HC do Lula: chantagens, ameaças e infantilidades

Marcelo Auler (*)

Menos de 24 horas após o ato no Circo Voador, o general Villas Bõas mostrou o porque que a esquerda precisa se juntar: lutar contra o fascismo

Na segunda-feira (02/04), o Rio de Janeiro viveu um momento histórico para as forças progressistas à esquerda no país ao reunir em um  mesmo palco representantes de quase todos os partidos políticos na luta pela Democracia e contra o Fascismo.

Verdade que se falou da necessidade de descobrir os assassinos de Marielle Franco e Anderson Costa, repudiou-se os atentados à caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protestou-se contra os assassinatos, na madrugada do domingo 25 de março, em Maricá (RJ), de cinco jovens, mas não se lembraram do padre José Amaro Lopes da Silva, preso injustamente na terça-feira (27/03), em Anapu-PA, como denunciaram todos os órgãos da Igreja Católica, em uma ameaça àqueles que lutam, legitimamente, por um pedaço de terra.

Menos de 24 horas depois, o ato de segunda-feira mostrou-se fundamental em prol da democracia e na luta contra o fascismo que nos ameaça abertamente. A prova maior foram as inoportunas, indevidas e de legalidade discutível declarações do comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, na terça-feira (03/04). Feitas para pressionar onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na véspera do julgamento do Habeas Corpus que poderá beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fosse a República Federativa do Brasil governada por um presidente legítimo, com autoridade, já teria chamado às falas o general que, passando do limite do seu cargo, fez velada ameaça a onze ministros de um dos Poderes da República. Mas o país não tem presidente legítimo e com autoridade.

Fosse o Supremo presidido por alguém de pulso que se preocupa com a Constituição, o comandante do Exército não ficaria sem resposta dura. Principalmente quando, menos de 24 horas antes, a ministra Cármen Lúcia, aquela que ainda ocupará a cadeira de presidente da mais alta corte do país por cinco meses, veio à público pedir “serenidade” e lembrar que “há que se respeitar opiniões divergentes”.

Mas, infelizmente, ao que parece, a ministra joga apenas para a plateia. Basta ver que todo esse Fla-Flu que estamos presenciando foi provocado por ela mesma, como dissemos aqui em HC de Lula: Judiciário, dividido, pressiona STF.

No caso em questão, nem se trata de respeitar opiniões divergentes. Como comandante do Exército, Villas Bôas deveria sim garantir o funcionamento livre das instituições democráticas. Mas ele preferiu, à respeitar a Constituição, jogar para seu público interno e ajudar a mídia golpista a pressionar onze ministros. Ferindo, provavelmente, a Lei de Segurança Nacional – que ainda existe – como bem lembrou o leitor de Paulo Henrique Amorim, no Conversa Afiada – Lei de Segurança Nacional para o gal. Villas Bôas!.

Uma pressão que, como lembrou Luiz Eduardo Soares no JornalGGN – O tuíte de Villas Boas é a maior chantagem desde a ditadura – é muito mais perigosa que as ameaças que o ministro Edson Fachin denunciou em programa de TV ajudando a jogar lenha nessa perigosa fogueira.

Ou, como se posicionou a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, em nota pública:

 “ameaças, explícitas ou veladas, de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses – mais grave se partem da cúpula de instituições que detêm o monopólio do uso da força armada no País”.

Na verdade, os onze ministros do Supremo colhem o que plantaram. Afinal, nos últimos anos, foram muitos os exemplos da grande maioria deles de desrespeito à Constituição que têm por dever guardar. Exemplos abundam. Em especial desde que a chamada República de Curitiba deu início à Operação Lava Jato, adotando suas leis, seus códigos e interpretando o “livrinho” (como Eurico Gaspar Dutra chamava a Constituição) a seu bel prazer.

Os próprios ministros do STF ajudaram no desrespeito à Constituição quando fecharam os olhos às ilegalidades da Lava Jato, como no caso do grampo achado na cela do doleiro Alberto Youssef.

Foi assim, em 2014, dez dias depois de iniciada a Operação, quando um grampo ilegal foi encontrado na cela do doleiro Alberto Youssef e nada aconteceu contra ninguém. Continuou assim, quando a doleira Nelma Kodama, foi beneficiada com seu retorno à custódia da Polícia Federal, depois que ajudou a tentar incriminar policiais federais e advogados que se manifestaram contra o jogo político da Lava Jato.

