STF só aceitou afastar Cunha após derrubarem Dilma

Marcelo Auler

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) só concordaram em afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara, depois de verem concretizado o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República. Isso, apesar da insistência de Teori Zabascki, para que agissem antes.

A informação consta do artigo que publicamos abaixo, de autoria do subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, em defesa da memória do ministro do STF, que faleceu dia 19/01 (quinta-feira) em um acidente aéreo, em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. Ao publicar esta nova colaboração de Aragão ao blog, entendi que esta informação, perdida no meio do texto, merecia o devido destaque. Afinal, muitas cobranças têm sido feitas ao ministro do STF, justamente por conta da demora no afastamento de Cunha.

Destaco, por exemplo, um excelente artigo do delegado federal aposentado e advogado,  Armando Coelho Neto – Foi-se Teori. Um crime que não interessa ao PT -, publicado no JornalGGN, de Luís Nassif, no qual ele diz: “Teori Zavascki cumpriu sua parte no golpe e as ogivas que trazia no colo já não afetariam tanto o combalido PT, mas sim a caterva apoiada pelos patos da Av. Paulista. Se houve sabotagem, os investigantes não podem desprezar a mais primária das questões policiais: a quem interessa o crime?”.

Certamente, ele se surpreenderá, assim como muitas outras pessoas, ao lerem Aragão – que tinha em Zavascki um interlocutor – trazendo a público algumas informações desconhecidas. A relutância dos ministros do Supremo – quantos teriam sido? – em afastar Cunha da presidência da Câmara, antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff é uma dela. Confirma que o “esperto (e suspeito) político do PMDB”, ex-presidente daquela casa legislativa, se tornou um “mero instrumento” na organização do golpe do impeachment, logo desprezado depois que o objetivo maior foi atingido.

Mas, Aragão nos informa mais. Conta que Zavascki, narra que Zavascki “sentiu-se mal por isso, mas não era dono das circunstâncias políticas que dominavam aquele momento”. Da mesma forma, testemunha que o relator do maior processo de corrupção que o país já viu, “não compactuava com os abusos no âmbito da Lava-Jato. Sempre lhe causou muito desconforto o modo de proceder do juiz Sérgio Moro, com sua promoção pessoal às custas da presunção de inocência de investigados e no limite do partidarismo”.

Não preciso dar mais detalhes. O melhor é ler o original, que segue abaixo, em primeira mão aqui no Blog, motivo pelo qual agradeço a distinção.

Teori Albino Zavascki merece respeito!

Eugênio José Guilherme de Aragão (*)

O passamento do Ministro Teori Albino Zavascki pôs a nu o estado de indigência moral do Brasil. O desavergonhado debate açodado sobre quem o sucederá, a cupidez dos sedizentes candidatos a ministro, que nem esperam o corpo esfriar, para formarem fila de pretendentes, no melhor estilo de “por que você não olha para mim”, da canção “Óculos”, dos Paralamas do Sucesso, causam náuseas e enrubescem qualquer um que tenha compostura.

Dá gastura só de pensar como gente desse jaez se conduzirá, acaso escolhida para a elevada missão, que, longe de ser um galardão ou uma cerejinha glacê a enfeitar o currículo de Suas Excelências, deve ser uma batalha na trincheira de defesa da constituição e da democracia.

No plano do discurso, o cenário não é mais confortador. Nenhuma das principais tendências políticas do País se sai bem num superficial exame de contrição.

Padilha: Democracia mais ou menos.

Incompreensão da esquerda – Pela direita, não se disfarçou o alívio pelo evento trágico que colheu o magistrado como relator do mais ruidoso caso de corrupção tratado no judiciário pátrio.

A interrupção do intenso trabalho a que vinha se dedicando o disciplinado Teori dará, nas palavras do chefe da casa civil, um desafogo ao governo golpista, que terá mais tempo para absorver o impacto estrondoso das delações premiadas de diretores da Odebrecht, que fatalmente fará a malta em torno do Sr. Michel Temer perder o norte.

Do mesmo modo, o “mercado”, segundo insuspeitas informações do grupo Globo, teria reagido “de forma otimista” à morte do ministro, pois o governo golpista poderia, com a redução do passo das investigações no Supremo Tribunal Federal, fazer passar no congresso medidas econômicas impopulares, antes da eclosão daquilo que promete ser a maior crise política do pós-golpe.

