Na crise, gastos preferenciais com bufês e teles

Marcelo Auler

TJ abre licitação para gastar R$ 13,6 milhões com garçons, copeiras e auxiliares para servirem jurados, juízes e desembargadores, Não incluindo o que comerão;

A incoerência de um governo golpista. Em Brasília negocia-se no Congresso Nacional uma ajuda às operadoras de telefonia que causará um prejuízo de R$ 105 bilhões aos cofres públicos, nos cálculos feitos pelo insuspeito Tribunal de Cintas da União (TCU). No Rio, centenas de servidores públicos ocuparam a frente do Palácio Guanabara e ruas da zona Sul da cidade protestando contra a falta de pagamento do mês de novembro e do 13º salário para diversas categorias. Aposentados, então, são tratados como uma classe à parte. Até os da Assembleia Legislativa estão meses sem ver a cor do dinheiro, muitos deles endividados com bancos e alguns querendo até recorrer a agiotas.

Pode até parecer provocação, mas é real. Enquanto servidores brigam para receber pelos meses já trabalhados, e apesar de inexistir perspectiva palpável do fim desta crise financeira gerada pela má administração do PMDB por uma década, o Tribunal de Justiça do Estado se prepara para gastar. nos próximos 24 meses, R$ 13,6 milhões contratando copeiros, armazenistas, garçons, equipamentos e insumos, para o atendimento de Suas Excelências, desembargadores, juízes e jurados.

Da verba do Tribunal de Justiça serão gastos 13,6 milhões com o serviço de copeiragem para, além do cafezinho e lanche dos desembargadores, atenderem em coquetéis e outras recepções.

Será um gasto mensal de R$ 566.855,94 com serviçais que atenderão o Judiciário, caso não haja reajuste de valores no meio do caminho. Com o mesmo valor seria possível pagar, por exemplo, mensalmente, a 282 professores com jornada de 30 horas semanais, cujo salário gira em torno de R$ 2009, ou ainda 302 médicos, com vencimentos de R$ 1.874,50. Ou seja, entre o cafezinho dos desembargadores e aulas para crianças e atendimento médico para os necessitados, fica-se com o mimo ao Judiciário.

Certamente se alegará que são verbas distintas, que o Judiciário tem orçamento próprio, como a ALERJ, mas no final das contas é tudo dinheiro público. Isto permite o questionamento óbvio: na crise não seria possível reverter tais gastos, priorizando nas áreas mais necessitadas?

Servidores do Rio, com salários atrasados, voltaram a se manifestar hoje na porta do Palácio Guanabara e ruas adjacentes. Não houve repressão, apesar do forte policiamento.

Usando outra comparação. Neste ano, o governo do Estado, gastou R$ 12,7 milhões com o pagamento de fornecedores da Secretaria Especial de Administração Penitenciária (SEAP). Ou seja, cuidando – inclusive com alimentação – da população carcerária que, em julho, antes da Copa do Mundo, totalizava 50 mil presos segundo o advogado Fabio Cascardo, do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ), vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

A questão da prioridade dos pagamentos no Rio também beneficiou a Agência Prole de Publicidade, uma das seis contratadas pelo governo Estado. Durante o ano de 2016, ela recebeu R$ 130 mil, sendo que uma das últimas parcelas bem recentemente. A Prole fez as campanhas do PMDB no Rio e participou do pool de agencias que atendeu tanto ao governo do estado como o da prefeitura de Eduardo Paes.

A manifestação desta sexta-feira, 23/12, fechou as duas pistas da Rua Pinheiro Machado (defronte ao Palácio), outras duas na Praia do Flamengo e depois a Rua do Catete, na altura do Largo do Machado. Terça-feira eles farão assembleia

Segundo a delação premiada do diretor de Infraestrutura da Odebrecht no Rio, Leandro Andrade Azevedo, conforme divulgou a coluna Radar On Line da Veja no último dia 10, a empreiteira teria desembolsado R$ 11,6 milhões e US$ 5,7 milhões para o caixa dois da campanha à reeleição do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), em 2012. Parte desta verba foi entregue, em espécie, ao diretor da Prole, na sede da agência, na Avenida Portugal, na Urca. O dinheiro era remetido para o exterior.

Estes R$ 120 mil, que aparentemente é uma quantia pequena quando estamos acostumados a falar de milhões em propinas, gastos com uma agência de publicidade, seria muito bem recebido por uma professora aposentada, que dedicou sua vida a formar professores no Instituto de Educação, hoje com 86 anos, cuja aposentadoria mensal é de R$ 2.800,00 e está atrasada – o salário de novembro deve começar a ser pago, parceladamente, a partir de 5 de janeiro. Com o dinheiro repassado à Prole seria possível pagar 46,4 aposentadorias desta professora. Há ainda um agravante. Ela mora com a irmã mais velha, também professora do Estado e com a filha, outra servidora estadual. Todas com salários e/ou aposentadorias atrasados. Mas a Prole continuou recebendo, as professoras aposentadas, não.

Em termos de valores, o despautério com o dinheiro público em uma época em que o país vive uma crise econômica forte, com desemprego e atrasos dos salários, soa mais forte no governo golpista de Michel Temer, através da operação que ele estás montando, com a conivência dos parlamentares governistas, para beneficiar as empresas de telefonia. Com perdão de dívida e transferência de bens da União usados por elas desde que ganharam a concessão dos serviços, serão R$ 105 bilhões de prejuízo aos cofres públicos. Quem melhor resumiu esta situação foi o delegado federal aposentado Armando Rodrigues Coelho Neto  (veja a postagem dele abaixo).

O quadro fala por si. Reprodução das postagens de Armando Rodrigues Coelho Neto.

Fala-se em crise e déficit público. Reclama-se, com razão, dos prejuízos causados pela propinagem na Petrobras. Prepara-se um projeto que obrigará brasileiros trabalharem 49 anos antes de se aposentarem, o que, efetivamente, não ocorrerá com muitos, pois eles terão falecido até atenderem a todas estas exigências. Sem falar no projeto, já aprovado a toque de caixa, por uma base governista composta por deputados e senadores suspeitos, que congelou gastos sociais, incluindo educação, saúde e moradia, por 20 anos, ou seja, o tempo de duração da formação de um menino hoje com cinco anos.

São absurdos como estes que mostram que há muito mais nos bastidores da política brasileira além das propinas que e ilegalidades que surgiram nos últimos dois anos. Não que elas não devam ser combatidas -0 dentro das leis e sem perseguição. Mas engana-se quem acha que as resolvendo, salvaremos o país. A questão é mais complexa e hoje, no entendimento de muitos – entre os quais me incluo – a saída é a convocação de eleições Diretas Já!