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FBI no caso da FIFA, mãos na cabeça !

Jorge Pontes*

Dizem que um frio percorreu a espinha dos cartolas da FIFA presos nesta última quarta-feira em Zurich. A razão do mal-estar teria sido o fato de que as prisões ocorreram a partir de uma investigação conduzida pelo FBI, mais precisamente  pelo seu Field Office em Nova Iorque.

Foto: site FBI -

Foto: site FBI –

Entretanto, não foi bem o FBI quem causou essa sensação de “casa caiu”, mas o fato dos detidos saberem estar efetivamente sob a espada da lei, o que subentende, entre outras expectativas, enfrentarem julgamento célere, fianças milionárias, possibilidades de recursos finitos e, principalmente, penas acima dos três dígitos, o que, na prática, poderá significar a prisão perpétua.

Nos EUA, quando a porta da cela é fechada, o criminoso preso  ouve o som da desolação.

Mas aqui também prendemos criminosos do colarinho branco, poderia dizer um ufanista desconsolado.

Sim, já prendemos, é fato. Contudo, em Pindorama, as condenações finais demoram demais, e o julgamento dos recursos, na segunda instância e nos Tribunais Superiores, que são preenchidos por escolha política, invariavelmente desfazem muitas das decisões de primeira instância, frustrando a sociedade brasileira.

Não são poucos os casos de crimes de colarinho branco, julgados nos EUA, em que as penas imputadas alcançam mais de uma centena de anos de reclusão, e sem muitas delongas na apelação.

O notório Bernard Madoff pegou 150 anos de encarceramento, mas o record foi de Sholam Weiss, que cumpre 845 anos num presídio federal da Flórida. Aliás, esse último, objeto de uma sentença histórica, foi preso com auxílio da Polícia Federal do Brasil.

O efeito didático dessas reprimendas é extremamente eficaz.

A nossa legislação recursal deixa muito a desejar. Na verdade, temos a desconfortável impressão de que tal regramento existe para que o criminoso abastado não seja condenado e nem encarcerado.

Aqui, além da morosidade, a matéria recursal prevê tantas formas e instâncias de apelação, que os advogados de defesa, em inúmeros casos, não defendem, apenas elaboram uma estratégia de chicanas, visando tão somente a prescrição dos crimes cometidos por seus representados.

Esses advogados criminalistas sabem que seus clientes poderão apelar em liberdade, em razão da aplicação do princípio da presunção da inocência. A tática que adotam se consubstancia, na maioria das vezes, em simplesmente alongar o curso do processo até a decadência da pretensão punitiva do estado. Têm a letargia da nossa justiça operando a seu favor.

Nos EUA não há isso.

O ponto focal da questão seria o seguinte: como falar em aplicação do princípio da presunção de inocência, num sistema em que o “último julgamento” nunca chega?

Os criminalistas simplesmente jogam o jogo sabendo que, na grande maioria dos casos, não haverá o trânsito em julgado.

O princípio da Presunção da Inocência, também conhecido como do “Estado de Inocência” ou “Presunção da não culpabilidade”, estabelece que todos são inocentes até o fim de um processo penal em que não haja mais possibilidade de recursos. Tal preceito encontra-se  previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isso significaria dizer que apenas após um processo concluído – aquele de cuja decisão condenatória não mais caiba recurso – em que se demonstre a culpabilidade do réu, é que o Estado poderá aplicar uma reprimenda ao condenado.

Nosso sistema viabiliza ao réu lançar mão de expedientes legais que, ao fim e ao cabo, não permitem que seu julgamento transite em julgado. Essa é uma das causas da impunidade que vem aviltando os homens de bem no Brasil.

Afinal, quem não tem receio de ver, daqui uns dois anos, o hercúleo e heróico trabalho do Juiz Sérgio Moro, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal de Curitiba,  desfeito pelo voto de três ministros do STF?

Enquanto não operamos as reformas que nos permitam assistir esses criminosos que vendem o Brasil apodrecerem nas nossas cadeias, vamos vibrando com o FBI prendendo os nossos criminosos do colarinho branco, e os encarcerando por lá.

E por falar nesse assunto, o FBI também investiga a corrupção na Petrobras…

*Jorge Pontes é delegado de polícia federal e foi diretor da Interpol do Brasil

 

 

3 Comentários

  1. Alexandre José Monnerat disse:

    Concordo com o seu comentário e gostaria que a presidenta procurasse uma forma de denunciar essas arbitrariedades, se pronunciando constantemente, seja através de blogs, da imprensa, quando possível e até mesmo nas oportunidades que qualquer chefe de governo tem durante entrevistas com a imprensa internacional, ou seja, tem que por a boca no trombone!