Permaneceu assim em vários outros momentos como, por exemplo, quando o juiz Sérgio Moro divulgou uma gravação de uma presidente da República e o máximo que lhe aconteceu foi levar um puxão de orelha do então ministro Teori Zavascki, diante de um silêncio sepulcral dos demais ministros daquela corte.

O jogo político da nossa Suprema Corte foi totalmente exposto à luz do dia quando, de um lado, o ministro Gilmar Mendes anulou a posse do cidadão e ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da presidente Dilma Rousseff, sob a alegação de que buscavam um foro privilegiado. Mas quando empossaram ministro o ex-governador do Rio Moreira Franco, já no governo do golpista Michel Temer, tudo foi convalidado. Patente, portanto, o lado político nas decisões dos senhores ministros, bem como dois pesos e duas medidas.

Ainda assim, diante do julgamento do HC para Lula que ocorrerá na tarde desta quarta-feira (04/04), há que se reconhecer  que, mesmo sem ter sido regulamentado no país, o lobby de categorias e entidades representativas a favor desta ou daquela bandeira é democrático. Não, ameaças como a do general Villa Bôas.

A defesa desta ou daquela posição – desde que feito de forma límpida e transparente – não é estranho à democracia. Ao contrário, é comum no dia a dia do Judiciário quando as partes de um processo, por exemplo, levam seus memoriais aos julgadores, reforçando suas teses.

Aliás, nesse mesmo diapasão a nota referida acima da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão:

“O Supremo Tribunal Federal, ao decidir o Habeas Corpus nº 152752, não deliberará entre punição ou impunidade, mas sim sobre qual interpretação confere, em última instância, a normas constitucionais sobre os direitos do acusado. Essa missão é exclusivamente sua, nos termos do artigo 102 da Constituição. É extremamente saudável que a sociedade civil compreenda e livremente se manifeste, critique e debata a atividade do poder judicial e suas decisões (CF, art. 5º, IV, IX e XXXIII). A liberdade de manifestação protege, inclusive, agentes públicos que, no exercício de sua cidadania privada, se expressem sobre processos judiciais. Todavia, o Poder Executivo – por qualquer de seus órgãos de cúpula – não pode ameaçar o exercício livre da competência judicial. Um ato de ameaça ao Supremo Tribunal Federal é da mais alta gravidade constitucional e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade (Lei nº 1079/50, art. 6º, 6: São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados: usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício). Se suposta ameaça ocorresse no plano estadual, poderia dar ensejo, inclusive, à intervenção federal (CF, art. 34, IV).”.

Diante da insegurança jurídica que a decisão de outubro de 2016 tem provocado, ao Supremo só cabe rediscutir a questão do trânsito em julgado. Foto: ASCS/STF

Verdade que, como disse Fernando Brito no Tijolaço, na segunda-feira (02/04) – A sublevação togada – soa estranho juízes  pressionarem ministros de cortes superiores em defesa desta ou daquela tese, ainda que por abaixo-assinados. Pode soar estranho, mas pode ser visto também como parte do jogo democrático.

Teoricamente, eles estariam discutindo os efeitos da decisão daquela corte, em outubro de 2016, que por diferença de um voto entendeu que o cumprimento de uma pena pode ser iniciada após o julgamento de os recursos de um processo penal em segunda instância. Foi, registre-se, uma decisão cautelar.

Portanto, ao contrário do que muitos desejam, isso não é uma questão pacificada. Não só por ter sido decisão cautelar. Mais ainda pelo placar apertado com que foi decidida. Sem falar que todos assistimos os próprios ministros que participaram daquele debate hoje não respeitarem-na. Na maioria dos casos, não por insubordinação ou jogo de interesse, mas pelo entendimento de que não é a decisão perfeita, constitucional.

Fato é que, como lembrou Álvaro Augusto Ribeiro Costa aqui no Blog – STF garantiu a utilidade do que decidirá – um mesmo réu, com duas ações naquela corte pode ter duas decisões opostas, dependendo da loteria da distribuição. Isso decorre de entendimentos diferentes das duas Turmas que ali funcionam. Que tem que resolver isso, é o plenário da corte. Logo, não é possível dizer – como muitos querem -, que é cedo para rediscuti-la, ainda que nem revejam a decisão. Do jeito que está, há insegurança jurídica que não pode permanecer.

Resta então que os onze ministro sentem-se ao redor do assunto e debatam, preferencialmente, buscando uma solução. Já se sabe que não agradarão a todo, mas certamente, diante das dúvidas e incertezas, deverão decidir se in dubio pro reo ou in dubio pro societate.

