As “coincidências” nos pagamentos de R$ 4 milhões ao advogado Alexandre de Moraes

Marcelo Auler *

A matéria da Folha que publica o vazamento da Polícia Federal sobre o registro de depósito feito na conta do hoje ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Já dissemos aqui que há quem não acredite em coincidências. Outros acham que elas ocorrem. Talvez também acreditem em Papai Noel. Mas, realmente, pode ser mera coincidência, até porque, com documentos nas mãos, o ministro Luiz Fux tratou de arquivar (engavetar?) o pedido de investigação que a Polícia Federal apresentou.

Por isso, o mais provável é que não passe de mera coincidência o fato de que uma das empresas do Grupo JHSF, envolvido no pagamento de R$ 4 milhões ao escritório de advocacia do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, tinha como sócia uma empresa localizada nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.

Mais ainda. O Grupo JHSF foi o responsável pela construção e exploração do Shopping Metrô Tucuruvi, junto à estação do bairro com o mesmo nome em São Paulo. A inauguração estava prevista para 2009, mas houve problemas com o alvará da prefeitura. Além do shopping, a JHSF ficou responsável pela construção de um terminal urbano para atender as 23 linhas de ônibus da região e por reformas no sistema viário dos arredores para diminuir os impactos no trânsito. A obra só foi começar em maio de 2010.

No mês seguinte, Moraes caiu dos cargos que ocupava na prefeitura, devido a diversos atritos, inclusive a ideia de proibir estacionamento nas ruas do centro da cidade. Deixou as secretarias municipais que comandava e retornou ao escritório de advocacia. Não passou por nenhum período de quarentena. Logo assumiu a defesa dos interesses do Grupo JHSF. Como lembrou a Folha de S. Paulo na reportagem Alexandre de Moraes recebeu R$ 4 mi de empresa alvo da Acrônimo, publicada sexta-feira (07/10):

“No último dia 16 de agosto, a PF encontrou sobre a mesa de um dos principais executivos da JHSF, empresa do setor imobiliário, uma planilha impressa com o nome ‘Alexandre Moraes’, além de valores e duas siglas, PT e PSDB.

Os valores a Moraes estavam associados à palavra Parkbem, antigo nome de uma empresa de estacionamentos do grupo JHSF”.

As obras do shopping Tucuruvi começaram pouco antes de Alexandre de Moraes deixar a prefeitura.

Os pagamentos ocorreram entre 2010 e 2014. Porém, deve ser novamente mera coincidência o fato de Alexandre de Moraes ter sido, entre agosto de 2007 e junho de 2010, na gestão do prefeito Gilberto Kassab, Secretário Municipal de Transportes de São Paulo. Acumulou ainda as presidências da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e SPTrans (São Paulo Transportes – Companhia de Transportes Públicos da Capital). Se não bastasse, foi também, titular da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo (esta última entre fevereiro 2009 a junho de 2010).

Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo, “indagada pela PF (…) a assessoria jurídica da JHSF encaminhou “documentos originais das notas de honorários advocatícios emitidas pelo escritório” Alexandre de Moraes Sociedade de Advogados, nos anos de 2010, 2011 e 2014″.

Como se viu, metade do ano de 2010 Moraes trabalhou para a Prefeitura de São Paulo e a outra metade na defesa dos interesses do Grupo JHSF.

Há ainda outras curiosidades que a Polícia Federal não poderá iluminar, já que o ministro Luiz Fux achou por bem engavetar (arquivar?) seu pedido de autorização para investigações adicionais. Como mostra o registro da Parkbem Estacionamento (NIRE 3521.4335.169) na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), essa empresa foi criada em 1996 e depois passou a se chamar PBE Estacionamento. O distrato social dessa empresa foi registrado em dezembro de 2000. Entre 2010 e 2014, período relacionado ao pagamento dos R$ 4 milhões, o que existia era a Parkbem Multisserviços Ltda..

Estas empresas são ou foram ligadas ao Grupo JHSF – Participações, Incorporação, Engenharia, etc. – de propriedade de José Auriemo Neto e Fabio Roberto Chimenti Auriemo. O grupo que construiu o shopping Tucuruvi, o terminal de ônibus e fez as melhorias viárias no entorno.

“Cláusula de confidenciabilidade” – Procurado pela Folha, o ministro não deu maiores explicações, alegando questões éticas profissionais: ”

“O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse, em nota, que está impossibilitado de explicar os serviços que prestou à JHSF Participações devido a ‘cláusula de confidencialidade’ com seu cliente, para o qual afirmou ter trabalhado entre o segundo semestre de 2010 e final de 2013.

