Após omitir-se, STF acerta rumo contra milícia bolsonarista

Marcelo Auler

Preso na sexta-feira (26/06), em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, o blogueiro Oswaldo Eustáquio, 42 anos, oficialmente se apresenta como um “jornalista investigativo, apaixonado pela verdade, inimigo da corrupção e conservador”. Independentemente da qualificação profissional que ele tenha, fato é que suas postagens ficam muito longe da verdade pela qual se declara apaixonado.

Sua prisão decorre da investigação do Inquérito (INQ 4828) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Nele se apura a organização e, principalmente, o financiamento de atos “antidemocráticos”. Mas Eustáquio, assim como a maioria dos demais investigados e presos nessa mesma investigação – Sara Fernanda Girimoni (a Sara Winter), Emerson Rui Barros dos Santos, Érica Vianna de Souza, Renan de Morais Souza e Arthur Castro – também estão umbilicalmente ligados à investigação do INQ 4781. Aquele que gira em torno da disseminação de fake news e ataques à corte e a seus ministros.

Eustáquio, que se diz jornalista, na verdade é um disseminador de falsas notícias ou de notícias sem maiores apurações, com mensagens dúbias. Tudo que pode se encaixar no guarda-chuva que encobre as chamadas fake news. A ele é atribuída uma lista grande de notícias mentirosas, muitas delas enxovalhando a honra alheia. Por conta de algumas delas, inclusive, foi condenado judicialmente, obrigado a retirar postagens das redes sociais e indenizar suas vítimas. Foi o que ocorreu com o jornalista Gleen Greenwald, tal como noticiou a revista Fórum (Oswaldo Eustaquio é condenado a pagar 15 mil por ofender a mãe de Glenn Greenwald).

Uma das suas notícias mais recentes (leia na ilustração acima) foi publicada no feriado de Corpus Christi (quinta-feira, 11/06) em torno do assassinato do advogado Igor Martinho Kalluf, de 40 anos, em uma loja de conveniência no bairro do Batel, em Curitiba (PR). O crime ocorreu por volta de 18H00. Poucas horas depois, antes mesmo de qualquer apuração jornalística seria, Eustáquio, bolsonarista convicto, correu às redes sociais na tentativa de envolver o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro com o crime.

Discurso errôneo

Sem qualquer fato que sustentasse sua tese mentirosa, tal como ficou comprovado depois e o BLOG reportou no sábado, 13 de junho, em Crime em Curitiba: exemplo da sociedade que Bolsonaro quer.

Teoricamente, Eustáquio e seus aliados podem até alegar que não houve mentira. Mas a dubiedade da informação pretendia envolver o ex-ministro, hoje adversário político destes grupos extremistas de bolsonaristas, em um crime no qual ele não tinha qualquer envolvimento.

O discurso daqueles que criticam as investigações que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, preside em torno dos grupos bolsonaristas mais radicais tem o viés errado. Desfraldam, de forma errônea, a bandeira da liberdade de expressão, como se esta admitisse informações falsas, dúbias, com insinuações sem provas, que atacam a honra alheia ou pregam medidas autoritárias, contra o estado democrático de direito.

O mesmo discurso é feito por ninguém menos que o procurador-geral da República, Augusto Aras, no que contribui para a suspeita de muitos de ele se alinhar, às vezes de forma camuflada, às bandeiras do presidente Jair Bolsonaro.

Indubitavelmente, Aras demonstra ressentimento com o INQ 4781. Discorda da forma como ele foi instaurado, apesar de sua validade ter sido confirmada por 10 ministros do STF. Por isso, critica-o usando os mesmos argumentos dos grupos radicais. Como mostrou a reportagem de Caio Junqueira – CNN tem acesso ao inquérito das fake news – apresentada no canal de televisão e publicada no site do mesmo. Lá, consta como manifestação de Aras no inquérito:

“A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo, em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão nos termos do decisum do Ministro Celso de Mello na Pet-MC 8.830/DF. Esse direito fundamental, que recebeu atenção do texto constitucional em diversas de suas disposições, é amplamente considerado essencial à higidez do regime democrático do princípio republicano.”