Neste debate, lógico que cabe a participação da própria sociedade, seja através de entidades de classe ou de outros tipos de manifestações democráticas. Sem subterfúgios, nem chantagens. A questão é debater teses, deixando os casos individuais para serem solucionados após acordos e decisões que abordem temas preferencialmente genéricos. Caso a caso não é para ser debatido no plenário do STF, mas nas turmas.

O que não é possível é ameaça de golpe vinda por militares de pijamas – ou por qualquer outro cidadão – que acabaram endossadas pelo próprio comandante do Exército. Pior ainda é o silêncio das ditas autoridades constituídas, às quais ele, como comandante do Exército, deve respeito e está subordinado.

Declarações desse naipe, além de inconstitucionais, servem apenas para alimentar o espírito golpista da chamada mídia tradicional, como aponta nota assinada pela presidente do PT Gleisi Hoffmann (PT-PR), pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líderes nas duas casas do parlamento, conforme noticiado pelo Brasil 247:

“A Globo quer repetir o que fez em 1964, quando incitou chefes militares contra o governo constitucional de Jango Goulart. E o faz agora para pressionar o Supremo. A Globo tem sido historicamente um veneno a democracia“,

É pouquíssimo provável que os onze ministros tenham ido para o plenário do STF na última sessão – quinta feira (22/03) – cuja pauta já previa o debate em torno deste mesmo HC, sem uma posição tomada. Nenhum deles é ingênuo. Mesmo a ministra Rosa Weber, que todos apontam como provável voto do desempate deste embate constitucional, àquela altura, certamente já sabia como votar na questão.

A ministra Cármen Lúcia individualizou um debate que deveria ser genérico, sobre o tema, não sobre um caso especifico. Ao fazê-lo, politizou o debate. Foto: ASCS/STF

Dificilmente todo este jogo legítimo de pressão – não incluindo nele, por óbvio, ameaças de golpe militar como as do general Villas Bôas – levou algum deles a mudar sua posição.

Como a ministra Carmen Lúcia, em um erro clamoroso que agora mostra sua face, preferiu não levar a julgamento  as Ações Declaratórias de Constitucionalidade que servirão para rediscutir a decisão de 2016 sobre o início do cumprimento das penas após julgamento em segunda instância, a apreciação do HC do ex-presidente Lula servirá para a corte se posicionar. Ou seja, Cármen Lúcia individualizou um debate que deveria ser genérico. Ao fazê-lo, politizou-o.

Daí tornou-se legítimo que entidades ou mesmo pessoas se posicionem, como têm ocorridos. Mas não, repita-se, um comandante de Exército trazer à tona uma ameaça velada, que prontamente mereceu resposta do PSOL – PSOL repudia declarações do General Villas Boas – levando ainda uma de suas principais lideranças no Rio, o deputado federal Chico Alencar, a reconhecer que “agora, as ameaças do comandante do Exército nos unificam ainda mais. Urge ampliar a resistência democrática!”

Se o jogo de pressão é justo e democrático, feito dentro das normas legais, sem ameaças de golpe ou do retorno, como dizíamos na ditadura, às baionetas (que hoje foram substituídas pelos fuzis), a chantagem é indevida.

Seja ela em forma de ameaça ao golpe, como feita pelo general Villas Bôas, seja a posição esdrúxula e infantil do procurador da República, Deltan Dallagnol. Ao recorrer ao seu messianismo falando de orações e de jejum- que não foi feito, por óbvio – ele simplesmente escancarou que a preocupação maior chama-se Lula permanecer solto. Mostrou seu lado infantil. Recebeu a devida resposta de Manuela D’Ávila, deputada estadual do Rio Grande do Sul e candidata à presidência da República pelo PCdoB que lhe lembrou de que jejum se faz em silêncio. Ou então será farisaísmo.

(*) Matéria reeditada às 11:20 para incluir a nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal.

Aos leitores: A sobrevivência deste Blog, que busca sempre assuntos diferentes e exclusivos, depende da ajuda de leitores e admiradores. Compartilhem os textos para um maior número de pessoas. Contamos ainda com contribuições financeiras para a nossa manutenção. Podem ser em quaisquer valores e em qualquer periodicidade, através de depósitos em conta corrente cujos dados se encontram no quadro ao lado. Agradecemos aos que já contribuem e às novas contribuições.