Governo recorrerá ao Supremo para envolver Temer no impeachment
14 de abril de 2016
Para quem ainda tem alguma dúvida que impeachment é golpe…..
16 de abril de 2016

Artilharia do governo contra impeachment continuará no STF

Marcelo Auler

Apesar das derrotas na sessão extraordinária do STF na quinta-feira à noite, o governo e seus aliados ainda não desistiram de barrar a votação da Câmara com medidas judiciais. Foto: Ascom/STF

Apesar das derrotas na sessão extraordinária do STF na quinta-feira à noite, o governo e seus aliados ainda não desistiram de barrar a votação da Câmara com medidas judiciais. Foto: Ascom/STF

Apesar das seguidas derrotas na noite de quinta-feira/madrugada desta sexta (15/04), em uma demonstração inequívoca de que o Supremo Tribunal Federal (STF), tal como Pilatos, lava as mãos evitando se envolver no procedimento do julgamento da admissibilidade do impeachment na Câmara, o governo ainda não desistiu das medidas jurídicas.

Ele e seus aliados já têm prontas, pelo menos, mais duas ações. Em uma, a cargo de políticos e partido governistas, se questionará a inépcia da denúncia, uma vez que ela não descreve um crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff. As chamadas pedaladas e os decretos autorizando que mexeram com o orçamento para cobrir despesas legais, que o governo garante era obrigado a honrar, não são vistos como tal.

Já a segunda ação, elaborada pela Advocacia Geral da União (AGU) e que aguarda apenas o sinal verde da presidente para ser impetrada, será distribuída por dependência ao ministro Marco Aurélio Mello. Como noticiamos na quinta-feira (13/;04) na matéria Governo recorrerá ao Supremo para envolver Temer no impeachment, em nome da própria Dilma, o advogado geral da União, José Eduardo Cardozo pedirá a inclusão de Temer no mesmo processo de impeachment que a Câmara quer autorizar que seja instaurado.

O pedido para incluir Michel Temer no processo de impeachment, que a AGU  tem pronto para ingressar no STF, deverá cair nas mãos do ministro Marco Aurélio, por prevenção. Foto Ascom/STF

O pedido para incluir Michel Temer no processo de impeachment, que a AGU tem pronto para ingressar no STF, deverá cair nas mãos do ministro Marco Aurélio, por prevenção. Foto Ascom/STF

O processo será dirigido ao ministro Marco Aurélio por ele ser po relator da ação impetrada no dia 5 passado, pelo advogado ariel Marley Marra, cuja denúncia levada à Câmara dos Deputados  contra o vice-presidente, Michel Temer, pelos mesmos motivos do processo aberto contra Dilma – assinatura de decretos sem previsão orçamentária.- foi rejeitada por Eduardo Cunha.

Marco Aurélio, entendendo que a acusação estava formalmente apta, determinou a Cunha a abertura do procedimento de impeachment contra Temer, nos mesmos moldes do que tramita contra Dilma.

Cardozo apelará para a figura jurídica da interconexão subjetiva, que prevê que quando um mesmo ato é cometido em momentos diferentes por pessoas diferentes, todas respondem por ele. Sem dúvida, é mais uma tentativa de barrar a votação da admissibilidade do processo contra Dilma, marcado para o próximo domingo. Caso a liminar seja concedida, certamente a votação será adiadas até que a questão seja apreciada pelo plenário da Corte. Aparentemente, é uma possibilidade difícil de se concretizar, mas sendo o relator da matéria o ministro Marco Aurélio – que na sessão de quinta-feira se auto definiu como o “voto vencido” naquela casa – não é algo totalmente impossível de acontecer.

Com relação a inaptidão da denúncia apresentada contra Dilma Rousseff, o governo não está sozinho. Até tradicionais opositores, como o deputado Chico Alencar, do PSOL, entendem que não apresentaram provas de um crime de responsabilidade que tenha sido cometido pela presidente. No Boletim que distribui semanalmente, na quinta-feira, ele afirmou:

“O que não dá é apoiar um impeachment sem crime de responsabilidade. O que não dá é apoiar um processo conduzido pelo deputado-réu Cunha e cujo resultado final é Temer na presidência do país. Ou, no pior dos casos, o próprio Cunha na presidência.”

A dificuldade é os ministros do Supremo entenderem da mesma forma. Pelas demonstrações dadas na sessão de quinta-feira à noite, parece muito difícil que isto também aconteça. Eles deverão continuar lavando as mãos.

7 Comentários

  1. Márcio disse:

    Não entendo por que se deixou para consultar o STF sobre a tipificação do crime de responsabilidade aos 45 do segundo tempo, se é que vão fazê-lo. Perdeu-se um tempo precioso com questionamento sobre ordem de votação, quando o mérito da denúncia é a questão central, e o STF tem que se posicionar sobre, visto ser algo previsto na constituição. Enfrentar um malandro inteligente e articulado como Cunha com essa tibieza é pedir pra levar 7×1.

  2. Luiz disse:

    Caro Marcelo. Pilatos lavou as mãos em relação a Jesus Cristo porque era romano e o problema era dos judeus. Aqui o problema é dos brasileiros, entre brasileiros e de juízes brasileiros. Por mais que lavem as mãos jamais poderão lavar suas consciências e morrerão com esse peso. Nós os condenaremos agora por suas atitudes e sentenças. No futuro a História os julgará e esse julgamento é que importa. Poderão ser bem lembrados ou irão para a lata de lixo da História.

  3. Elisberto Araújo disse:

    É uma aberração esse Congresso Nacional conservador aliado a Mídia tradicional, e a inércia do Judiciário, que continua afrontando o Direito. Mas a falta de comunicação desse Governo muito contribuiu para que se chegasse a esse ponto. Infelizmente, somos nós os trabalhadores que novamente iremos pagar por uma condução equivocada do Governo na Economia.

  4. Luiz Carlos P. Oliveira disse:

    Esperar o que do STF? O Lula tem razão quando diz que o Supremo está acovardado.

  5. Fernando Sobrino disse:

    A demonstração de força da “direita” é algo pavoroso. Fazem o q querem. Tornam legal algo ilegal e vice-versa. São golpistas e traçam as estratégias mais sórdidas para alcançarem seus objetivos.
    o q é impresionante é a classe média,,q se auto denomina culta e meritocratica, não enxergar um palmo a frente do nariz.

  6. […] impeachment na Câmara, o governo ainda não desistiu das medidas jurídicas. Marcelo Auler informa, em seu blog, que o Governo não desistiu da frente jurídica contra o […]

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