STF & Lula: omissão, partidarismo e hipocrisia

Marcelo Auler (matéria reeditada às 15h31)*

Plenário do STF em 03/10/18 – Omissão com relação a eleição (foto Nelson Jr./SCO/STF)

Naquela que está sendo apontada como a mais disputada e, sem dúvida, intrigante disputa eleitoral que vivenciamos nestes 30 anos de Constituição Cidadã, o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), que nos últimos anos interferiu politicamente de diversas formas no Executivo e no Legislativo, omitiu-se mais uma vez. Com isso, mostrou para grande parte da população que a mais alta Corte da nação deixou a isenção de lado e tomou partido.

Posição que já vinha sendo apontada desde 2014, quando se iniciou a Operação Lava Jato e o STF, para não ficar mal com a opinião publicada, fechou os olhos aos desmandos e ilegalidades cometidas. As mesmas que, recentemente, começaram a ser denunciadas por alguns de seus ministros.

Ou ainda quando a Corte, por ação e também omissão, contribuiu diretamente com o golpe que destituiu uma presidente legitimamente eleita, sem que ela tivesse qualquer crime de responsabilidade a responder.

Não bastasse, houve a decisão que permitiu a prisão antecipada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes do trânsito em julgado da discutível sentença que lhe condenou, para evitar sua participação no pleito do próximo domingo.

A manipulação política no Judiciário foi corroborada na tarde desta quinta-feira (04/10) quando o Ministério Público Federal do Paraná apresentou, a quatro dias das eleições, suas alegações finais pedindo a condenação de Lula em um processo de 2016. Mais uma vez as instituições estão sendo usadas para tentar influenciar no resultado das eleições.

Após 36 anos, o pleito de domingo (07/10) será o primeiro sem a foto de Lula votando.

Com isso, poucos se deram conta, o STF colaborou – e muito – para que, pela primeira vez, desde 1982 – portanto, há 36 anos – o país assista uma eleição sem que no dia seguinte os jornais mostrem a foto daquele que se tornou a maior liderança política do país exercendo seu dever cívico como eleitor. Algo que certamente alguns ministros levarão – orgulhosos? – para seus currículos.

Nos últimos dias, porém, a partidarização foi reafirmada já com uma nova administração à frente do Supremo. Deu-se, justamente nas decisões dos novos vice-presidente, Luiz Fux, e presidente, José Antônio Dias Toffoli, da Corte. Foi quando, atropelando códigos processuais e regimentos, interferiram indevidamente em julgamentos do ministro Ricardo Lewandowski. Algo que, teoricamente, só deveria ser revisto por um colegiado; dos cinco ministros da 2ª Turma; ou dos onze que compõem o plenário.

Nas decisões de Toffoli e Fux, atropelando posições do próprio Supremo ao censurarem a imprensa e não garantirem a liberdade de expressão do ex-presidente Lula, alegaram a necessidade de submeter a questão ao plenário da Corte.

Curiosamente, porém, mesmo sabendo que o país atravessa frenética e nervosamente esta última semana antes do primeiro turno, nenhuma providência foi tomada no sentido de apressar essa discussão e provocar uma decisão colegiada. Tiveram pelo menos quatro dias para incluírem o assunto – aparentemente urgente, dada a proximidade do pleito – na pauta da sessão plenária de quarta-feira (03/10).

Ao não fazê-lo, Toffoli demonstra que o STF tomou realmente partido no sentido de tentar manter distante do pleito eleitoral o ex-presidente Lula. Mesmo com todos os alertas, inclusive do Comitê de Direitos Humanos da ONU, de que embora condenado e preso antecipadamente, ele não teve seus direitos políticos cassado, justamente por não haver condenação definitiva.

Foi apenas mais uma demonstração do partidarismo do Judiciário nestes tempos atuais. e daquilo que o próprio Lula vem apontando como perseguição. Já não bastassem todas as outras sinalizações como a de uma condenação sem provas – criticada por mais de uma centena de juristas brasileiros e estrangeiros; julgamentos açodados; direito de defesa prejudicado; manipulação das pautas do STF para evitar qualquer debate que possibilitasse sua libertação; isolamento dele em uma sala de 15 metros quadrados em Curitiba; e vazamentos inescrupulosos de delações  de preso – ainda não confirmadas com provas – para prejudicar a candidatura que o substituiu.

Curiosamente, apesar de todas as “manobras” e omissões do Judiciário, tal como afirmamos em agosto na postagem República de Curitiba já errou! Perderá o jogo?, não apenas a chamada República de Curitiba, mas também parcela do Judiciário que pela omissão ou ação interfere no pleito eleitoral cuja lisura e isenção deveriam zelar, está sentido que vem perdendo o jogo.

A possibilidade cada vez mais concreta de a chapa de Fernando Haddad/Manuela D’Ávila chegar ao 2º turno e dele sair vitoriosa, deve realmente assustar aqueles que acharam um dia que estavam enterrando de vez o Partido dos Trabalhadores. Tanto que muitos, apesar do cargo que ocupam, flertam com o radicalismo de direita, que prega preconceito, racismo, homofobia e misoginia e ainda defende a ditadura – e os crimes por ele cometidos – que se impôs ao país por 21 anos.

Apesar disso, hipocritamente, na tarde desta quinta-feira os ministros do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli à frente, em sessão solene, comemorarão os 30 anos da Constituição Cidadã. A mesma que andam rasgando e descumprindo de 2014 para cá.

Talvez não seja de se estranhar, depois que o mesmo Toffoli, esta semana, em um rasgo de sinceridade, confessou não considerar o golpe civil-militar como tal, mas apenas como um “movimento”.

(*) Reeditada para acrescentar a nova tentativa do MPF-PR de influenciar nas eleições, apresentando alegações finais de um processo contra Lula a quatro dias das eleições.

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