Enfim, a “diferença” dos Bolsonaros a Lula e aos ex-presidentes

Marcelo Auler

Não restam dúvidas que a, no mínimo mal articulada, jurídica e politicamente, Reclamação (Rcl. 32989) que a defesa do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) provocou incontáveis prejuízos não apenas ao próprio, mas em especial ao chamado capital político de todo o clã, à frente o pai, o capitão da reserva Jair Bolsonaro, hoje presidente da República.

Como adiantou, na sexta-feira (18/01), o ministro Marco Aurélio Mello, que assumirá o processo como relator, a decisão de Luiz Fux acatando o pedido de paralisação das investigações pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre as movimentações bancárias atípicas de Fabrício José Carlos de Queiroz, irá, nas suas próprias palavras, “para a lata do lixo”.

Ou seja, Flávio Bolsonaro além de não ter alcançado seu objetivo processual, tornou-se uma espécie de “réu confesso”, com “culpa no cartório”. Mais ainda: publicamente mostrou-se “amedrontado”.

Não é para menos. Melhor do que ninguém, sabia de antemão dos depósitos atípicos e suspeitos de ilegalidade em sua conta, que começaram a vir a público a partir de um “providencial” vazamento, na edição de sexta-feira do Jornal Nacional.

 Há, porém, prejuízos políticos graves. Muitos já apontados não apenas pelos opositores, mas também pelos próprios apoiadores e defensores da claque que se apoderou do poder, em uma eleição – não se deve esquecer – altamente suspeita pelo uso indevido de Fake News. O maior desses prejuízos, contudo, ainda não explicitado diretamente, aos poucos será realçado, para desespero dos bolsomitos.

Já se mostrou que, ao tentar interferir em uma investigação criminal, seja lá por qual motivo for, os Bolsonaros conseguiram, em apenas 15 dias de governo, derrubar o discurso de que vieram para combater toda e qualquer corrupção e para por um fim na velha impunidade. Foi por águas abaixo também a promessa de fazer valer a lei para todos. Prejuízo esse já contabilizado.

Mais grave, entretanto, é que, através do primogênito do clã, deram demonstração prática de uma grande diferença para com os políticos – por eles sempre criticados, ainda que com ênfase diferente – que passaram pela Presidência da República nos últimos anos. Entre eles, José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, o próprio Michel Temer e, notadamente, aquele que elegeram como seu maior inimigo, o petista Luiz Inácio Lula da Silva. São, na visão dos bolsomitos, políticos tradicionais que o novo governo enterraria de vez.

Todos esses quatro ex-presidentes, porém, como citou a Folha de S.Paulo na tarde de sexta feira (18/01) em Relembre as investigações envolvendo filhos de presidentes da República, viram seus filhos acusados de irregularidades sofrerem pesadas investigações. O que a Folha não realçou é que nenhum dos quatro, contudo, pelo menos publicamente, recorreu ao subterfúgio de tentar paralisar o trabalho dos investigadores. Tal como Flávio Bolsonaro fez agora.

Lula, o inimigo: diferença marcante – Notadamente aquele que os Bolsonaros e seus seguidores em geral elegeram como maior rival, o ex-presidente Lula, atualmente preso por crime não comprovado e em consequência de julgamento altamente questionável, logo, suspeito. Julgamento, cabe lembrar, inicialmente presidido e depois sobre fortes influências do hoje ministro da Justiça dos Bolsonaros, o ex-juiz Sérgio Moro.

 Lula viu as vidas de seus filhos, Fábio Luís e Luís Cláudio da Silva, serem totalmente vasculhadas. Na verdade, toda a sua família sofreu junto com as investidas policiais, devidamente incentivadas e aplaudidas pela mídia. Muitas das vezes com ilegalidades acobertadas pela omissão de tribunais superiores.

Relembrando: presenciou a sua casa invadida e até o colchão de sua cama revirado. Foi conduzido coercitivamente sem motivos. Em outro flagrante desrespeito à lei, assistiu nos jornais da TV conversas telefônicas suas com a presidente Dilma Rousseff, assim como da mulher Marisa com o filho. Todas reproduzidas com estardalhaço. Vivendo sobre pressão, a esposa sofreu um AVC e faleceu, depois de dias internada.

Pode-se até alegar que a defesa do ex-presidente petista abarrotou os tribunais superiores de recursos na tentativa de melhorar a situação do cliente, cujo fim já estaria previamente determinado, como citam mais de 120 juristas no famoso livro Comentários sobre uma sentença anunciada: o processo Lula.

