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Marcelo Auler

Ao manterem a absolvição do chefe de gabinete Áureo (na foto) e do reitor Balthazar, a 3ª Turma Recursal da Justiça Federal de Santa Catarina acabou criticando a proposta de mordaça nas universidades. (Foto: reprodução)

O malfadado projeto de “Escola sem partido” não estava na pauta de julgamento da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, em sessão realizada nesta quinta-feira (29/11). Mas, ao decidirem manter a absolvição do atual reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e do chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por suposta injúria contra a delegada da Polícia Federal Érika Mialik Marena, os três juízes federais acabaram criticando a proposta de colocarem mordaça nas Universidades.

Gilson Jacobsen, presidente da turma, João Batista Lazzari, relator do recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, por unanimidade acataram o voto de Lazzari, mantendo a absolvição decretada pela juíza federal Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Florianópolis.

Ela, em, 30 de agosto, rejeitou a denúncia do procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos que imputava aos dois professores o crime de injúria contra a delegada. Tudo por conta de uma faixa que terceiros levaram ao ato de inauguração de uma foto, na galeria de ex-reitores da UFSC, de Luiz Carlos Cancellier – que se suicidou em 2 de outubro de 2017, após ser preso pela Operação Ouvidos Moucos, comandada pela delegada Érika, e afastado da reitoria e do próprio campus.

Na decisão, a juíza Simone ao mesmo tempo, advertiu servidores para a possibilidade de serem criticados, ressaltou o papel da democracia e, nele, o direito à livre manifestações, bem como acabou puxando a orelha do procurador da República, autor da denúncia, tal como noticiamos em Juíza rejeita denúncia contra reitor e “adverte” agentes públicos.

Ao confirmar a rejeição da denúncia contra o reitor e chefe de gabinete da UFSC, a Turma Recursal lembrou o principio constitucional da “autonomia universitária” e da “livre manifestação”. (Foto JFSC)

No julgamento da tarde de quinta-feira n 3ª Turma Recursal, no voto acolhido por unanimidade pelos seus dois colegas, o relator, juiz Lazzari, ao reafirmar a rejeição da denúncia como eito pela juíza Simone, deixou claro que  “não se poderia exigir que o acusado Ubaldo retirasse ou determinasse a retirada das faixas em questão, sob pena de violar os preceitos constitucionais da liberdade de manifestação do pensamento e da autonomia universitária”.

Ainda que não tenha sido objetivo dele – o que jamais se saberá ao certo – ao reafirmar o direito constitucional da “liberdade de manifestação e da autonomia universitária”, mesmo que indiretamente, o juiz Lazzari – assim como seus dois colegas – criticaram o princípio maior do famigerado projeto “Escola sem partido”, defendido pelo capitão eleito Jair Bolsonaro e toda a sua turma.

Conforme noticia o JusCatarina, Portal da Justiça e do Direito de Santa Catarina na reportagem Turma Recursal da Justiça Federal mantém sentença que rejeitou denúncia contra reitor e chefe de gabinete da UFSC, o relator do processo ainda deixou claro que “também não se pode admitir que seja ilícito o fato de Áureo estar presente no recinto em que expostas as faixas, cuja confecção e exposição não lhe podem ser atribuídas”. Lembrou que a faixa foram levadas por terceiros não identificados, o que jamais permitiria responsabilizar os dois professores por ela: “fazê-lo é admitir a figura da imputação objetiva no âmbito penal, o que é vedado no arcabouço jurídico brasileiro para situações como a presente”, expôs.

 

 

 

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12 Comentários

  1. C.Poivre disse:

    “Diego Vieira/ Eu, professor pós-graduado, declaro que SOU RADICALMENTE CONTRÁRIO À DOUTRINAÇÃO NAS ESCOLAS.

    Por exemplo, quando criança fui doutrinado para ser cristão nas aulas de ensino religioso pois era a única religião certa. Tive inclusive que frequentar o catecismo no colégio.
    Fui doutrinado a me orgulhar de coisas que não fiz e odiar pessoas que não conheço, tendo que cantar o Hino Nacional e defender esse tal de patriotismo.
    Fui doutrinado que o capitalismo iria melhorar minha vida, que a pobreza era minha culpa por não me esforçar mais.
    Que drogas são um caso de polícia e não de saúde pública.
    Que o aborto legal e seguro é um crime e um pecado.

    Por essas e tantas outras razões, sou contrário a doutrinação.[…]

  2. C.Poivre disse:

    Tentativa de censura aos professores encontrará resistência:

    https://www.esmaelmorais.com.br/2018/11/reitor-da-ufpr-lidera-resistencia-a-censura-nas-escolas-de-todo-o-pais/

    #EnsinoLivreDeCensura
    #LulaLivre

  3. C.Poivre disse:

    Prisão de Pezão é teste para prender petistas com mandato:

    https://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=102480

    #LulaLivre

    PS – “Escola sem partido” é escola que vai ensinar as crianças a abraçarem as “ideias” nazifascistas que só trouxeram desgraças para a humanidade. Meus netos só irão para colégios que ensinarem todo o conhecimento científico conquistado pela civilização. Nada de voltar à Idade Média!

  4. Valmir H Piacentini disse:

    Não votei em quem apoia ladrão, nem em quem apoia tortura. Mas cuidem-se. Eles estão de volta. Só quem passou por eles sabe o que é jogo de cintura.

  5. Valmir H Piacentini disse:

    Como pode um blogueiro fajuto fizer que ” ainda que indiretamente” juízes teriam criticado a Escola Sem Partido. Isto é colocar palavras na boca de outros. Acredito que professores só podem discutir ideologias fora dos limites do ambiente de ensino em qualquer grau. E mais, líderes sindicais no serviço público não podem ser filiados ou ligados a partidos políticos.Isto é fazer do servidor público, pago com dinheiro de impostos de quem paga, massa de manobra contra a população.

  6. André C. da Silva disse:

    Zamboni e a moda da pós verdade bolsonarista…onde saiu essa pesquisa de q a maioria do povo é a favor?

  7. Eliana Rodrigues Zamboni disse:

    Escola sem partido é um anseio da maioria do povo brasileiro. Chega de lavagens cerebrais em nossos jovens.

    • Frederico69 disse:

      pois é, com base no ‘projeto’ eu vou exigir que professor que falar em deus na sala de aula de minha filha, seja afastado. nada de doutrinação.
      se não falar em darwin e evolução das espécies, também. e assim por diante.
      quem quiser criar os filhos na ignorância que os tire da escola.

    • HELENA CORREA disse:

      DA MAIORIA NÃO. VOCÊS TEM QUE FALAR EM SEUS NOMES. NINGUÉM PASSOU PROCURAÇÃO PARA FALAR EM NOME DE TODOS. NÓS AQUI SOMOS CONTRA UM ABSURDO DESSES.

    • Belmiro Machado Filho disse:

      Nota-se que quem passou por uma lavagem cerebral foi você, e seu cérebro ficou limpinho, sem nada, absolutamente nada. Imagem e semelhança da besta fera presidente.

    • C.Poivre disse:

      Vc não fala em meu nome e nem em nome da “maioria do povo brasileiro”. Atenha-se à sua opinião pessoal.

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