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Marcelo Auler

Por entender que o pedido de abertura de Inquérito feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras – já devidamente acatado pelo ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) – deixou de abarcar possíveis crimes que teriam sido cometidos não apenas pelo presidente Jair Bolsonaro como ainda pelo ex-ministro Sérgio Moro, a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann apresentou nova Petição ao relator do caso no final da manhã desta terça-feira (28/04).

Ela defende que Moro seja investigado pela possível prática de crimes de Concussão (art. 316 do Código Penal – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena) e também de Prevaricação (art. 319 do Código Penal – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Contra o presidente Bolsonaro, ela pede investigações também pelos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício), de Prevaricação (Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal), como ainda o de Advocacia Administrativa (Art. 321 – Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário).

No seu pedido, a presidente do PT quer que Celso de Mello determine a imediata oitiva tanto do ex-ministro Moro como do presidente Bolsonaro. Requer ainda que a deputada Carla Zambelli e o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Augusto Heleno Ribeiro, sejam ouvidos na condição de testemunhas. Por fim, pede a apreensão e perícia dos aparelhos celulares do ex-ministro Moro.

O requerimento de Gleisi respalda-se no que falaram Moro, Bolsonaro em seus respectivos pronunciamentos na sexta-feira e no que disse a deputada durante entrevista à rede de TV CNN. Para ele, ao fazer ao então recém presidente eleito pedidos como uma pensão vitalícia para sua família e a vaga no Supremo Tribunal Federal, Moro teria praticado, em tese, o crime de Concussão. Repetiu-o, conforme foi relatado por Bolsonaro, ao propor que a substituição do diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Maurício Valeixo, ocorresse depois dele ser indicado ao STF.

O crime de prevaricação é apontado pelo fato de o ex-ministro, desde o segundo semestre do ano passado, ter tido conhecimento de que Bolsonaro determinou a troca do superintendente da polícia Federal no Rio para tentar beneficiar seu filho, o senador Flávio, investigado pela Polícia Federal daquele estado, sem ter dado conhecimento disso às autoridades, uma vez tratar-se de conduta criminosa.

Já Bolsonaro é apontado como tendo cometido a corrupção ativa ao concordar com os pedidos que Moro teria feito antes de assumir o ministério – pensão vitalícia e vaga no STF. Também cometeu os crimes de prevaricação e advocacia administrativa no momento em que determinou a substituição do superintendente da PF no Rio e a própria troca do diretor-geral do DPF, segundo a petição, “com o eventual intuito de interferir na autonomia funcional da Polícia Federal e resguardar os interesses de pessoas de seu círculo íntimo, tais como seu filho FLAVIO BOLSONARO – investigado pela Polícia Federal do Rio de Janeiro – e outras pessoas que supostamente integrariam organização criminosa voltada à disseminação de notícias falsas em benefício do Presidente da República – investigação em trâmite no Supremo Tribunal Federal”.

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