábado (23/01), o procurador-geral relata, após narrar a sua solicitação de explicações ao ministro:

Desencontro de informações sobre documentos encaminhados ao PGR pelo ministro da Saúde.

“Em resposta, Eduardo Pazuello encaminhou o Ofício 47/2021/DATDOF/CGGM/GM/MS a este procurador-geral da República em 19/1/2021, acompanhado por duas centenas de documentos, que se somaram aos elementos coligidos pelo próprio Parquet.” (grifamos)

Como se verifica, o procurador-geral fala que recebeu os documentos dois dias antes de receber o ministro, no dia 21, quando o portal do MPF deu a entender que documentos ainda seriam enviados.

Há, portanto, um total desencontro de informações, geradas pelo próprio Ministério Público Federal (MPF) com relação à documentação que o ministro Pazuello teria encaminhado ao PGR. São, como relata o pedido de abertura de inquérito, mais de 200 documentos.

Esse desencontro, que muitos enxergarão como mero detalhe, na verdade pode explicar a mudança de posição do procurador-geral. Ao que transparece, após as críticas recebidas como respostas à Nota Pública em que tentou se eximir de responsabilidade, ele teria se apressado em pedir para investigar o ministro. Mas permanece blindando o principal responsável pela política desastrada de combate à pandemia, Bolsonaro.

A responsabilidade de Bolsonaro é patente aos olhos dos mais variados operadores do sistema jurídico brasileiro e do próprio mundo político. O próprio pedido de inquérito de Aras demonstra isso quando narra que Pazuello, através do ministério da Saúde, patrocinou a distribuição de milhares de remédios sem efeito no tratamento da pandemia. Como a cloroquina. Diz o ofício do PGR encaminhado ao STF:

No que tange às aparentes prioridades da pasta na condução das políticas públicas para o combate da Covid-19, chama atenção a informação contida na fl. 20 do referido ofício, segundo a qual, em 14/1/2021, houve entrega de 120 mil unidades de Hidroxicloroquina como medicamento para tratamento de Covid-19, quase a mesma quantidade de testes RT-PCR distribuídos (146.084 unidades).

Além disso, à fl. 111 informou-se que a distribuição de cloroquina 150mg como medicamento para tratamento de da Covid-19 foi iniciada em março/2020, inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação.

Da mesma forma, à fl. 112 há notícia de doação de mais de 3 milhões de comprimidos de Hidroxicloroquina 200mg ao Brasil.

Ainda que tal medicamento tivesse sido adquirido de forma gratuita, é provável que tenha havido gasto de dinheiro público na distribuição do fármaco. 

À guisa de exemplo, à fl. 113 há indicação de que 381 mil comprimidos de Cloroquina e foram distribuídos ao Estado do Amazonas como medicamento para tratamento da Covid-19. E, em 15/1/2021, mais 130 mil unidades de Hidroxicloroquina foram entregues para o Estado do Amazonas”.

Uma política executada pelo ministério, mas que atendeu a uma determinação do presidente, na base do “um manda e o outro obedece”.

As responsabilidades do ministro, um general, não poderão jamais ser esquecidas. Precisam sim ser investigadas a fundo e sem delongas. Inclusive, se for o caso, com a Polícia Federal correndo atrás dele em Manaus, para que a viagem àquele estado não se caracterize como uma tentativa de fuga. Ou manobra protelatória.

Mas as responsabilidades do presidente, chefe do Executivo, também responsável pelo o que os seus ministros praticam, jamais devem ser relegadas ao esquecimento. Porém, isso é o que o procurador-geral demonstra querer fazer. Apesar de toda a pressão que tem recebido no sentido contrário.

 

 

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