Curitiba: vazamentos e perseguições continuam!

Marcelo Auler

Na Justiça Federal o caso está sob sigilo, mas ainda assim a notícia da denúncia vazou para os “porta-vozes” informais da República da Lava Jato. Continuam perseguindo Fanton.

O Inquérito Policial nº 50236241620154047000, tramita em segredo na 14ª Vara Federal de Curitiba. Ainda assim, uma hora depois de o Ministério Público Federal protocolar uma denúncia contra o delegado federal Mario Renato Castanheira Fanton, e antes de o documento chegar às mãos do juiz Marcos Josegrei, a acusação virou notícia no G1 do Paraná e no Antagonista. Horas depois estava em outro Blog considerado “porta-voz” da República de Curitiba, no Estadão.

Foi mais um vazamento de uma – ou será das duas? – das instituições que formam a Força Tarefa da Lava Jato: a Superintendência Regional do DPF no Paraná e a Procuradoria da República em Curitiba. Isto, apesar de os policiais federais se dizerem ameaçados de boicote pelo governo de Michel Temer e o Ministério Público Federal e juízes protestarem contra a possível aprovação da Lei do Abuso de Autoridade.

Não foi a primeira vez que um vazamento atingiu o delegado Fanton, na expectativa de queimar sua imagem e reputação. Típica retaliação e perseguição a quem, em 2015, denunciou à Corregedoria do DPF irregularidades que estavam sendo cometidas pela Polícia Federal do Paraná. Denúncias amplamente confirmadas, como mostraram as duas sindicâncias que confirmaram o uso de escutas clandestinas e ilegais naquela superintendência.

A diferença entre o vazamento ocorrido em agosto de 2015 e o desta quarta-feira (31/05) é apenas no tempo em que eles ocorreram. Em agosto de 2015, poucos dias depois de ser ajuizada denúncia contra ele e o agente federal Dalmey Fernando Werlang, por suposta calúnia contra os delegados da cúpula da superintendência, o caso foi parar no mesmo blog do Estadão e virou chamada de primeira página de um domingo, como relatamos em Calúnia na PF-PR: juiz rejeita denúncia e critica MPF. Desta vez, o intervalo entre a denúncia e o vazamento foi de uma hora.

O mais grave é que o Estadão conta meias verdades. A reportagem lembra uma acusação contra Fanton e Werlang em 2015, afirmando que esta é a segunda vez que o delegado é denunciado. Mas não diz aos leitores que o juiz da 12ªVara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, não apenas rejeitou a denúncia, como em uma crítica velada ao MPF, apontou erro na capitulação do tipo penal.

No blog do Estadão, porta-voz informal da Operação Lava Jato, a meia verdade: falam da denúncia de 2015, mas não revelam que ela foi rejeitada em juízo que, inclusive, criticou o MPF. O Recurso ao TRF-4 também foi rejeitado, por unanimidade da turma.

Também omite a informação que em um recurso do MPF ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sul do país), que em quase tudo apoiou as iniciativas da Força Tarefa da Lava Jato, a 8ª Turma, por unanimidade, manteve a decisão de primeira instância. Ou seja, a primeira denúncia foi um tiro n’água.

Da mesma forma, o noticiário tendencioso não revela que todas as acusações que Fanton encaminhou à Corregedoria do DPF acabaram confirmadas pela nova sindicância realizada (02/2015). Isso gerou, inclusive, a proposta de processo disciplinar contra dois delegados da cúpula da Superintendência: Daniele Gossenheimer Rodrigues e Maurício Moscardi Grillo.

A nova acusação contra o delegado que é lotado em Bauru (SP), gerou uma carta de seu advogado Michel Asckar enviada ao Portal G-1 do Paraná que se recusou a publicá-la (veja íntegra abaixo). O Portal também retirou o comentário postado em defesa do delegado, em uma demonstração clara que a imparcialidade anda distante do jornalismo brasileiro.

