UFMG: PF quis prender; MPF foi contra condução coercitiva

Marcelo Auler (*)

Na decisão da juíza, o pedido de prisão temporária feito pelos delegados e a manifestação do MPF contra a prisão e a condução coercitiva. (Reprodução editada)

Dentro da sanha punitiva que está em prática nestes tempos de autoritarismo policial, os delegados da Polícia Federal de Belo Horizonte não apenas pediram à Justiça a condução coercitiva dos suspeitos de um possível desvio de verbas da construção do Memorial da Anistia Política (MAP) do Brasil, em Belo Horizonte, a cargo da Universidade Federal de Minas Gerais.

Apesar de o Inquérito Policial nº 0391/2017-4-SR/DPF/MG, segundo relatos da própria juíza substituta da 9ª Vara Federal, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, conter apenas “notícia de possíveis irregularidades na construção e implantação do MAP”, os delegados pediram a prisão temporária do ex-diretor do Departamento de Logística e Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO, da UFMG, Antônio Assis, hoje aposentado.

O Ministério Público Federal foi contrário às duas medidas – condução coercitiva e prisão temporária. Para o procurador da República – em momento algum identificado -, ao que parece, as buscas e apreensões inicialmente eram satisfatórias. A propósito, vale a leitura no JornalGGN da reportagem Juíza manobrou com a PF para decretar a condução coercitiva na invasão da UFMG.

A juíza afastou, a principio, a possibilidade da prisão temporária:

“No caso dos autos, não vislumbro, por ora, a existência de razões suficientes que indiquem, de forma inconteste, a participação de Antonio de Assis no crime de associação criminosa, o qual pressupõe um vínculo associativo estável e permanente de no mínimo três pessoas com a finalidade de cometer uma série indeterminada de delitos”.

Curiosamente, apesar de terem pedido a prisão temporária de Assis, ele não foi levado à polícia coercitivamente na quinta-feira, pois seu nome não consta da relação de conduções coercitivas autorizadas pela decisão judicial. Foi alvo apenas de busca e apreensão na sua residência.

Além das seis pessoas que citamos ontem na postagem UFMG: truculência se dissemina pelo país –  o atual reitor Jaime Arturo Ramírez, sua vice, mais votada na lista tríplice para o próximo quadriênio, Sandra Goulart Almeida, e as ex-vice-reitoras, Heloísa Murgel Starling (2006-2010) e Rocksane de Carvalho Norton (2010/2014), o atual presidente da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), professor Alfredo Gontijo, a assessora da reitoria Silvana Cozer – uma das responsáveis no Memorial da Anistia – e Sandra Regina de Lima (gerente de finanças da Fundep) foram levadas coercitivamente à Polícia Federal. Maria Eleonora Barroso Santa Rosa, administradora da empresa Santa Rosa Bureau Cultural Ltda., que firmou um contrato com a UFMG, depois cancelado, estava entre os alvos da Operação, Ela porém não foi encontrada em Belo Horizonte.

Errata e pedido de desculpas:  O Blog errou na edição de ontem (citada acima) ao dizer que o ex-reitor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia, no segundo governo de Dilma Rousseff, Clélio Campolina Diniz, era alvo da investigação e não tinha sido levado coercitivamente por ser septuagenário. Pelo menos na decisão da juíza ele não aparece. Por esse erro pedimos desculpas ao próprio e aos leitores.

O reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramírez aplaudido ao deixar a Policia Federal na quarta-feira (06/12)

Professores grampeados – A  solicitação da Polícia respaldou-se também em conversas de servidores da UFMG grampeadas legalmente, isto é, com autorização judicial. Os alvos foram, pelo menos, a vice-reitora Sandra Goulart Almeida, professores e funcionários da Universidades. Não há informação se outros ditos “suspeitos” foram escutados. Os grampos justificaram a condução coercitiva, como a juíza narrou na sua decisão:

“Entretanto, em face da gravidade dos fatos narrados e considerando o conteúdo das conversas telefônicas monitoradas, nas quais fica patente a preocupação manifestada por diversos investigados com eventuais investigações sobre os fatos, entendo que a medida de condução coercitiva deve ser deferida, por se mostrar indispensável à investigação, de modo a possibilitar que sejam ouvidos concomitantemente todos os investigados, para impedir a articulação de artifícios e a subtração das provas quanto à materialidade e autoria das pretensas infrações“. (grifamos)

As buscas e apreensões foram feitas em gabinetes e departamentos da Universidade – sala de trabalho da Vice-Reitora Sandra Regina Goulart  Almeida; CECOM (Centro de Computação); ICEX (Laboratório de Ciência da Computação – LCC);  Biblioteca Central (sala de trabalho de Silvana Maria Leal Coser;  Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO; Departamento de Obras – DO; Departamento de Manutenção de Infraestrutura – DEMAI. Na Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa (Fundep), na Construtora JRN Ltda., na Santa Rosa Bureau Cultural Ltda.. e na residência de Assis.

