NEM A JUSTIÇA DO TRABALHO ESTÁ IMUNE

POR: M A R C E L O AU L E R

Por 15 anos, M.A.R. foi telefonista no Tribunal Regional do Trabalho  do Rio de Janeiro. Terceirizados, ela e 13 colegas portadores  de deficiência foram demitidos em janeiro de 2013, como noticiou CartaCapital à época. E até hoje não receberam da Locanty Comércio de Serviços Ltda. as verbas rescisórias. Já com novo nome, Infornova Ambiental, a empresa entrou em recuperação judicialapós uma denúncia de envolvimento  em licitações fraudadas.

Perdeu o contrato do fornecimento de serventes para o Tribunal, e não renovou os de telefonistas e de 25 garçons. Ao contrário dos garçons, que mesmo sem contrato regular receberam proventos do Tribunal por três meses, para não deixar os 45 desembargadores na mão, os telefonistas não foram reaproveitados. A nova contratada só absorveu 137 dos 248 serventes. Mas todos, demitidos e reaproveitados, não receberam os direitos do período anterior. A ex-telefonista, que pede o anonimato para não se prejudicar

no novo emprego, buscou reparação na Justiça, mas a ação não anda. Vinte e oito meses após a demissão, nem o FGTS ela conseguiu sacar. Não é a primeira vez que um terceirizado do tribunal fica sem seus direitos. Em 2008, a Prata Recursos Humanos entrou em crise e foi substituída pela Locanty.

Os empregados foram reaproveitados, mas tiveram de recorrer à Justiça em busca das indenizações. Ganharam as ações, mas até hoje ninguém recebeu. No momento em que o Senado debate a lei que modifica regras da terceirização, é importante verificar o que ocorreu com centenas de trabalhadores que ajudaram no funcionamento de um tribunal cuja missão é  cumprir as leis trabalhistas.

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