Ainda que como disse Aras a “livre circulação de ideias e debate público são fundamentais para a garantia de uma sociedade aberta, na qual distintas visões de mundo são respeitadas de forma igualitária”, o que não se pode admitir é que a liberdade de expressão seja utilizada para pregações antidemocráticas.

E o exemplo de que a investigação sobre as fakes news, os ataques aos demais poderes e a organização de atos antidemocráticos está no caminho certo, atingindo o chamado núcleo duro de sustentação do bolsonarismo nas redes sociais, é a reação que os atingidos estão tendo: desfazem suas postagens.

Outra evidência foi noticiada pelos repórteres Marcelo Godoy, Pedro Venceslau e Daniel Bramatti, em O Estado de S.Paulo, na edição de domingo (28/06), em Aliados de Bolsonaro tentam isolar extremistas. Eles informam:

“Após fracassar sua ofensiva para deter as ações do Supremo Tribunal Federal (STF), o bolsonarismo propõe agora uma détente entre as instituições e procura isolar os grupos radicais que pregam “intervenção militar”, com o fechamento do Congresso e da Corte. Nos círculos mais próximos do presidente, o movimento é justificado em razão da avaliação de que extremistas, como Sara Geromini, estariam “contaminando” os movimentos pró-governo.

A decisão de se descolar desses grupos veio após ações do STF que levaram extremistas à prisão e à quebra de sigilos de apoiadores e parlamentares bolsonaristas, além da prisão de Fabrício Queiroz, apontado pelo Ministério Público como operador financeiro de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no esquema das rachadinhas”.

Apagando os vestígios

Na esteira deste movimento de isolamento dos radicais, os bolsonaristas tratam também de adequar os discursos. Para tanto, começam a retirar de suas redes as mensagens defendendo atos antidemocráticos.

Segundo a reportagem do Estadão, os bolsonaristas apagaram 3,1 mil vídeos desde que o STF agiu contra o esquema que buscava emparedar a Corte. Os dados foram divulgados por Guilherme Felitti, da empresa de análise de dados Novelo Data.

Curiosamente, uma semana antes, na segunda-feira 22/06, João Paulo Saconi, em O Globo, anunciava a mesma postura dos chamados bolsominions, com base em informações da mesma empresa de análise de dados – a Novelo Data -, mas em quantidades menores, como se constata na reportagem Canais bolsonaristas retiraram mais de 2 mil vídeos do Youtube desde o início de junho, indica levantamento:

“Um levantamento feito pela empresa de análise de dados Novelo Data constatou que 2.015 vídeos publicados por canais bolsonaristas no Youtube desapareceram da plataforma desde o início de junho. Dos 81 produtores de conteúdos observados pela equipe da Novelo, pelo menos 37 tiveram vídeos apagados este mês. O recordista em exclusões foi o canal Gigante Patriota, com menos 1.300 vídeos disponíveis para os usuários da rede — 94% deles foram removidos no último fim de semana. Há motivos diversos que podem ter levado ao sumiço das publicações.”

Ou seja, no período de sete dias o número de mensagens e vídeos “desaparecidos” das redes cresceu cerca de 50% – de 2.051 para 3.100. Na reportagem de O Globo, o jornalista relacionou o “sumiço” destas mensagens e vídeos às medidas repressivas autorizadas pelo ministro Moraes nos dois inquéritos:

“A exclusão de vídeos pode estar relacionada com uma tentativa dos canais de não serem enquadrados nas apurações que tramitam no tribunal, no caso dos ataques virtuais, e na Procuradoria-Geral da República (PGR), no caso dos protestos.”

Um exemplo disso é o canal “Terça Livre”, comandado por Allan dos Santos, que foi alvo de duas buscas e apreensões em menos de um mês, uma vez que ele é investigado nos dois inquéritos. Segundo o levantamento da Novelo Data, em junho, o canal eliminou nada menos do que 272 vídeos.