Houve sim, tentativas de deslocar processos alegando-se falta de isenção do juízo, o que hoje parece ter ficado cristalino. Não há, porém, ao longo de todo este tempo, nenhuma informação de tentativa de se impedir uma investigação. Fosse a benefício do próprio ou de seus filhos e parentes. Ainda como presidente, só soube da busca e apreensão na casa de seu irmão quando ela ocorria.

Antes pelo contrário, nos mais diversos setores da sociedade e da própria vida política brasileira, incluindo-se autoridades responsáveis pelos órgãos de fiscalização e investigação do governo federal, e no próprio Judiciário, há um reconhecimento geral de que foram nas suas duas gestões como presidentes que ocorreram os maiores investimentos e modernizações nestes mesmos órgãos fiscalizadores. Notadamente a Polícia Federal.

Dilma fortaleceu, Bolsonaro desmonta – Da mesma forma, sua sucessora, Dilma Rousseff, mesmo sendo vitima de uma campanha feroz da oposição raivosa, não mexeu nenhum pauzinho para evitar a devassa que a própria Polícia Federal – sob o comando do seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo -,lhe promoveu. Não por outro motivo os dois são criticados por diversos setores do PT e da esquerda em geral, acusando-os de deixarem as rédeas da PF soltas na chamada Operação Lava Jato.

Teoricamente, deu cordas para enforcarem-na. Foi em seu governo que o Congresso aprovou e ela sancionou, em 2013, a lei das delações premiadas. A mesma que Moro e a chamada República da Lava Jato usaram e abusaram contra petistas.

Já os Bolsonaros, no segundo dia de governo, tal como denunciou

José Pereira de Barros Neto, corregedor da Receita Federal em ofício encaminhado ao secretário da Receita, Marcos Cintra, editou decreto provocando o desmonte da corregedoria e prejudicando o combate à corrupção no órgão, tal como noticia, neste sábado (19/01) o jornal O Globo em Corregedor da Receita critica gestão Bolsonaro por ‘desmonte’ em área de combate à corrupção.

Exemplos variados – Os governos petistas não foram os únicos a respeitarem as leis e as instituições fiscalizadoras. É verdade que no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso muitos escândalos foram engavetados pelo então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, o que jamais ocorreu com os seus sucessores petistas.

Mas FHC teve a sua filha, Luciana, secretária na sua administração, bem como o ex-marido dela, o engenheiro David Zylbersztajn, nomeado diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), e o filho, Paulo Henrique, alvo de investigações durante a sua gestão, sem que surgisse qualquer informação de interferência para evitá-las. Contou apenas com a ajuda da “mídia” que, ao contrário de como se comportou nos governos petistas, silenciou-se sobre muitos casos.

José Sarney também viu sua filha Roseana, assim como o marido dela, Jorge Murad, serem alvo de investigações e suspeitas. Claro que não gostou. Mas nada fez para tentar impedir as investigações. Até porque, ao contrário do que demonstraram os Bolsonaros, a velha raposa política maranhense, sabia que qualquer tentativa nesse sentido não daria bons resultados.

Mesmo Michel Temer, para se citar exemplo mais recente, na presidência da República teve sua vida pregressa vasculhada e assistiu a filha, Maristela Temer, em maio de 2018, ser chamada para depor. Protestou publicamente em pronunciamento, mas não se teve notícia de qualquer tentativa de interferência para impedir o prosseguimento das investigações.

Outro exemplo célebre foi o chamado Caso Collor, no início dos anos 90. Coube à Polícia Federal esmiuçar as ligações do então presidente com seu tesoureiro, Paulo César Farias, além da relação espúria deste com empresários. Mesmo vendo a pressão para lhe tirarem a cadeira de presidente da República, o alagoano até protestou e chegou a convocar a população para sair em sua defesa. Jamais, porém, interferiu junto aos órgãos encarregados da devassa feita.

Já com os Bolsonaros bastaram duas semanas no poder para que mostrassem aos seus eleitores realmente suas diferenças daqueles que classificam como “políticos tradicionais”. Em apenas 15 dias, sob o silêncio sepulcral do ex-juiz legalista, hoje ministro da Justiça, Moro, sinalizaram que a lei, que diziam ser igual para todos, para eles deveria ser diferente. Queiram os bolsomitos ou não, mostraram-se realmente diferentes. Só que para pior.

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