O futuro Memorial da Anistia Polícia do Brasil

Desvios não explicitados – Na decisão da juíza não fica claro qual foi o desvio e se realmente ele ocorreu. Em um trecho ela diz que foram gastos os recursos repassados pelo Ministério da Justiça, “sem qualquer resultado aparente acessível ao público”:

“Consta dos autos a notícia de possíveis irregularidades na construção e implantação do “Memorial da Anistia Política do Brasil”, em Belo Horizonte/MG, com recursos do Ministério da Justiça e execução da Universidade
Federal de Minas Gerais, eis que mais de R$ 20.000.000,00 de recursos públicos foram gastos ao longo de sete anos sem, contudo, haver qualquer resultado aparente acessível ao público“.

E continua:

“Segundo as investigações, as primeiras pesquisas realizadas no Portal da Transparência e publicações no Diário Oficial da União, além de confirmarem os pagamentos para a construção do memorial que se arrasta desde 2013 e atualmente encontra-se paralisada, apontaram outras suspeitas, mormente a contratação milionária da FUNDEP – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa para a produção do acervo a ser exposto no museu antes mesmo
dele ser construído“.

Não fala de eventuais problemas que possam ter ocorrido durante a construção do MPA, citados em uma nota emitida nesta quinta-feira pelo Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil – CASC (veja abaixo).

Comentários suspeitos ao telefone – Embora a Polícia Federal só na quarta-feira tenha ouvido os ditos “suspeitos”, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já questionaram a Universidade sobre estes gastos e dela receberam respostas. Mas nada é citado na decisão judicial.

Esta “investigação” da CGU e do TCU é que teria gerado comentários “suspeitos” nos telefonemas grampeados, como descreve a juíza na decisão:

“Constatou-se, através do monitoramento telefônico, que alguns dirigentes da UFMG e funcionários da FUNDEP demonstraram preocupação com a atuação dos auditores, entre eles o então Diretor do Departamento de Logística, Antônio de Assis, que, apesar de já ter se aposentado, mantém contatos com seu sucessor sobre a apuração do TCU. Foram registrados diálogos entre a vice-reitora, Sandra Goulart Almeida, a coordenadora da FUNDEP, Silvana Maria Leal Coser, e a realizadora da exposição temporária, Leda Martins, sobre a abertura da exposição temporária ao público apenas para fazer um registro e justificar a impossibilidade da construção do MAP. Há indícios de que o atual Reitor, Jaime Arturo Ramirez, e a vice-reitora, Sandra Regina, tenham autorizado a exposição cientes das irregularidades“.

A juíza aponta também a existência de possíveis irregularidades em bolsas concedidas pela Fundep:

“As apurações indicaram ainda irregularidades nos pagamentos realizados aos bolsistas W. B. A., A. B., J.R.G., L.B.P.G. e L.S.A.M. Consta que vários contratos foram assinados pela vice-reitora à época, Rocksane de Carvalho, na condição de coordenadora do projeto pela UFMG, e que os borderôs, com suspeita de falsidade ideológica, foram assinados por Sandra Regina de Lima, gerente de finanças da FUNDEP (fl. 38)”.

Cita, por fim, um encontro “fortuito” de provas de outras possíveis irregularidades, que serão colocadas em apartado para uma nova investigação, separada do caso do desvio de verba do MAP, para não atrasar esta:

“Além das irregularidades encontradas nas contratações firmadas pelo Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais com a empresa Santa Rosa e com a FUNDEP no tocante ao MAP, no curso da investigação ocorreu o encontro fortuito de provas, apontando indícios de outros fatos criminosos, consubstanciados em irregularidades na contratação de terceirizados por meio da empresa Converso Ltda., que teria o objetivo de formar uma equipe escolhida pelo servidor aposentado Antônio de Assis, que, à época, era o Diretor do Departamento, vinculado à Pró-Reitoria de Administração“.

Acompanhamento era feito –  Nesta quinta-feira, o Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil. Trata-se de uma entidade cujos membros trabalham sem direito a remuneração, e que acompanham políticas públicas de Memória, Verdade, Justiça e Reparação. Entre outros projetos, o do MPA.

Na nota, que defende a investigação mas crítica  método da Polícia Federal e exige a mudança do nome da operação – “Esperança Equilibrista”,  considerado “sarcasmo e desconhecimento histórico que fere mulheres e homens que deram suas vidas para restabelecimento da democracia em nosso pais” – o Comitê diz que recebia, durante o governo Dilma, relatórios do andamento das obras, dos gasto e das dificuldades, entre elas a do “Coleginho”, prédio onde o MPA seria instalado mas que apresentou problemas estruturais.

A nota diz ainda:

“No dia 08 de agosto do corrente ano, membros do CASC se reuniram novamente com o Presidente da Comissão (de Anistia) na data, o Dr. Arlindo Fernandes e o Diretor da Comissão de Anistia Renato Mariano. Um dos pontos principais desta última reunião foi a construção do Memorial, todos os detalhes e problemas foram tratados, como acerto de contas e verbas a serem destinadas, problemas estruturais no Coleginho, os passos que seriam dados para a liberação de verba e as fases de inauguração do espaço“. (abaixo da integra da decisão judicial publicamos a  integra da nota)

Decisão judicial que autorizou condução coercitiva na UFMG

(*) Texto reeditado, em 10/12/2017 para acerto de informações.