  2. João de Paiva disse:

    Pelo tom agressivo usado no artigo já era previsível se tratar de alguém ligado à PF ou ao MP. Certamente esse delegado jamais leu Foucault, Sartre e outros filósofos humanistas contemporâneos. Os argumentos de que se vale o delegado têm a profundidade de um pires. E, como era de se esperar, ele idolatra a polícia federal e a justiça estadunidenses. Ora, os EUA têm a maior população carcerária do mundo (mais 3 milhões de presos – a maioria negros, latinos, pobres e não anglo-saxônicos), o que demonstra de forma cabal que a dureza do sistema policial e judiciário estadunidense não contribuíram, até hoje, para a redução da criminalidade naquele país. A tese defendida pelo delegado é a do justiçamento, não da Justiça. Ele joga a culpa pela impunidade ao sistema judiciário que permite aos acusados e réus exercerem a ampla defesa; ele se mostra também contra o princípio constitucional da presunção da inocência. Tudo o que o delegado vociferou de forma raivosa neste artigo mostra o gravíssimo erro cometido pelos governos petistas, ao não exercer qualquer controle sobre a PF e sobre o MP. O monstro de que falou Sepúlveda Pertence são dois ou três: MP, PF e uma parcela do Judiciário. O delegado fala que “os criminalistas jogam o jogo sabendo que, na grande maioria dos casos, não haverá o trânsito em julgado.”. E o delegado pensa ou deseja que os advogados não devam conhecer muito bem as regras do jogo? Ora, o delegado e os juízes são também jogadores; e como os bons criminalistas, devem conhecer muto bem as regras desse jogo. Se não conhecem ou não sabem aplicar as regras desse jogo, não podem os delegados federais colocar a culpa pela incompetência deles nos advogados criminalistas. Aliás, o que temos visto nesta operação Lava Jato é o jogador Sérgio Moro atuar como “dono da bola” e infringir várias regras do jogo, com o intuito de dar um nó nos advogados criminalistas responsáveis pela defesa dos réus. Se os tribunais superiores não estivessem intimidados pela mídia comercial e se acovardando, Sérgio Moro já teria sido afastado da condução dos processos relacionados à Lava Jato. Não pense e não ouse o delegado presumir ou dizer que eu esteja do lado de quem comete crime. Eu estou e sempre estarei ao lado do cidadão, quando este é vítima da opressão do Estado-acusador. O trabalho de um juiz não é e não deve ser heróico; juiz aplica a lei, com base nos autos do processo; juiz não precisa dar entrevistas a emissoras de rádio e tv e NÃO deve aceitar homenagens bajulatórias, que na prática funcionam como “compra”. Mais ainda: um juiz não deve atuar de forma político-partidária, como o faz Sérgio Moro; até o mundo mineral sabe disso. A meu ver um juiz que aceita prêmio de uma emissora de tv como a Globo (que apoiou o golpe de 1964 e dele se valeu, chantageando para conseguir empréstimos baratos ou dinheiro de graça dos cofres da viúva, que importava equipamentos sem pagar imposto – tudo isso com o beneplácito de uma PF corrupta, comandada por delegados como Romeu Tuma) não faz trabalho que se possa chamar de correto e muito menos heróico. Ao invés de fazer investidas contra advogados e contra os direitos do cidadão o delegado deveria explicar aos leitores o porquê da PF não se empenhar na apuração de sonegação fiscal da tv globo, quando esta adquiriu os direitos de transmissão da copa do mundo de 2002; usando empresas offshore , de fachada, em paraísos fiscais, a emissora sonegou mais de R$600 milhões; em valores atualizados, com juros e multa, a emissora deve aos cofres públicos mais de R$1,5bilhão. O delegado também poderia explicar por que as investigações contra políticos tucanos nunca vão adiante, como o demonstram a retirada do nome de Aécio dos que são investigados na Lava Jato; e o que o ilustre delegado tem a dizer sobre Sérgio Moro, Cássio Cunha Lima e o dinheiro voador? O “ínclito” delegado parece vibrar com o fato do FBI se lançar em investigação de corrupção na Petrobrás; faço a ele um desafio e uma proposta: experimente ele investigar qualquer coisa relacionada a corrupção numa empresa de petróleo estadunidense, seja aqui no Brasil ou naquela país, para ver o que acontece! Experimente a PF tupiniquim a investigar um cientista e físico nuclear estadunidense, para ver o que acontece! O delegado, que tanto enaltece e bajula a federal estadunidense, poderia apontar algum exemplo de perseguição e prisão de um cientista estadunidense que coordene o programa nuclear estratégico naquele país? Causa surpresa também que o delegado não faça menção a operações como a Sentinela, a Castelo de Areia e a Satiagraha. E nenhuma palavra sobre o delegado Protógenes Queiroz e sobre o juiz Fausto de Sanctis. O delegado também deve explicar aos leitores sobre os grampos ilegais na cela de Alberto Yousseff e Paulo Roberto costa, assim como a instalação de escuta ilegal no fumódromo das dependências da PF na capital paranaense; ele deve explicar também por que os agentes que treinavam tiro ao alvo com uma caricatura da presidente Dilma não foram punidos de forma severa e exemplar. Marcelo Auler, jornalista que comanda este blog, parece se fazer de escada para procuradores do MPF e para delegados da PF. Mas o leitorado bem informado e que conhece minimamente os direitos do cidadão não compactua com as arbitrariedades e abusos cometidos por essas instituições.

  3. […] desenhados pelo delegado federal aposentado Jorge Pontes, no artigo que assina nesta página (FBI no caso da FIFA, mãos na cabeça !). Por aqui, só nos restará esconder a vergonha, por nada termos feito. (function(d, s, id) { […]

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