UFMG: truculência se dissemina pelo país

Marcelo Auler

O reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramírez aplaudido ao deixar a Policia Federal

Para quem imaginava que o trágico episódio com o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo – que se suicidou após ser levado preso sem que nenhum crime tivesse cometido – fosse ser um divisor de águas na forma da Polícia Federal agir, o desmentido surgiu rapidamente.

A mesma truculência – criada a partir da Operação Lava Jato – de conduções coercitivas que mais se assemelham a “prisões”. Levam pessoas investigadas sigilosamente, sem que nenhuma delas tivesse sido convocada a prestar esclarecimento, repetiu-se no início da manhã desta quarta-feira (06/12/17), em Belo Horizonte.

A Polícia Federal conduziu coercitivamente – sem jamais tê-los intimados a depor – seis pessoas ligadas à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG: o atual reitor Jaime Arturo Ramírez, sua vice, mais votada na lista tríplice para o próximo quadriênio, Sandra Goulart Almeida, e as ex-vice-reitoras, Heloísa Murgel Starling (2006-2010) e Rocksane de Carvalho Norton (2010/2014). Foram conduzidos ainda o presidente da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), professor Alfredo Gontijo e a assessora da reitoria Silvana Cozer – uma das responsáveis no Memorial da Anistia.

Entre os investigados está ainda o ex-reitor da UFMG (2010/2014) e ex-ministro de Ciência e Tecnologia (2014/15) no governo Dilma Rousseff, Clélio Campolina Diniz. Ele só não foi conduzido coercitivamente por ser um septuagenário. A operação sequer respeitou o atual reitor que recentemente se afastou das funções para o tratamento de grave enfermidade. A doença não lhe permitiu concorrer à reeleição.

A prática de levar coercitivamente pessoas jamais intimadas a depor, ao que parece, institui-se no país diante da omissão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com ela, faz-se letra morta também o preceito constitucional de que toda pessoa é considerada inocente até o transito em julgado de sua sentença.

A única diferença para o período da ditadura é que atualmente essas conduções são feitas com ordem judicial. Mais ainda, em suas residências os “alvos” foram impedidos de usar os telefones e chamarem seus advogados, o que desrespeita todas as normas legais de uma prisão, logo, também das conduções coercitivas.

Curiosamente, alguns dos “alvos” da operação desta quarta-feira já prestaram esclarecimentos tanto à Controladoria Geral da união como ao próprio Ministério Público Federal (MPF) sem a necessidade de qualquer condução coercitiva.

Manifestantes em defesa da UFMG foram retirados do prédio da PF, mas quem apoia a “luta contra a corrupção” permaneceu. Foto enviada ao Blog.

Na porta da Superintendência, policiais fortemente armados faziam guarda como se esperassem uma invasão pelo público que se juntou para protestar contra a operação. Alguns dos manifestantes que atingiram o saguão de entrada da Superintendência foram retirados do prédio. Mas, pelo menos uma pessoa, com camiseta apoiando a Polícia Federal pode permanecer onde estava.

Todos foram libertados – sim, este é o termo para quem não esteve na polícia por conta e vontade própria atendendo a intimações não feitas anteriormente – até o início da tarde. Mas, ainda que houvesse uma saída pelos fundos do prédio, que permitira preservá-los. Os “conduzidos”, porém, acabaram sendo induzidos a sair pela frente onde ficaram expostos a fotógrafos e cinegrafistas. Como registra o vídeo acima do reitor Jaime deixando a SR/DPF/MG.

A condução da vice-reitora Sandra poderá servir de pretexto ao ministério da Educação na hora da indicação do nome do próximo reitor para a nomeação pela presidência da República.

O que se questiona não é a investigação de um possível desvio que a nota da Polícia Federal diz ser de quase R$ 4 milhões (de um total de R$ 19 milhões já gastos) do dinheiro destinado à construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, financiado pelo Ministério da Justiça e executado pela UFMG.

