PM de MG na trilha da PM do Rio: e agora, Pimentel?

Marcelo Auler (Matéria reeditada em 11/11/2017)*

O debate, inapropriado por mal colocado, provocado pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, mira a situação do Rio de Janeiro, uma das mais calamitosas na área da segurança pública.

Mas, ele não deve se restringir a uma única unidade da Federação. O recente episódio, na noite de quinta-feira (25/10/17),  envolvendo o jovem L. E. S. A., de 22 anos, e seus familiares, no bairro de Candelária, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte (MG) – como noticiamos em PM mineira: extorsão, sequestro e tortura -, acendeu o sinal vermelho no governo de Fernando Pimentel.

Não se tratou de fato isolado.

L. E. S. A. foi preso por tráfico de drogas e posse de arma, em um flagrante que ele e seus familiares denunciam como forjado. Aparentemente com razão. O jovem, por tudo o que se sabe, foi vítima, não protagonista de crime.

Os policiais militares que efetuaram a prisão após o espancarem, revirarem a casa onde mora com familiares, inutilizando moveis e utensílios e, praticamente, o sequestrarem em um Voyage que não era carro oficial, segundo as apurações iniciais, são reincidentes neste tipo de procedimento.

O modo de ação dos quatro – três deles identificados como sendo os solados Weidman Tadeu de Araújo Maia, Vitor Costa Santos e Yuri Salim Lima Salomão – segundo os primeiros levantamentos da própria Corregedoria Geral da Polícia Militar, assemelha-se às conhecidas “milícias” cariocas, no tocante ao arbítrio, à violência e o objetivo principal: enriquecimento ilícito.

Ao contrário de cumprirem o papel de policiais, esses militares usam das armas, fardas e demais equipamentos que a população lhes repassa para garantirem a segurança pública, em proveito pessoal.

Não prendem quem deveriam, mas ameaçam até aqueles que nada devem.

Usam da força e da violência – no caso de L. as marcas das torturas ficaram expostas no seu corpo -, como forma de intimidação, confiantes na impunidade que a própria corporação lhes garante ao abafar ocorrências do gênero.

Impunidade esta que transparece na estapafúrdia Nota à Imprensa divulgada pela corporação sobre o episódio de L., como mostramos na reportagem citada acima e reproduzimos um trecho ao lado.

Por fim, extorquem suas vítimas, independentemente de serem acusadas de qualquer coisa.

Possivelmente, pelos relatos que chegaram ao conhecimento das autoridades, o Voyage em que L. e sua tia foram levados seria fruto de uma dessas extorsões.

Não por outro motivo que no Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) a ocorrência sobre L. que as autoridades de segurança encaminharam ao setor relacionado a Direitos Humanos foi prontamente repassadas a um promotor encarregado do controle externo da Polícia, Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro.

Este, apesar das poucas informações que possuía, determinou imediatamente à Corregedoria a instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM). Lá, outro procedimento já estava em andamento.

Gonçalves Ribeiro identificou na ação desses soldados da PM, a princípio, indícios do cometimento de três crimes previstos no Código Penal:

Concussão – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. (Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa). Em outras palavras, é a extorsão;

Corrupção passiva – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:(Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa. Pena esta que pode ser aumentada por conta dos agravantes; E, finalmente,

Lesão corporal – Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem (Pena – detenção, de três meses a um ano, sem não for incluído nenhum agravante).

Não é pouco. Podem não ser os únicos. Afinal, se a prática era adotada antes, quem garante, por exemplo, que já não possa ter ocorrido uma extorsão mediante sequestro? É quando prendem alguém, retiram do local onde estava e exigem algo em troca para liberá-lo.

O caso de L., trata-se de caso gravíssimo, pois são agentes da lei que se tornam bandidos. Com isso, colocam em jogo a credibilidade de toda a corporação.

Pior. Se estiverem se tornando corriqueiros, repetitivos, por conta da impunidade, levarão pânico à população que, teoricamente, lhes paga para protegê-la.

Não se trata, como muitos questionam, de defender traficante ou mesmo jovens levados à criminalidade por falta de amparo da sociedade e, principalmente do próprio Governo.

L., por exemplo, que se encontra em condicional após cumprir parte da pena que o Judiciário lhe impôs, deve responder por qualquer delito que tenha ou venha cometer. Mas, dentro das normas do Estado Democrático de Direito, com o devido processo legal e amplo direito ao contraditório e à defesa.

O que o governo de Fernando Pimentel (PT) – ou de qualquer outro estado – não pode permitir é que, jovens que tenham caído na criminalidade, sejam justiçados por bandidos fardados. Menos ainda que se tornem vítimas corriqueiras de extorsões.

Tampouco permitir que familiares sejam cobrados, extorquidos e torturados por crimes que não cometeram, mas tão somente por terem parentes que devam contas à Justiça. Do contrário, serão vitimadas duplamente: com o envolvimento do familiar no crime e com a prática nefasta dos policiais bandidos.

Estas famílias, acima de tudo, precisam ser protegidas e apoiadas.

Aparentemente, por tudo o que o Blog levantou, o governo mineiro está agindo. Em silêncio, como os mineiros gostam. Mas as respostas precisam vir rápida e publicamente. Para servirem de exemplos.

Ainda mais quando se fala, com frequência, que a Polícia Militar de Minas foge ao controle de quem conquistou o governo por designação do voto popular.

Pimentel vai esperar surgir um Amarildo em BH para agir?

É preciso ainda garantir não apenas à família de L., mas às comunidades onde estas práticas ocorreram – os moradores do bairro de Candelária e do vizinho bairro de São João Batista, possivelmente reféns de tais policiais – atenção e proteção.

Uma das primeiras medidas, que já deveria ter sido tomada, é o afastamento destes policiais das ruas. Assim, suas vítimas poderão vencer o medo e relatar o que vivenciaram.

Do contrário, Pimentel não só corre o risco de perder o controle sobre suas forças de segurança, dando razão as mal colocadas – por provável exagero e em momento inoportuno – acusações do ministro da Justiça, com relação à situação do Rio de Janeiro.

Mas também poderá ver se repetir em Belo Horizonte o que aconteceu na Rocinha, no Rio de Janeiro. Lá, em 14 de julho de 2013, o ajudante de pedreiro  Amarildo de Souza, foi vitima de uma operação de policiais e acabou morrendo sob torturas. Até hoje permanece a pergunta: Cadê Amarildo?

Pimentel vai esperar surgir um Amarildo em BH para agir?

Ou será que já não surgiu e ninguém ficou sabendo pelo medo que a polícia incute na população?

(*) Após permanecer quatro dias em Belo Horizonte, o Blog constatou que L.E.S.A. e sua tia M.A. foram vítimas de atrocidades policiais sem estarem envolvidos em nenhuma atividade ilícita ou criminal. Diante desta constatação, a reportagem foi reeditada para substituir seus nomes por suas iniciais, como forma de preservá-las.

Aos leitores  e seguidores – Dentro da proposta deste Blog de trazer informações exclusivas e detalhas, estaremos em Belo Horizonte, na próxima semana, acompanhando mais este caso de violência policial. O Blog, como é público, sustenta-se com doações dos leitores. Inclusive para gastos com viagens como esta. Aqueles que enxergarem nisso uma forma de investimento em um noticiário independente e detalhista, verifiquem no quadro ao lado como contribuir com qualquer valor e ajudar a cobrir tais despesas e a sobrevivência desta página.