Vila Cruzeiro (RJ): A bala corre solta

Luís Guilherme Vieira (*)

Diante da carnificina ocorrida em 24/5/2022, no Complexo da Penha, zona norte do Rio de Janeiro, realizada por policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), está-se frente a caso em que se espera vivo empenho dos agentes dos poderes públicos para que (i) providências investigativas criminais, já iniciadas pelo MP/RJ e MPF/RJ, apurem a autoria e a individualizada responsabilização criminal dos autores do extermínio; (ii) a efetiva assistência aos familiares dos mortos e seus amigos; e, (iii) concomitantemente, à assistência à população pacífica, ordeira e trabalhadora que se vê obrigada a (sobre)viver, por exclusiva responsabilidade do Estado, em condições violadoras da dignidade da pessoa humana, e no meio de fogos cruzados que matam, não raro, homens, mulheres e crianças que sequer são focos das operações policiais.

Foram 26 pessoas mortas (6 feridas)**, sem direito de serem presas e julgadas. Foi-lhes aplicada, sem processo, a pena de morte.

Dentre estes, por exemplo, um era mototaxista que participava de manifestação contra a brutalidade dos agentes; (ii) um ex-marinheiro que saiu para levar um amigo para casa de moto e não retornou; e, outra, cabelereira moradora da Chatuba. Integrantes de instituições da sociedade civil sinalizam que pessoas foram torturados e esfaqueadas antes de serem mortas.  (Voz das Comunidades, acessado em 25e 26/5/2022, e G1 de 26/5/2022)

Por orientação da Secretaria Municipal de Educação, 32 escolas, localizadas nos Complexos da Penha e do Alemão, foram fechadas, como no dia seguinte, por medida de segurança.

“A Vila Cruzeiro foi extremamente impactada pelo fogo cruzado. Mototaxistas ficaram encurralados no meio de uma intensa troca de tiros. (…) Paralelamente, na região do Valão, também no Complexo da Penha, grupo de mototaxistas organizou protesto e percorreu ruas da localidade, pois muitos outros serviços e comércios foram impactados.” (Voz das Comunidades, acessado em 25/5/2022)

No verbo do professor Derê Gomes, da direção da Federação de Associações de Favelas do Rio de Janeiro (FAFERJ), “[o] Estado é tão violento e cruel quanto o crime organizado e não pensa um segundo nas centenas de milhares de moradores do Complexo da Penha, que não tiveram o direito de ir e vir, das crianças sem escola, da vacinação interrompida.” E arremata, com tintas fortes: “(…) [u]m filme de terror na vida real para invocar eleitores conservadores e cidadãos contra as favelas do Rio.” (idem)

No Rio, em 14 anos, 593 chacinas com 2.374 mortos

Sobre a carnificina em comento, como se esta tivesse sido a primeira de sua gestão no estado − “é [a]sext[a] (…) em 2022 na zona norte do Rio”, diz a jornalista Cecília Olliveira, diretora-executiva da plataforma Fogo Cruzado (www.fogocruzado.org, acessado em 25/5/2022) −, o governador Cláudio Castro disparou: “[q]uem aponta uma arma contra a polícia está apontando uma arma contra toda sociedade. Isso jamais vamos tolerar. Eu luto por um Rio de paz. Toda morte é lamentável, mas todos sabemos que nossas responsabilidades impõem que estejamos preparados para o confronto.” (https://extra.globo.com/casos-de-policia/mprj-da-dez-dias-para-bope-enviar-explicacoes-sobre-operacao-na-vila-cruzeiro-25517219.html, acessado em 25/5/2022, destacou-se).

Ademais, “um ano depois da chacina do Jacarezinho, a maior da história do Rio de Janeiro, estudo revela que o caso não é um episódio isolado, mas, sim, um desfecho frequente das operações policiais. De acordo com o relatório Chacinas Policiais, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), no período de 2007 a 2021, foram realizadas 17.929 operações policiais em favelas na região metropolitana do Rio, das quais 593 terminaram em chacinas, com um total de 2.374 mortos. Isso representa 41% do total de óbitos em operações policiais no período. Além disso, o estudo mostra que o Jacarezinho se destaca no triste ranking da letalidade policial, como o bairro com o maior número de mortos em chacinas. Em média, a cada 10 operações realizadas no Jacarezinho ocorrem 7 mortes.” (geni.uff.br/2022/05/06/chacinas-policiais/, acessado em 25/5/2022).

A decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (ADPF 635, relator o ministro Edson Fachin), proibiu que operações policiais fossem realizadas sem que o Ministério Público possuísse, com antecedência, todas as informações sobre ela, a fim de averiguar sua necessidade e imprescindibilidade, já que passaram apossuir caráter excepcional.