Pela esquerda, infelizmente, o justificável ressentimento pela interrupção brutal e traiçoeira do processo democrático se traduz em incompreensão e até em falta de compaixão pelo nefasto que, nesta hora, atormenta muita gente que conviveu com Teori e está a sofrer o luto da perda. O que mais se ouve é que o magistrado, com seu tecnicismo, contribuiu decisivamente para o golpe, omitindo-se, nos momentos cruciais, de repeli-lo. Chamam-no de cúmplice e de figura central num processo que continua a ter por escopo inviabilizar politicamente o Partido dos Trabalhadores e destruir suas lideranças.

O mais preparado do STF – Nem o cinismo da direita golpista e nem o “j’accuse” da esquerda ressentida fazem justiça a Teori Zavascki, uma pessoa humana extraordinária, de coração enorme e generoso, que dispensa os confetes post-mortem tão hipocritamente lançados sobre protagonistas da cena nacional que, em vida, foram controvertidos. Julgar o outro é algo a ser evitado para não se padecer do mesmo destino quando chegar a hora.

Ninguém de nós se sentou na cadeira de Teori e nem ficou no meio da tempestade avassaladora que experimentou. Manter seu barquinho no prumo, num mar de tormentas não é fácil nem para os mais adestrados capitães timoneiros e, quanto mais, para aprendizes de mestres-arrais.

Convivi com Teori e tive reiteradamente oportunidade de conversar sobre a crise política que assola o País. Era, de longe, o mais denso e mais preparado ministro do STF, sem querer diminuir os demais. Devo dizer que, no atacado, pensávamos igual, divergindo em alguns aspectos menores do varejo. Quando no governo da Presidenta Dilma Vana Rousseff, sempre me preocupei com a segurança pessoal do amigo que admirava.

Por determinação da Presidenta, foi-lhe colocado à disposição, permanentemente, o transporte aéreo de autoridades da Força Aérea Brasileira. Oferecemos, no ministério, guarda-costas e segurança para si e sua família, ciente que estávamos das ameaças que vinham lhe sendo lançadas de todos os lados.

Desconforto com Sérgio Moro – Mas Teori, na sua humildade e simplicidade, era avesso a esse tratamento diferenciado. Custou muito convencê-lo a usar o transporte. A segurança, ele dispensou. Conversei, então, com o Presidente do STF à época, Ministro Ricardo Lewandowski, e ficou acertado que agentes do tribunal se articulariam com a polícia federal para prevenir qualquer ataque a Teori ou seus familiares.

Teori tinha “Tinha repulsa pela falta de autocontenção daquele magistrado de piso.” Foto: www.público.pt

Posso afirmar com certeza que o ministro Teori não compactuava com os abusos no âmbito da Lava-Jato. Sempre lhe causou muito desconforto o modo de proceder do juiz Sérgio Moro, com sua promoção pessoal às custas da presunção de inocência de investigados e no limite do partidarismo. Tinha repulsa pela falta de autocontenção daquele magistrado de piso.

Não lhe agradava a propaganda corporativa da polícia e do ministério público. Não via nela nenhuma vantagem para a educação política da sociedade ou mesmo para a eficiência no desempenho da persecução penal. Era um crítico comedido, como lhe era próprio, da forma como a Procuradoria Geral da República lidava com a publicidade das ações da operação Lava-Jato. Tinha ojeriza aos vazamentos de delações e esperava de todos os atores do processo mais serenidade.

O Ministro Teori Zavascki foi acusado, em blogs e matérias jornalísticas publicadas depois de sua morte, de ter falhado, ao afastar tardiamente Eduardo Cunha da presidência e de seu mandato. É verdade que se este afastamento tivesse se dado com maior brevidade, talvez o destino do governo democraticamente eleito de Dilma Rousseff tivesse sido outro. Mas era da personalidade prudente de Teori não tomar decisões de afogadilho, que pudessem ser revertidas e, assim, causassem mais estragos ao ambiente politicamente conflagrado do que se gestadas com cautela.

Teori enxergou o atraso no pedido de de Rodrigo Janot para o afastamento de Eduardo Cunha como certa deslealdade da acusação, deixando-o exposto desnecessariamente.

