Trabalho escravo: bom senso vence ruralistas no Senado

Marcelo Auler

Na definição contemporânea, o trabalho degradante e a jornada excessiva são conceitos de trabalho escravo (Wagner Moura)

Ainda não se trata de uma vitória definitiva, pois ela só virá quando o a ameaça for eliminada de vez. Mas, nos debates realizados na terça-feira (15/12) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado sobre as modificações nos conceitos de trabalho escravo, o bom senso venceu a bancada ruralista. O projeto de Emenda Cnstitucional que deveria ser votado na tarde de terça-feira acabou adiado mais uma vez.

Ao final da discussão, a urgência sobre o projeto de Emenda Constitucional 81 – que retira da Constituições dois conceitos importantes do que é considerado trabalho escravo – caiu e a questão voltará a ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Com isso, as chances de que não há modificação melhoram.

Na reunião de ontem, da qual participaram o ator Wagner Moura (Ator e Embaixador da Organização Internacional do Trabalho contra o Trabalho Escravo – OIT) , Leonardo Moretti Sakamoto (Conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão), Guilherme Guimarães Feliciano (Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA), Rogério Sottili (Secretário Especial do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos), André Roston (Chefe da Divisão de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Previdência Social), Carlos Eduardo Chaves Silva (Assessor da Secretaria de Assalariados Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG), todos defenderam a manutenção dos dois conceitos na Constituição.

Conforme já exposto em Sob pressão, Senado debaterá trabalho escravo, o projeto de emenda constitucional proposto pelo senador Romero Jucá, na regulamentação da Lei  para atender ao desejo dos ruralistas prevê a retirada de dois importantes conceitos do trabalho escravo,m a saber:

• Condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais o que  coloca em risco a saúde e a vida do trabalhador);
• Jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida;

Nos debates ocorridos na CDH  ficou claro, que estas duas definições são hoje fundamentais na legislação trabalhista, como mostrou Wagner Moura:

“Aqui no Brasil, a nossa definição de trabalho escravo… qualquer sujeito que trabalhe forçado, que trabalhe por dívidas e, especialmente – que é o caracteriza a escravidão moderna, a escravidão contemporânea – o cara que trabalha em situação degradante, em situação que degrade a natureza humana e o sujeito que trabalhe em jornada exaustiva de trabalho, no Brasil essa pessoa é considerada um escravo.

E é justamente estes dois pilares da nossa Constituição que, sorrateiramente estão sendo retirados agora na regulamentação da lei”, explicou.

No vídeo que reproduzimos da TV Senado, estão alguns dos depoimentos na sessão da Comissão de Direitos Humanos.

O trabalho análogo à escravidão não se dá apenas quando o trabalhador está impedido de ir e vir…. Basta lhe tirarem a dignidade

O que se discute atualmente no Senado é a regulamentação da Emenda Constitucional 57A/1999, aprovada em maio de 2014, através da qual incluiu-se na Carta Magna a previsão de confisco de propriedades nas quais o trabalho escravo for flagrado. Pela emenda, essas terras serão destinadas à reforma agrária e programas de habitacionais urbanos.

A retirada dos dois conceitos, como já afirmamos, visa justamente afastar a possibilidade de os ruralistas perderem suas terras pelo descumprimento da legislação trabalhista.  Como afirmamos, o desejo de modificar a legislação revela as péssimas intenções dos ruralistas.

O curioso é que a briga pela modificação destes conceitos só demonstra que ao defenderem a retirada deles, os ruralistas querem o caminho livre para praticá-los, apesar de ferirem diretamente as leis trabalhistas. O seja, no lugar de se comprometerem com o cumprimento da legislação trabalhista, preferem não correr o risco de perderem suas propriedades.

“O projeto que regulamenta o trabalho escravo, que querem votar hoje (terça-feira, 15/12)  à tarde é uma  agressão ao mundo do trabalho, é uma agressão, uma violência, aos homens e mulheres desse país que não admitem, que o nosso querido Brasil, ainda seja dirigido por uma lei que vai, na verdade, regulamentar  o trabalho escravo. O trabalho escravo tem que proibir, não regulamentar“, explicou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.

A pressão da sociedade que ajudou a impedir a votação da emenda constitucional na terça-feira e fez o Senado reabrir o debate sobre a questão – apesar da falta de cobertura da grande imprensa -precisa continuar. Somente quando esta ameaça não mais existir ér que se poderá dar a batalha por vencida. Por enquanto, o adiamento, foi uma pequena vitória, que deve ser comemorada sim. Mas não pode servir para baixarmos as armas.