Pelas explicações do advogado Asckar, tal como ocorreu em 2015, a nova denúncia contra Fanton deverá ser rejeitada em juízo. Ela é claramente uma retaliação ao delegado pelas denúncias levadas à Corregedoria. Segundo as notícias publicadas na quarta-feira pelos três blogs, a acusação é de ele ter, no dia em que prendeu o ex-deputado André Vargas, no bojo da Operação Lava Jato, supostamente vazar investigações da Operação Carne Fraca ao ex-deputado federal André Vargas.  Na denúncia, o MPF afirma que o ex-parlamentar era próximo do fiscal do Ministério da Agricultura Juarez José Santana, envolvido em escândalos de corrupção na pasta.

Esclarecimento da Defesa do DPF Mario Fanton

Nas explicações do advogado, vale destacar que ele relaciona a denúncia e o vazamento dela para os blogs amigos da República de Curitiba com o momento político e as pressões por que passa a Polícia Federal junto ao governo golpista de Michel Temer, que a própria Lava Jato ajudou a implantar e agora diz que está sendo perseguida por ele:

Pelo que se depreende da nota do advogado, a denúncia contra Fanton se respaldou no depoimento de uma única pessoal, o agente federal que conduzia o carro no dias em que André Vargas foi preso. Afinal estavam apenas os três dentro do veículo quando, segundo a denúncia, Fanton teria revelado ao ex-deputado a investigação que presidia no Inquérito da Operação Carne Fraca. O advogado diz:

“Ela (a denúncia) é fundamentada em testemunhos comprovadamente falsos e de uma única pessoa que estava no carro com o preso e o delegado.“

Mais curioso ainda é que o próprio noticiário vazado para os três blogs destaca algo de fundamental importância, como diz o texto retirado do Estadão:

“Apesar dos vazamentos, os procuradores afirmam que não ficou comprovado um eventual prejuízo à investigação, nem que o ‘fiscal federal agropecuário Juarez José de Santana tenha sido alertado indevidamente da existência do inquérito policial, até a deflagração da sua fase ostensiva, quando referido investigado foi preso’.”

Além da constatação de que o suposto vazamento não afetou a Operação Carne Fraca, há outras considerações na nota que merecem ser destacados. O inquérito, depois da saída de Fanton, foi entregue ao delegado Mauricio Moscardi Grillo, justamente um dos atingidos pelas denúncias que Fanton colheu do agente federal Werlang e encaminhou à Corregedoria. Não fosse isso, até hoje estaria sendo dada como verdadeira a Sindicância 04/2014 na qual Moscardi concluiu que o grampo encontrado na cela pelo doleiro Alberto Youssef estava desativado. Asckar em seus esclarecimento destaca:

“O fato é que tal sindicância presidida pelo Delegado Moscardi foi refeita pela Corregedoria Geral da PF, sob o número 04.2015, e apurou realmente que a sindicância presidida na ocasião por aquele delegado, o que preside hoje a Carne Fraca, teve indícios sérios de falsidade, pois a interceptação ambiental na cela de Youssef existiu, não contou com autorização judicial, gravou mais de 260 horas de conversas dos presos, e foi instalada pelo Agente Dalmey Werlang, que não teria agido sozinho, mas cumprindo ordens superiores, segundo conclusão do sindicante, delegado Alfredo Junqueira. Só não disse expressamente que superior ao Agente Dalmey Werlang na PF de Curitiba havia os delegados Rosalvo Ferreira Franco, Igor Romário de Paula e Daniele Gossenheimer Rodrigues, além do agente Zanoto, dois deles citados por Dalmey como mandantes do ato ilícito.“

A investigação contra Fanton começou 18 dias após ele ter levado ao conhecimento da Corregedoria irregularidades que teriam sido cometidas pelos delegados (da esquerda para a direita) Rosalvo, Igor de Paulo, Daniele, esposa de Igor, Márcio Anselmo e Maurício Moscardi. Isso não seria retaliação?