Temos que lembrar que o Procurador-Geral da República só fez o pedido de afastamento às vésperas do recesso natalino do STF, como se querendo forçar o relator a resolver monocraticamente sobre a medida requerida.

Agastou nosso amigo Teori o fato induvidoso de que esse pedido poderia ter sido feito muito antes, pois os elementos que o embasavam já eram conhecidos em fase anterior das investigações.

Enxergou esse atraso como certa deslealdade da acusação, deixando-o exposto desnecessariamente.

E tinha razão. É evidente que uma medida dessa natureza não poderia ser tomada solteira, sem consulta aos pares, pois, uma vez submetida ao plenário, não se poderia correr o risco de desmoralização do relator com o desfazimento de um eventual deferimento monocrático do pedido do procurador-geral. Essa desmoralização levaria fatalmente ao fortalecimento da posição de Eduardo Cunha no processo, o que seria muito pior.

Preferiu, pois, Teori, esperar o fim do recesso para poder costurar com seus colegas, um a um, a decisão conjunta sobre o afastamento. Não é fácil ser determinado numa corte com tantas personalidades diferentes e de concepções tão contraditórias sobre a urgência da medida por tomar.

Teori só conseguiu o apoio dos demais ministro para o afastamento de Eduardo Cunha, após o resultado do processo de impeachment que afastou a presidente Dilma Roussef

Mas, sou testemunha de que Teori não descansou. Insistiu com os colegas semanas a fio na necessidade de se afastar Eduardo Cunha. Só logrou, porém, sucesso depois de consumado o afastamento processual de Dilma Rousseff no procedimento de impeachment que corria no congresso. Sentiu-se mal por isso, mas não era dono das circunstâncias políticas que dominavam aquele momento.

Teori Zavascki era um juiz independente, no significado pleno da palavra. Sempre se pautou por seus estritos padrões éticos. Não tolerava conversa mole e “jeitinhos” no julgamento de causas de que participava. Estudava detidamente a pauta de cada sessão e tinha noção clara de cada voto que seria proferido.

Era implacável quando assertivas lhe causassem estranheza e questionava seus pares sem se intimidar. Era respeitado por isso. Ninguém o engambelava.

Tinha lá suas posições doutrinárias que alguns podem chamar de conservadoras. Votou contra a proibição de doações eleitorais por pessoas jurídicas porque estava convencido de que não era esta a causa do descalabro ético na política.

Votou a favor da execução provisória da pena após confirmação da condenação em segundo grau. Tinha para si que o excesso de recursos era manejado frequentemente de má fé pela defesa de acusados endinheirados.

São posições de que podemos legitimamente divergir, mas jamais impor a Teori a pecha de “atrasado”, “fascista” ou “ferrabrás”. Não foi nada disso. Era pessoa de convicções claras, bem embasadas e sem o “parti pris” hoje, em tempos de polarização partidária, tão comum entre expressiva gama de magistrados politiqueiros.

Ao convidá-lo para o cargo, Dilma só fez um pedido a Teori: “que continuasse a ser esse magistrado sério, ético, “.

Quando escolhido pela Presidenta Dilma Vana Rousseff para o cargo de ministro, dela ouviu só um pedido: que continuasse a ser esse magistrado sério, ético, independente que se revelara durante toda sua carreira. Nada mais. E era o suficiente.

Sabe-se que a escolha é correta, quando recomendações e conselhos são dispensáveis, porque a pessoa a ser investida no cargo não sairá do caminho da retidão. E Teori não decepcionou. O carinho que a Presidenta legítima cultivou por ele até o final é prova cabal disso.

Ele era sincero e direto. Não iludia ninguém. Dizia claramente o que pensava e nunca tergiversava.

Faço questão dessa defesa de Teori Zavascki. Ele não a precisa. Não precisa de necrológios encomiásticos. Mas, em nome da admiração e do respeito que por ele sempre nutri, não me sinto bem com os julgamentos apressados e levianos que se tornaram frequentes depois que o amigo foi chamado por Deus. Que lhe demos as homenagens que merece, pois foi, com certeza, um grande brasileiro e um juiz que faz jus a esse nome.

(*) Eugênio José Guilherme de Aragão é subprocurador-geral da República, professor de Direito na UnB e ex-miniistro da Justiça do governo Dilma Rousseff.