Compartilhando: “Reforma política – Uma boa causa”

Marcelo Auler

Nesta sexta-feira (15/05) a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados deve concluir o relatório com suas propostas de modificações na legislação eleitoral para encaminhá-las ao plenário da Casa, onde, certamente, serão votadas de afogadilho, já que Eduardo Cunha quer garantir as mudanças que seu grupo defende.

Não nos iludamos, as medidas ali propostas estão longe de ser as que atenderão aos anseios de grande parte dos eleitores. Prevalecerá, como de costume, os interesses eleitoreiros da maioria conservadora do Congresso Nacional que, no fundo, tem como objetivo “reformar para não mudar”.

Estas propostas apenas garantem a manutenção do status quo, uma vez que os atuais congressistas pensam muito mais em garantir as condições de permanecer na função, do que nos interesses reais de modificar o cenário político do país.

Há, porém, uma chance de os eleitores se fazerem ouvir nesse debate. Trata-se da proposta de um projeto de lei de iniciativa popular encabeçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais de cem entidades da sociedade civil. Para ser apresentada, é necessário o endosso por 1,5 milhão de assinaturas e, atualmente, elas somam pouco mais da metade.

Compartilhamos aqui um artigo de autoria dos advogados Márcia Jaime e Marco Antônio Barbosa, respectivamente, atual vice-presidente e ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, publicado na edição desta semana da CartaCapital e que também está disponível em http://www.cartacapital.com.br/revista/849/sobre-novas-bases-3058.html.

Eles mostram por que apoiar o projeto de lei. A adesão ao mesmo pode ser feita no site reformapoliticademocratica.org.br .

Sobre novas bases

Márcia Jaime e Marco Antônio Barbosa*

O fim da ditadura militar e a Constituição de 1988 constituem marcos na história recente do Brasil. Apesar dos “arranjos políticos”, graças a um intenso processo de mobilização social, foi possível construir uma correlação de forças mais favorável às conquistas sociais e ao aprofundamento democrático. As manifestações populares nas ruas tiveram um papel importante nesse processo.

As forças conservadoras, porém, estão sempre presentes e em um cenário de decomposição das bases governistas. Com a queda da popularidade da Presidente Dilma Rousseff, somada à piora no cenário econômico e escândalos de corrupção, as manifestações de rua reaparecem agora e na contramão das mobilizações das últimas três décadas, criando espaço para novo avanço dessas forças conservadoras.

Com efeito, propostas engavetadas há anos ganham força no Congresso Nacional, a exemplo da PEC da redução da maioridade penal, do projeto 4.330, aprovado pela Câmara dos Deputados, que amplia as hipóteses de terceirização das relações trabalhistas em detrimento das relações trabalhistas, da malfadada reforma política, a chamada PEC Vacarezza, que confere status constitucional ao financiamento por empresas das campanhas eleitorais. Tais projetos constituem retrocessos gravíssimos para a sociedade brasileira.

De todas as faixas exibidas na última manifestação, uma, a que dizia “BASTA DE PAULO FREIRE”, diz muito do caráter conservador que tomou conta das manifestações de rua e de uma parcela da opinião pública nacional. Paulo Freire, o notável educador brasileiro reconhecido internacionalmente, com obra premiada pelas maiores Universidades do mundo, orgulho para os brasileiros, é alvo de manifestantes, que, sob o escudo da luta contra a corrupção, engrossam as fileiras do atraso. Saudosos dos tempos da guerra fria, os manifestantes vociferam mantras que resultaram em golpes militares no Brasil, Uruguai, Chile, Argentina.

Democracia, entretanto, é valor permanente, obra de todo dia, de todos os cidadãos e aqueles que hoje estimulam a criminalização da política e dos partidos, o ódio, o preconceito, a intransigência, a desinformação e a intervenção militar, jogam lenha na fogueira do atraso, do retrocesso político e social.

