Práticas espúrias do Congresso no banco dos réus

Marcelo Auler

Pode parecer mais uma atividade de denúncia do nosso sistema político espúrio, corrupto e, para muitos, falido. Mas, a realização da 4ª Sessão do Tribunal Tiradentes – na próxima segunda-feira, 25/09, no teatro Tucarena (PUC-SP) – que julgará as “práticas nocivas e danosas do Congresso Nacional” almeja alvos bem mais concretos do que o simples denunciar.

Ao levar à discussão o comportamento do Legislativo brasileiro na forma de um júri simulado, com direito a acusação – entregue ao jornalista e escritor Fernando de Moraes (71 anos) – e defesa – a cargo do arquiteto e ativista social Chico Whitaker (84 anos) – no qual a condenação é praticamente líquida e certa, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), entidade vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dá um chute inicial em uma campanha para renovar o Congresso.

A condenação é certa, como diz dom Angélico Sândalo Bernardino, bispo emérito de Blumenau (SC). Ele desenvolveu a maior parte de sua vida pastoral junto aos movimentos sociais, quando na arquidiocese de São Paulo, junto ao cardeal dom Paulo Evaristo Arns. Por meio de um vídeo (confira em: https://www.tribunaltiradentes.org/) em que convoca todos para participarem do evento, explica a culpa do acusado:

“Assistirmos e vivermos a condenação do Congresso Nacional em suas nocivas e espúrias atitudes e determinações que visam os interesses de poucos e a subserviência ao Poder Executivo, em prejuízo aos reais interesses do povo brasileiro”.

A renovação do parlamento deve ser abrangente, a começar pelos métodos e práticas “espúrios” dos políticos no cotidiano da vida democrática. Para que isso aconteça plenamente será preciso convencer o eleitor da importância da escolha que faz nas urnas eletrônicas. Ou seja, algo mais complexo e demorado, mas que precisa ser iniciado.

Condenações anteriores – O Tribunal Tiradentes tem história. Inspirado no Tribunal Russell, realizado em 1966 para condenar simbolicamente os crimes de guerra cometidos no Vietnã, o similar brasileiro, por iniciativa da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo quando dom Paulo estava à frente da arquidiocese, teve a sua primeira sessão em 1983. O palco foi o Teatro Municipal de São Paulo. Julgou e condenou, simbolicamente, a Lei de Segurança Nacional. As sessões seguintes foram dedicadas ao julgamento do Colégio Eleitoral (1984) e da Lei de Anistia (2014).

Embora possa parecer contraditório, a IV Sessão, como definem os seus organizadores, “pretende contribuir para o resgate da função do Poder Legislativo”.

Para isso, denunciará e julgará “as práticas espúrias que pautam hoje o funcionamento do Congresso brasileiro e o impedem de cumprir seu papel essencial à democracia, na medida em que:

• desvirtuam o procedimento democrático de tomada de decisões;
• apequenam o Congresso, reduzindo-o à função de homologador da vontade do Executivo;
• falseiam sua representatividade;
• desacreditam a instituição parlamentar e a própria atividade política;
• deslegitimam as decisões, uma vez que são tomadas por maiorias constituídas por meios inidôneos“.

Ainda nas explicações da comissão que o organizou, “essa situação, combinada à sub-representação, no Congresso, de importantes segmentos da sociedade, e à gravidade das medidas que estão sendo por ele adotadas, é um elemento chave na crise política que atualmente afeta nosso país“.

Pouco tempo para muitos crimes – O Tribunal será presidido pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Malheiros, também pró-reitor da PUC. Conhecido como “Totó”, por se fantasiar de palhaço às quintas-feiras quando se dedica a ler e contar histórias para crianças internadas no Hospital Emílio Ribas (atividade voluntária que desenvolve desde 1997), Malheiros também se destaca por seu empenho no trabalho voltado aos direitos humanos. Principalmente com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Começou, ainda estudante, ministrando reforço escolar na Favela do Bororé, na zona sul da capital paulista. Por 15 anos trabalhou com a população de rua no centro da cidade de São Paulo.