Também soa estranho, conforme diz o defensor do delegado lotado em Bauru (SP), que um “suposto crime” (o vazamento de informações sigilosas), ocorrido em 10 de abril de 2015, quando da prisão de André Vargas, só ter merecido a instauração de um Inquérito –   – só 18 dias depois de Fanton ter levado ao conhecimento da Corregedoria as irregularidades por ele levantadas – e depois confirmadas nas sindicâncias – junto aos delegados da Operação Lava Jato.

Entre as denunciadas de ilegalidades está da delegada Daniele, que vem a ser esposa do delegado Igor Romário de Paulo, coordenador regional da Delegacia de Combate ao Crime Organizado. Daniele, como confirmou a sindicância realizada pela Corregedoria, foi mandante da instalação de um grampo ilegal no fumódromo da Superintendência para bisbilhotar as críticas dos demais servidores à Força Tarefa da Lava Jato. Apesar desta ilegalidade ter sido confirmada, ela recebeu como punição apenas uma suspensão temporária e sequer perdeu o cargo de chefia. Por tudo isso, a nota do advogado destaca:

“Quem provocou tal investigação contra o delegado Fanton foram os delegados Igor Romário de Paula, Maurício Moscardi Grillo e Rosalvo Ferreira Franco, 18 dias após o delegado Fanton ter noticiado as irregularidades que tais tinham cometido para a Direção da PF em Brasília.

O que não existe nexo é o delegado Igor saber na data de 10-04-2015 que o delegado Mário Fanton violava o sigilo do inquérito da carne fraca e o deixar na presidência do mesmo até seu último dia de permanência em Curitiba, que foi 04-05-2015, e só vir a noticiar que havia violação de sigilo 14 dias após o mesmo ter noticiado sua autoria na escuta ilegal da cela do preso Youssef e 3 dias após o mesmo noticiar que sua esposa Daniele tinha instalado outra interceptação ambiental ilegal no segundo andar do prédio da PF de Curitiba.

Não há previsão legal para o delegado Igor Romário de Paula tomar ciência que um delegado a si subordinado, na ocasião o delegado Fanton, estivesse praticando crime e deixa-lo nessa condição sob a presidência do inquérito que violava o sigilo até mais 19 dias aproximadamente quando deixou a cidade e, pior, somente adotar uma postura contra o suposto violador depois que se viu noticiado pelo mesmo na autoria de um fato criminoso tão grave como violar a intimidade e a privacidade das pessoas com diligências de interceptação sem a autorização de um juiz, o que ocorreu 14 dias após deixar a cidade de Curitiba e rumar para a Corregedoria da PF em Brasília.”

O diretor-geral do DPF, Leandro Daiello (à direita) mantêm-se no cargo graças a ajuda do então assessor de Temer, Loures, o homem da mala do R$ 500 mil.

Troca no DPF – É por atitudes como tal vazamento que o Congresso Nacional pretende colocar um freio nos poderes dos procuradores e juízes, através da Lei de Abuso de Autoridade.

Da mesma forma, tais vazamentos são usados como desculpa por membros do governo ilegítimo de Temer, para defender que o ministro, Torquato Jardim, que assumiu na quarta-feira (31/05) com um discurso dúbio, substitua o diretor-geral do DPF, Leandro Daiello Coimbra. Na verdade, todos sabem que o interesse é outro, mas a justificativa dada pela própria Força Tarefa, acaba caindo como uma luva.

Daiello se sustenta no cargo desde 2011 graças ao manto protetor que foi criado pela própria Operação Lava Jato. O Mais curioso é que acabou contando com a ajuda também do então assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures, até quarta-feira deputado federal do PMDB do Paraná, na época assessor especial de Temer.