O futuro Memorial da Anistia Polícia do Brasil

Dizem os policiais que ocorreram fraudes em pagamentos realizados pela Fundep, contratada para pesquisas de conteúdo e produção de material para a exposição do memorial.

O problema é a forma com que se passou a adotar nessas investigações, tratando a todos nem mais como suspeitos, mas como se criminosos fossem.

Como lembrou o deputado estadual de Minas Rogério Correia,  na entrevista à tarde na Assembleia Legislativa, nem no caso da Samarco, onde houve crime, não houve condução coercitiva de nenhum dos envolvidos.

Além de nenhum deles ter sido intimado, como manda a lei, usaram 101 homens – 84 policiais federais, 15 auditores da Controladoria Geral da União (CGU) e dois do Tribunal de Contas da União (TCU) – para oito conduções coercitivas e 11 mandados de busca e apreensão. Uma média de mais de 5 homens para cada uma das ações, sendo que muitas das buscas devem ter sido feitas nas residências dos próprios conduzidos, nenhum deles marginal violento.

Ou a Polícia Federal já não é mais a mesma e precisa de tantos homens para conduzir poucas pessoas que jamais reagiriam com violência, ou simplesmente estamos diante de mais um exemplo de extravagância e exibicionismo.

NOTA OFICIAL DA COMISSÃO DA VERDADE DE MINAS GERAIS

SOBRE AÇÃO POLICIAL NA UFMG

A Comissão da Verdade em Minas Gerais (COVEMG) recebeu com surpresa e indignação a notícia da realização da operação da Polícia Federal, ironicamente, intitulada “Esperança Equilibrista”.

Há um evidente ataque de setores conservadores e autoritários contra a Universidade brasileira e tudo o que essas instituições representam para o Brasil.

O ocorrido com o reitor da UFSC, a absurda nota de instituição financeira do exterior a criminalizar o ensino superior público, as inúmeras investidas contra os setores profissionais, artísticos e culturais que lutam contra o arbítrio e pela democracia real são claros sinais do estado de exceção em curso no país.

A construção do Memorial da Anistia em Belo Horizonte é um complexo projeto arquitetônico e de engenharia que envolve a reforma de prédios antigos e a construção de novos equipamentos em terreno com problemas estruturais. Portanto, o devido acompanhamento dessa obra, paralisada a fórceps pelo atual governo federal, não deveria ser objeto de ação policial e sim, de adequações financeiras, técnicas e administrativas.

Os acervos memorialístico e documental que compõem o Memorial, de vital importância para a história, a memória e a justiça em nosso país, demandam uma construção cuidadosa e diversificada.

Ao criminalizar uma das maiores Universidades do país abre-se a porta para a criminalização de todo um segmento que não se alinha aos setores autoritários. Nós da Covemg conhecemos bem essa metodologia.

Manifestamos nossa solidariedade aos dirigentes e ex-dirigentes da UFMG constrangidos nessa operação. Afinal, tendo residência fixa e sendo cidadãos do mais alto conceito, a condução coercitiva se transforma numa brutal violência, a evidenciar o obscurantismo que envolve ações da justiça e da polícia nesse momento histórico.

Estendemos à toda a comunidade da UFMG nossa solidariedade e apoio.

Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2017.

COMISSAO DA VERDADE EM MINAS GERAIS

Carlos Melgaço Valadares

Emely Vieira Salazar

Jurandir Persichini Cunha

Maria Celina Pinto Albano

Maria Ceres Pimenta Spínola Castro

Paulo Afonso Moreira

Robson Sávio Reis Souza (coord.)

“Apuração sim, mas sem tom de espetáculo”

Manifesto repúdio à condução coercitiva do reitor, da vice-reitora e de gestores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Se há algo a ser apurado, deve ser apurado. Mas sem esse tom de espetáculo que já produziu efeitos trágicos como no caso da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Também considero grave a tentativa de desmoralizar o Memorial da Anistia Política do Brasil, tratando de forma jocosa uma questão histórica do país.

Minha solidariedade à comunidade acadêmica.

Nilmário Miranda
Secretário de Direitos Humanos de Minas Gerais