Apesar do COVID-19, Petrobras demite; TRT-ES barra.
29 de março de 2020
Juiz dá 24h para AGU explicar atos de Bolsonaro
30 de março de 2020

Marcelo Auler

Por ter defendido, durante seu passeio de domingo (29/03), o retorno aos trabalhos antes de as autoridades sanitárias suspenderem o isolamento social decretado para o combate ao coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro e a União estão sujeitos a uma multa de R$ 100 mil.

Ao defender tal postura e, ao mesmo tempo anunciar que pretende editar decreto autorizando “toda e qualquer profissão voltar ao trabalho”, ele simplesmente descumpriu a decisão do juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias – na Baixada Fluminense.

O magistrado, na sexta-feira (27/03), ao suspender os efeitos do decreto nº 10.292, de 25 de março, pelo qual Bolsonaro autorizou o funcionamento de Igrejas e Lotéricas, impediu a União (portanto, o presidente) e o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), de incentivarem o descumprimento do isolamento social. Na sua decisão, o magistrado determinou:

4) À UNIÃO e ao MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS que se ABSTENHAM de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde, sob pena de multa de R$ 100.000,00;

No entendimento do procurador da República, Júlio José Araújo Júnior, autor da Ação Civil que conseguiu barrar a reabertura de igrejas e lotéricas, ao defender publicamente o retorno ao trabalho e anunciar que pretendia editar um novo decreto, Bolsonaro descumpriu a decisão.

Em petição protocolada na manhã desta segunda-feira (30/03), Araújo Júnior expõe ao juiz:

A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de ABSTENÇÃO da União de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde. Além disso, há uma indicação de descumprimento quanto à edição de novos decretos sobre serviços e atividades essenciais sem observar a necessidade de medidas emergenciais de combate à COVID-19.

Ao agir dessa forma, a União, por meio da Presidência da República, incorreu em descumprimento da decisão judicial, devendo incidir a multa de R$ 100.000,00 prevista na decisão.”

A decisão do juiz também atingiu o prefeito de Duque de Caxias, uma vez que ele também anunciou que autorizaria o funcionamento das igrejas. Na petição protocolada hoje, o procurador avisa ao juiz que “o MPF teve conhecimento de decreto editado pela prefeitura de Duque de Caxias acerca do funcionamento de templos religiosos. Considerando que o decreto pode ter sido editado em momento anterior à decisão judicial, é necessário que sejam prestados esclarecimentos sobre a sua vigência, tendo em vista o item 4 da decisão.

Com base nisso, o procurador pede ao juiz a imediata aplicação da multa à União, a elevação da multa para R$ 500 mil e a intimação para a prefeitura de Duque de Caxias se manifestar sobre o  Decreto nº 7.545/2020 e o cumprimento da decisão judicial.

Fala de Bolsonaro leva procurador a pedir multa de R$ 100 mil 

 

 

Aos leitores e seguidores do Blog – A manutenção e o sustento deste Blog, que se dispõe a reportagens maiores e exclusivas, dependem das contribuições de seus leitores/seguidores. Com essas contribuições é que enfrentamos despesas com processos que nos movem, bem como nossos investimentos em viagens na busca por informações exclusivas para nossos leitores. Nosso trabalho depende dessas contribuições, em qualquer valor, em qualquer periodicidade. Para apoiar o Blog e nosso trabalho, utilize a conta bancária exposta no quadro ao lado.

O Blog aderiu ao Jornalistas Pela DemocraciaEntenda o que é e como funciona.

 

1 Comentário

  1. selma maria sobral disse:

    Ah!!! meu jesuszinho, será que vamos ver algo de novo(e não de podre) no reino da Brasilandia? Tomara que sim.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *