Lula, além do isolamento, o sufoco financeiro!

Marcelo Auler

Ao mesmo tempo em que vive, por conta das decisões da juíza Carolina Moura Lebbos, substituta na Vara de Execução Penal de Curitiba, um verdadeiro isolamento, ao ser impedido de receber visita que não dos parentes – às quintas-feiras – e de advogados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme alega sua defesa, agora sofre problemas financeiros causados pelos bloqueios de suas contas e do espólio de Marisa Letícia.

Em petição endereçada ao juiz Sérgio Moro (cuja íntegra está acessível abaixo), os advogados de Lula e do Espólio de Marisa Letícia dizem que, diante do bloqueio de bens e valores “por ele licitamente auferidos”,  o ex-presidente está impossibilitado de “manter sua própria subsistência, bem como a subsistência de sua família”. O bloqueio dos recursos o impede, ainda, de exercer seu peno direito de defesa, o que caracteriza “violação às garantias constitucionais da dignidade da pessoa humana, do contraditório e da ampla defesa”.

Tais fatos, segundo o documento protocolado na 13ª Vara Federal, “poderão, inclusive, gerar a nulidade de todos os processos, afora os demais vícios que os inquinam”.

A ordem do Moro que bloqueou todos os bens e valores de Lula e sua falecida esposa visava “garantir o adimplemento (pagamento) das obrigações pecuniárias decorrentes da condenação criminal ocorrida na ação penal n. 5046512-94.2016.404.7000/PR (o caso do triplex do Guarujá)”.  Mesmo depois que foi extinta a punibilidade contra Marisa Letícia, por conta do seu falecimento, o bloqueio dos bens dela permaneceram, segundo a defesa de Lula.

Advogados de Lula alegam que bloqueio do dinheiro ganho licitamente prejudica ampla defesa e sobrevivência dele.

Além do bloqueio imposto por Moro, Lula teve as contas bancárias e valores aplicados em planos de previdência privada retidos por determinação da 1ª Vara das Execuções Fiscais Federais de São Paulo, em uma ação fiscal que lhe move a Fazenda Nacional. A decisão do juízo paulista da Execução Fiscal atingiu os “valores existentes nas contas da LILS Palestras Ltda.”, empresa aberta por ele para administrar as suas palestras no Brasil e no exterior. Em consequência, dizem os advogados de Lula, lembrando as oito ações que lhe são movidas em Brasília e Curitiba:

“Diante desse cenário, o Primeiro Peticionário (Lula) não dispõe de qualquer valor atualmente para fazer frente às despesas necessárias à sua subsistência e de sua família. Da mesma forma, o Primeiro Peticionário não dispõe de qualquer recurso para exercer seu direito fundamental à ampla defesa. Com efeito, não há recursos disponíveis para que o Primeiro Peticionário possa se defender das indevidas imputações que lhe foram dirigidas por meio de diversas ações judiciais — dentro da realidade do lawfare há tempos denunciada“.

Lembram na petição, que para se defender, Lula tem necessidade de contratar técnicos, inclusive em virtude das perícias que estão sendo realizadas. Falam ainda das despesas com o deslocamento não só desses auxiliares técnicos como dos próprios advogados, além das próprias custas e emolumentos processuais. Por fim questionam:

“Como viabilizar essa defesa — na extensão promovida pelo texto constitucional, insista-se — se este Juízo e a Fazenda Nacional bloquearam todos os recursos do Primeiro Peticionário? Afora o caráter frívolo das acusações, próprio do lawfare, agora se pretende asfixiar a defesa pela completa ausência de recursos?”

Como exemplo de despesas, os advogados lembram que em outra ação que tramita na mesma Vara de Sérgio Moro, contra Lula e também um dos seus advogados, Roberto Teixeira – AP  n°. 5021365-32.2017.4.04.7000/PR – “até o presente momento, foram designadas 28 audiências nas quais, por óbvio, os defendentes do Primeiro Peticionário terão que se deslocar para diversos locais do País, exigindo gastos com passagens aéreas e demais despesas decorrentes da viagem”.

Falam ainda de dois outros processos – 5063130-17.2016.4.04.7000/PR e 5021365-32.2017.4.04.7000/PR – onde são necessárias perícias técnicas “dos sistemas de informática de alta complexidade, supostamente utilizados
para o gerenciamento de ilícitos pelo Grupo Odebrecht e que são empregados pelos acusadores para imputar ilicitudes ao Primeiro Peticionário”. Já na ação penal nº 0076573-40.2016.4.01.3400/DF,  a necessidade é de tradução juramentada de documentos para os idiomas sueco e francês, “com o intuito de cumprir Cartas Rogatórias expedidas para a inquirição de testemunhas essências ao processo”.

Recorrendo ao exemplo da Suprema Corte dos Estados Unidos, “que já teve algumas de suas decisões citadas em manifestações proferidas por este Juízo”, os advogados de Lula e do Espólio de Marisa Letícia citam decisões nas quais se declarou que “o congelamento de bens e valores não originados (untainted assets) de práticas ilícitas e necessários para a defesa representa supressão da garantia de escolha de defensor, tutelada pela Sexta Emenda daquele País (right to hire counsel of choice)”.  Ressaltam que “a despeito das diferenças existentes entre os sistemas
jurídicos brasileiro e norte-americano”, o direito de defesa é universal. E esse conceito do tainted money é importante para diferenciar a possibilidade de o acusado utilizar de seus recursos, desde que lícitos, para promover sua defesa.

Em consequência, pedem que o juiz libere a totalidade dos valores que pertencem ao Espólio de Marisa Letícia e – “a fim de evitar nulidade dos processos acima referidos por impossibilidade de exercício da ampla defesa” -, os
valores de Lula que, como já provaram em juízo, “não estão vinculados a qualquer ilicitude e têm origem certa”.

Leia aqui a integra da petição dos advogados de Lula

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