Não nos iludamos com as tais manifestações de rua tão aplaudidas pela maioria dos meios de comunicação. Como observa Mauro Santayana, veterano e brilhante jornalista, em artigo recente:

“Um país cada vez mais influenciado por uma direita ‘emergente’ e boçal, abjeta e submissa ao estrangeiro e preconceituosa e arrogante com a maioria da população brasileira, estúpida. golpista e violenta, que está estendendo sua influência sobre setores de classe média e do lúmen proletariado, e crescendo como câncer, na estrutura da administração do estado, na área de segurança, nos meios religiosos, na mídia e na comunicação.”

A corrupção no Brasil tem raízes históricas e origem colonial. A documentação é farta e os escândalos também. Escândalos recentes – Operação Lava Jato, Metrô de SP, Mensalão petista e tucano, lista de contas secretas no HSBC da Suíça, empresas sonegadoras, (CARF – Conselho de Administração de Recursos Fiscais) são apenas alguns exemplos.

É fato que a corrupção sempre existiu, em maior ou menor grau, como é fato também que nos últimos tempos o processo de investigação e punição sobre esses crimes está mais apurado. O debate sobre a corrupção é saudável, assim como seu combate e é preciso reconhecer avanços significativos para extirpar esse mal. A luta contra a corrupção é legítima, necessária e democrática, mas não nos deixemos enganar. É preciso qualificá-la, dar-lhe sentido com propostas que conduzam ao aprimoramento da democracia e fortalecimento da participação popular.

Os Partidos e os políticos são essenciais à vida democrática. É chegada a hora da reforma político-eleitoral. A construção de uma democracia política, econômica, social e cultural no Brasil hoje passa, obrigatoriamente, pelo nosso sistema eleitoral. Unamos nossa indignação e esforços na luta pela reforma político-eleitoral. Não haverá reforma do sistema eleitoral sem participação popular.

A propósito, há anos tramitam no Congresso Nacional projetos de lei sobre o tema, mas, sem consenso, não são levados à votação. Nesse sentido, a CNBB, a OAB e mais de cem entidades elaboraram um projeto de lei de iniciativa popular. Vejamos a proposta:

1. Proibição de financiamento de campanhas por empresas e adoção do financiamento democrático: Está prevista a criação de um fundo público de recursos e o limite de doações de pessoas físicas em R$ 700,00, além da proibição de doação por empresas. Os gastos com campanhas eleitorais serão controlados via internet em tempo real.

2. Eleições proporcionais em 2 turnos: A eleição de candidatos a cargos proporcionais (senadores, deputados e vereadores) será realizada em dois turnos. Em um primeiro momento os eleitores votam em uma lista elaborada pelos partidos políticos e no segundo turno em um candidato.

3. Paridade de gênero na lista pré-ordenada: Fica garantida, assim, a paridade de gênero na composição das listas pelos Partidos.

4. Fortalecimento dos mecanismos de democracia direta (plebiscito e referendum) em decisões nacionais importantes: O projeto amplia a participação da sociedade através de mecanismos de democracia direta (plebiscito e referendum) em discussões de interesse nacional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pretende votar no segundo semestre de 2015 a Emenda Vacarezza (PEC 352/2013), que mantém o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Esse é o sistema que alimenta o relacionamento promíscuo entre Estado, partidos políticos e empresas. O resultado é o que todos conhecemos: sucessão de escândalos envolvendo vultosas quantias fruto da corrupção.

O projeto de iniciativa popular, apresentado pela CNBB, OAB e mais de cem entidades, está em fase de coleta de assinaturas e objetiva exatamente impedir que tudo continue como está. São necessárias 1.500.000 assinaturas (site: reformapoliticademocratica.org.br).

Vamos apoiar esse projeto de iniciativa popular e assim poderemos avançar na construção de uma sociedade mais justa e democrática para todos.

Texto original em: http://www.cartacapital.com.br/revista/849/sobre-novas-bases-3058.html.