‘Durante esse período, houve vários contratos de prestação de serviços advocatícios com o pagamento de honorários e emissão das respectivas notas fiscais, devidamente registrados pelo escritório e pela empresa’, disse”.

Ainda conforme os registros da Jucesp, a Parkbem Estacionamentos Ltda.(antigo nome da PBE Estacionamentos Ltda.) ficava na rua Navarro de Andrade, no bairro de Pinheiros, São Paulo. Ali ainda estão algumas empresas do mesmo grupo. Criada em dezembro de 1996, tinha como objetivo social “outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente, seleção e agenciamento de mão de obra”. Seus dois sócios iniciais foram a Delta Real Estate Inc. e a Chera Chambers Road Town, ambas com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. No Brasil, a Chera Chambers Road Town era representada justamente por José Auriemo Neto. Sua participação social na Parkbem era de R$ 19.800,00. A Delta tinha apenas R$ 200,00.

A antiga Parjbem Estacionamentos, que segundo a Folha S.Paulo repassou dinheiro ao escritório de Moraes, tem controladora empresa em um paraíso fiscal.,

Em maio de 2000, estes dois sócios deixam a empresa, que adotou o nome de PBE Estacionamentos Ltda., Entraram na sociedade Halfmile Trading. Inc., também com sede em Tortola, a maior das Ilhas Virgens Britânicas, com valor de participação de R$1,00, e Lodia Olejuki de Souza, brasileiro residente na Vila Albano, São Paulo, com capital de R$ 19.999,00.

Um mês depois voltou à sociedade José Auriemo Neto, já residindo no Real Parque, São Paulo, novamente com participação de R$ 19.800. Seu sócio foi a empresa AR Estacionamento S/C Ltda., localizada no mesmo endereço de Pinheiros. Na ocasião foi fechada a filial, Garagem Coletiva Indianópolis, localizada na Avenida Ibirapuera.

Quatro meses se passaram e, em 9 de outubro de 2000, a AR Estacionamento deu lugar novamente à Delta Real, das Ilhas Virgens Britânicas. Dois meses depois, em dezembro, a Junta Comercial registrou “Distrato Social. Fica a guarda de livros e documentos sob a responsabilidade de Parkbem Estacionamento SC; Ltda.”, situada no mesmo endereço inicial de José Auriemo, no Itaim Bibi, São Paulo”.

A JHSF Incorporações, segundo a Jucesp, foi criada em outubro de 2002, inicialmente como Auriemo Incorporações Ltda., tendo como sócios Fabio Roberto Chimenti Auriemo e José Auriemo Neto. Em abril de 2003 passa a se denominar JHSF Incorporações Ltda., tendo como objetivo social “incorporação imobiliária”. Em 2004 ganha dois novos sócios: Terra Alta Empreendimento S/A e PB Empreendimento e Participações Ltda.. Mas os dois Auriemos permaneceram na administração. Em 2006, em nova mudança societária, saiu a Terra Alta Empreendimentos e entraram a Parkbem Multisserviços Ltda. (que incorporou a PB Empreendimentos) e a JHSF Participações Ltda., que existe desde 1991. Do Grupo ainda faz parte a JHFS Engenharia.

O que se evidencia é que o Grupo JHSF, que caiu nas redes da Operação Acrônimo, além dos altos pagamentos ao escritório de advocacia do atual ministro, também poderia explicar à Polícia Federal suas ligações com empresas sediadas em paraísos fiscais. Mas, segundo a Folha de S. Paulo,

“a decisão de Fux ocorreu em 22 de setembro, apenas oito dias após a documentação dar entrada no STF, sem abertura de inquérito ou autorização de medidas investigatórias, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro ou de sua firma.

(…) “Fux não consultou, antes do arquivamento, a Procuradoria-Geral da República e decidiu arquivar monocraticamente os documentos.

“Ele citou previsão do Regimento Interno do STF, que permite ao relator arquivar pedidos de investigação se ‘o fato narrado evidentemente não constitui crime’.

“A decisão destoa de outras medidas tomadas pelo Judiciário ao longo da Operação Lava Jato, por exemplo“.

Este blog tentou confirmar com o Supremo Tribunal Federal as informações divulgadas pela Folha, mas não obteve resposta ao e-mail endereçado. Caso ela chegue, será acrescida a esta reportagem.

*N,R,: Texto reeditado a partir da observação do leitor João de Paiva, a quem agradeço, para acertar a sigla do grupo empresarial JHSF, que em alguns períodos tinha saído com letras trocadas.