“Em conversa [25/5/2022] com o procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Oliveira Mattos de Souza, Fachin ‘demonstrou muita preocupação com a notícia de mais uma ação policial com índice tal alto de letalidade (…). A corte ainda declarou que o ministro tem confiança de que a decisão do STF seja cumprida, com a investigação de todas as circunstâncias da referida operação.” (www.conjur.com.br, acessado em 25/5/2022).

Observatório sobre a Polícia Cidadã

Declarações do procurador da República Eduardo Benomes, responsável no Rio pelo Controle Externo das Policias Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) que abriu investigação sobre a participação da PRF na operação que resultou em 23 mortes na Vila Cruzeiro.

Os esforços para encontrar solução para recorrentes massacres de vidas prosseguem, e quem sabe um primeiro passo está em vias de ser dado: formar-se-á “um Observatório sobre Polícia Cidadã, formado por representantes do STF, pesquisadores e pesquisadoras, representantes das polícias e de entidades da sociedade civil.”(www.conjur.com.br, acessado em 25/5/2022)

Este grupo de trabalho tem de contar com a participação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e um sem-número de entidades que lidam, diuturnamente, com as mazelas das comunidades periféricas, como a Central Única das Favelas (CUFA), a Anistia Internacional, a Comissão Arns etc. Fundamental participação de observadores e entidades internacionais. Não se tolerará seja mais uma comissão formada por intelectuais a deitar conclusões que jamais sairão da seara programática. Enfim, providências concretas têm de ser empreendidas com a urgência que a hipótese está a exigir.

Chegado, ainda que tardiamente, o momento de o STF decidir que a Defensoria Pública, órgão de Estado competente pela assistência dos pobres, ser comunicada com a mesma antecedência do que o Ministério Público acerca das ações policiais que estão por acontecer, sem que quaisquer detalhes operacionais lhe sejam repassados, por serem as ações sigilosas e de cunho investigatório, mas objetivando possam os defensores públicos acompanhá-las em tempo real, tal qual sucede com advogados quando estão em vias de ter seus escritórios varejados por buscas e apreensões, a quais só podem se dar na presença de representante da OAB, sob pena de nulidade, mirando, portanto, que aqueles tenham condições de se preparar para, com o peso e credibilidade institucionais e social, evitar, ou ao menos (tentar) minimizar, genocídios como os de anteontem, o segundo maior no Rio de Janeiro.

Ampliar o controle democrático do uso da força pelo Estado

Para se ter superficial noção da gravidade do ora abordado, em 2019, a polícia matou 1.643 pessoas, um recorde, exclama o Instituto de Segurança Pública – ISP. Em 2020, a perspectiva era de 1.375 pessoas, conforme dados do Geni/UFF. Em 2021, em decorrência da decisão do STF, 34% de pessoas, ou seja, 288, tiveram suas vidas poupadas. Os números, alarmantes sob qualquer ótica, coram, de vergonha, qualquer cidadão, mesmo não pertencente à bolha que estuda e trabalha com a temática. (www.conjur.com.br, acessado em 25/5/2022)

“É preciso ampliar o controle democrático sobre o uso da força pelo Estado, em particular, sobre as operações policiais, sob as quais deve pesar amplo e específico monitoramento e controles internos e externos. Por meio dessas medidas seria possível o enfrentamento às chacinas policiais, que infelizmente são marcas da democracia brasileira que devem ser apagadas com a máxima urgência a fim de prevenir mais perdas de vidas humanas (…)”, reforça Carolina Grillo.” (geni.uff.br/2022/05/06/chacinas-policiais/, acessado em 25/5/2022)

O Brasil não pode mais ser o país dos paradoxos: é o que a polícia mais mata, e é o que a polícia mais morre.

Vidas, todas, têm de ser poupadas. Nenhuma vida humana perdida pode ser lida como política de Segurança Pública, mas, tão só, como “política de extermínio pelo extermínio.”

Toda a sociedade civil, principalmente os pretos, pobres e periféricos, os destinatários de sempre, têm de ser respeitados em seus mais elementares direitos e garantias constitucionais.

Não é favor. É dever do Estado.

Balas não podem correr soltas!

* Luís Guilherme Vieira, advogado, cofundador e membro dos Conselhos Consultivos do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (SACERJ).

** Informação da Polícia Civil do Rio desta quinta-feira (26/06) reduziu o número de mortes na operação para 23. Segundo as explicações, três mortos conduzidos ao Hospital Getúlio Vargas foram vitimas de confrontos ocorridos em outra comunidade.

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