A acusação ficará a cargo do jornalista e escritor Fernando de Morais que reclama apenas do pouco tempo que disporá – 10 minutos – para expor as mazelas do atual Congresso:

“Dez minutos não dá para “puxar” nem a “capivara” (os antecedentes criminais) do Eduardo Cunha, imagina fazer uma acusação aos componentes desta legislatura. Vou ter que fazer algo quase telegráfico, de tão resumido. Farei uma rapidíssima avaliação, por alto, do que foi a tragédia do desempenho deste Congresso e pegarei alguns exemplos pontuais. Falarei de congressistas indiciados ou mesmo condenados, que estão em pleno exercício do mandato, como é o caso, por exemplo, do senador Aécio Neves. Também dos congressistas presos preventivamente por crimes cometidos no exercício do mandato. Um terceiro apontamento será o Congresso como chocadeira de criminosos. Se olharmos para o staff, o primeiro escalão, a guarda de ferro do postiço, o Michel Temer, veremos que sem exceção, todos, entre presos e soltos, fizeram sua pós-graduação no crime dentro do Congresso Nacional. Sem exceção. Todos eles. Tentarei desfiar esta cordilheira de informações em dez minutos. Minha função é difícil por esta razão: crime demais para tempo de menos. Complicada será a vida do Chico Whitaker que terá que defender“.

Em recente entrevista ao Congresso em Foco, Whitaker deixou claro que não defenderá o atual Congresso:

“Não vou defender esse Congresso. Vou defender a instrução parlamentar. Porque é evidente que esse Congresso está matando a instrução parlamentar, está matando a própria atividade política.”

Lembrou, na mesma entrevista, que a constituição de maiorias, essencial para o Congresso e para o funcionamento do poder Legislativo em uma democracia, será a raiz da discussão no evento

Na sua avaliação, as maiorias no Legislativo federal têm se formado de maneiras espúrias, “na base da compra, seja qual for o preço” e distorcem as representações da sociedade no Legislativo.

“É uma maioria constituída por meios espúrios. Ou seja, não é uma maioria ideológica, uma maioria de partidos ou de programas, mas uma maioria de compra. A maior parte dos votos conseguidos para chegar à maioria é conseguida através da compra, pura e simples. Sejam favores, cargos, ministérios, emendas etc.”.

Por detrás deste IV Tribunal Tiradentes está a incansável – apesar de nonagenária – Margarida Genevois, ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e atual participante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Foi dela a ideia da realização do evento por se sentir “muito angustiada. Então reuni o Chico (Whitaker), o Marco Antônio (Barbosa), um grupo pequeno, não mais do que meia dúzia. Daí surgiu a ideia do Tribunal”, explicou, fazendo questão de ressaltar:

“Vamos mexer em um vespeiro. Provavelmente dará muita amolação. Mas é preciso. Eles não vão gostar porque as acusações são a algumas ações. Não são a todos. Não queremos acabar com o Congresso, de jeito nenhum. Pelo contrário. Queremos que ele funcione com pessoas dignas. Não com essas falcatruas que se vê por lá. Vamos denunciar as coisas mal feitas, não combater o Congresso. Tem que ficar muito claro, pois não estamos pregando nenhuma revolução absurda“.

Dentro da proposta de fazer algo pedagógico, dando início a uma campanha pela reformulação dos métodos do Legislativo e renovação do quadro político brasileiro, o IV Tribunal Tiradentes será retransmitido pela internet no endereço: http://www.tvt.org.br/events/tribunaltiradentes/.

Além disso, vai ser filmado em “capítulos” para a campanha de conscientização para os votos destinados aos legisladores. Uma das propostas também é discutir com movimentos sociais e partidos como fazer um trabalho amplo de educação política não apenas para as próximas eleições, mas mais consistente.

“A gente tem de fazer, todos os movimentos sociais, os partidos que estão querendo o melhor para o Brasil, todos deveriam se empenhar em um trabalho permanente de educação política, se não a gente não sai desse atoleiro”, advertiu Whitaker.

Uma primeira iniciativa poderia partir da própria CNBB que vem se empenhando na moralização política do Brasil. Ela, com a capilaridade da igreja católica, poderia recomendar a seus bispos que usassem as missas dominicais como forma de mobilização popular para a conscientização de seus fiéis sobre o papel do eleitor na hora de ir às urnas.

Enfim, na segunda-feira, o chute inicial será dado, na PUC de São Paulo. Mas é só um início. A mobilização tem que ser maior pois, como lembrou a reitora da PUC-SP,  Professora Dra.Maria Amália, ali começa a discussão do que fazer, para onde caminhar e como o povo brasileiro deverá agir.

Serviço:

Tribunal Tiradentes pela democracia no Brasil – IV Sessão

25 de setembro (segunda-feira) 19h, Teatro Tucarena – PUC-SP,

Rua Monte Alegre, 1024 – Perdizes – São Paulo

Gratuito

O evento também será transmitido online: http://www.tvt.org.br/events/tribunaltiradentes/.

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