São demonstrações claras de que as investigações destes inquéritos, ainda que um deles seja criticado por Aras, estão atingindo o coração dos grupos que sustentaram o presidente e sua claque com a disseminação de informações falsas e mensagens de ódio.

Tais fatos confirmam ainda que o judiciário – através do STF ou mesmo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, assim como a própria PGR, demoraram a agir. Foram coniventes, pelo menos desde a campanha eleitoral de 2018 – ou até antes dela – com esta rede de intrigas, mentiras, enxovalhamentos que contribuiu com o resultado eleitoral e, consequentemente, como o que se vivencia hoje no país. Poucos hoje duvidam que a omissão destes poderes tem parcela importante de responsabilidade com o (des)governo atual. Consequentemente, com as próprias ameaças que ele faz ao estado democrático de direito.

O que muitos ainda não querem admitir, pelo menos publicamente, é que as ameaças à democracia são consequências também de omissões mais antigas desses mesmos Poderes Constituídos.

Datam da insubordinação surgida a partir das eleições de 2014, quando o resultado das urnas não foi devidamente digerido pelos que perderam. Surgiu, então, por parte dos derrotados a campanha para criminalizar não a política em si, mas os políticos que ocupavam o poder conquistado pelo voto. Campanha criada sob o manto do “combate à corrupção”.

Um “combate” que atropelou leis e códigos processuais, criou falsos mitos e, com a ajuda da mídia tradicional, levou um amplo setor da sociedade a desacreditar na classe política. Com isto, sem nenhum discernimento crítico, apoiaram aquilo que se denominou “nova política”.

Arrependidos, mas não muito

Acabaram optando por políticos despreparados, autoritários e alguns com práticas tão ou mais corruptas – como as rachadinhas, que além de desviar verbas públicas explora servidores – que aquelas que desejavam combater.

São esses eleitores que hoje se dizem “arrependidos”. Como Matheus Lara e Tomás Conte noticiam na reportagem Arrependidos: gestão da crise do coronavírus faz fidelidade bolsonarista ‘balançar, na edição desta segunda-feira (29/06) em O Estado de S.Paulo. Reportagem respaldada em pesquisa desenvolvida por professores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) durante a pandemia.

Fala dos eleitores que se arrependem do voto que deram diante do comportamento do presidente no enfrentamento à pandemia, ou mesmo por conta de suas práticas autoritárias e ainda em consequência dos problemas gerados pelos seus filhos. Como se tais problemas não envolvessem diretamente o próprio presidente. Mais grave é o que a pesquisa concluiu:

“Apesar de desiludidos e frustrados, porém, alguns desses ‘arrependidos’ dizem que mesmo assim poderiam votar em Bolsonaro de novo em 2022, mostrou a pesquisa da Unifesp. Desta vez, não por esperança ou desejo de mudança, como afirmaram ter feito em 2018, mas por não enxergar nenhuma alternativa política ou eleitoral”.

Ou seja, com toda a realidade que se apresenta e com o risco que se vivencia, ainda há resistências por parte de um eleitorado menos esclarecido. Ao que parece, estão ainda sob o efeito das campanhas feitas após a eleição de 2014, em também no golpe do impeachment – sem crimes de responsabilidade – deflagrado em 2016, com a conivência, no mínimo por omissão, de poderes constituídos. Entre eles o Supremo Tribunal Federal, que agora parece estar no caminho certo nestes dois inquéritos.

Desfazer esse entendimento na cabeça de tais eleitores é o desafio que se apresenta hoje aos democratas. Necessário até para poder derrubar tudo o que está aí e que nos apavora. A começar pelo (des)governo que se sustenta com base nesta rede de intrigas e falsas notícias. Nesse sentido, as investigações comandadas por Moraes no STF já é um bom caminho. Mas, certamente, não poderá ser o único.

 

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