Quando, com a ajuda da Operação Lava Jato e a torcida dos delegados e procuradores da República de Curitiba, os golpistas conseguiram o afastamento da presidente legitimamente eleita Dilma Rousseff, foi a Loures que a Força Tarefa de Curitiba recorreu para manter Coimbra no cargo, conforme noticiou, à época, a Folha de S. Paulo, na reportagem Antes de votação, emissário de Temer esteve com representante da Lava Jato, em 25 de maio de 2016:

“Um emissário do presidente interino Michel Temer (PMDB) e representantes da força-tarefa da Operação Lava Jato encontraram-se na véspera da sessão do Senado que selou o afastamento da petista Dilma Rousseff.

O encontro tratou de uma espécie de “acordo de procedimento” que não colocasse em risco as investigações.

A conversa foi entre o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), um dos assessores mais próximos de Temer, e os procuradores Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, e Roberson Pozzobon.”

Pelo jeito, o “acordo de procedimento” não foi cumprido, tanto que, hoje, a Polícia Federal denuncia que o corte de orçamento, promovido pelo governo golpista e, atualmente, mais do que suspeito de ilegalidades, comprometem as investigações da chama República de Curitiba.

Curiosamente, no governo de Dilma, que acusavam de querer interferir na Polícia Federal, seu último ministro da Justiça, Eugênio Aragão, no início do exercício fiscal de 2016, empenhou toda a verba destinada ao DPF justamente para não ser acusado de melar as investigações. Mas isto, nem os golpistas nem os operadores da Lava Jato, fazem questão de recordar.

Não foi no governo petista, mas no do golpista Michel Temer que acabou ocorrendo a transferência de Erika Mialik.

Tampouco se pode esquecer que uma das providências do ministro Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça foi de articular o desmonte da Força Tarefa da Lava Jato, transferindo os dois delegados responsáveis pelo início das investigações. Érika Mialik Marena foi, no final de 2016, para Florianópolis. Posto que o próprio presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADF), Carlos Eduardo Sobral, considerou “menor”, rechaçando a versão de promoção, como ele declarou ao jornal Diário Catarinense: “a remoção para uma unidade menor causou estranheza aos delegados federais e evidentemente não se tratou de uma promoção”.

Em fevereiro deste ano foi a vez do delegado Marcio Anselmo Adriano, que ao lado de Érika iniciou a investigação em torno de doleiros de Brasília, berço da Lava Jato, perderem os cargos no Paraná. Ganhou o cargo comissionado de Corregedor, em Vitória (ES) e , pela versão oficial, teria pedido para ser transferido. Mas quanto a isso há controvérsias. Afinal, apesar de contra delegados de Curitiba terem surgido as denuncias do envolvimento deles com o grampo ilegal na cela de Youssef, jamais ocorreu qualquer punição a respeito. Oficialmente, os mandantes da instalação do grampo continuam “desconhecidos”.

Urucubaca solta – A morte dos delegados federais Adriano Antonio Soares, 47 anos, titular da delegacia de Angra dos Reis (RJ) e Elias Escobar, de 60 anos, lotado em Niterói -, ocorrida na madrugada de quarta-feira (31/05), em Santa Catarina, embora fatalidade, era tudo que o Departamento de Polícia Federal (DPF) não precisava nesse instante. As teorias conspiratórias surgiram de imediato mas no fundo não passou de briga em uma casa de encontros, ambiente nada familiar.

As duas mortes se juntam a outros casos que demonstram a tensão a que andam submetidos agentes, delegados e servidores do DPF. No último sábado (27/05), vítima de pneumonia seguida de infarto, morreu em São Paulo o presidente do Sindicato dos Delegados Federais, Amaury Portugal, aos 66 anos. Na terça-feira (30/05), também em São Paulo, outro delegado teve um princípio de infarto, sendo internado às pressas. São fatos isolados, sem ligações entre si, mas que mostram que a “urucubaca” sobrevoa baixo sobre policiais federais.