No Conselho da ONU, críticas e cobranças à intervenção no Rio

Marcelo Auler (*)

“Segurança pública não deve jamais ser feita à custa de direitos humanos. Respostas repressivas que miram e marginalizam pessoas pobres e negras são inaceitáveis e contraprodutivas”.

O alerta foi feito, na tarde de segunda-feira (26 de março) por dez especialistas independentes que compõem o chamado “Procedimentos Especiais” do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em uma crítica à violência que ocorre no Brasil, em especial no Rio de Janeiro. O comunicado partiu de Genebra, na Suíça.

Estes especialistas pediram publicamente “às autoridades brasileiras que usem este momento trágico para revisar suas escolhas em promoção de segurança pública e, em particular, para intensificar substancialmente a proteção de defensores de direitos humanos no país”.

O foco do trabalho destes especialistas independentes foi a execução, há 13 dias (14 de março), da vereadora do PSOL Marielle Franco, de 38 anos, e do motorista Anderson Pedro Gomes, 39. Ela foi atingida por quatro tiros na cabeça e o motorista por três tiros nas costas. Uma assessora sofreu ferimentos leves.

Foi algo inusitado em se tratando de Conselho da ONU que, normalmente, recebe denúncias de organizações e movimentos sociais e as trata em procedimentos sigilosos.

Fugindo ao normal, os relatores noticiaram os fatos pelo site da própria ONU, com cobranças e acusações consideradas fortes e fora dos seus padrões diplomáticos.

É certo que um pedido de explicação foi entregue à delegação brasileira naquele Conselho. Mas este documento talvez só venha a público em junho, quando da próxima reunião dos representantes de todos os países no Conselho.

A vereadora se notabilizou na defesa das comunidades carentes – ela própria criada no Complexo da Maré – e nas denúncias de violências policiais contra a população de tais comunidades. Marielle fez ainda crítica feroz ao decreto do presidente Michel Temer, de 16 de fevereiro, que autorizou a intervenção federal/militar na segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

Isto explica o fato de a manifestação dos especialistas do Conselho de Direitos Humanos da ONU nesta segunda-feira abordar também os oito assassinatos ocorridos no último final de semana (15 e 16/03) na favela da Rocinha, zona Sul do Rio de Janeiro. Por isso, o comunicado acabou também sendo crítico à Intervenção Federal/Militar.

Até hoje a polícia do Rio de Janeiro, que trata a investigação do duplo assassinato em sigilo, não apresentou uma reposta, nem indicou os possíveis mandantes das execuções da vereadora e seu motorista.

Reportagens do site The Intercept, desde o dia 16 de março, indicam como principal linha de investigação policial a participação de milicianos. Na matéria, Sérgio Ramalho e Ruben Berta – Ex-vereador miliciano indiciado por CPI na qual Marielle Franco trabalhou esteve na Câmara do Rio – alertam para a coincidência da visita de ex-vereadores condenados como milicianos visitarem o Palácio Pedro Ernesto dias antes do atentado à vereadora.

Eles perderam o mandato parlamentar a partir da CPI das Milícias, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL), na Assembleia Legislativa do Rio, em 2008, na qual Marielle, então assessora do parlamentar, atuou ativamente.

No Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, o “Procedimentos Especiais” é o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da instituição. Eles não são funcionários da ONU e não mantêm ligação com qualquer governo ou organização. Sequer recebem salário por este trabalho.

No comunicado conjunto, os especialistas apontam a morte de Marielle como “alarmante, já que tem o objetivo de intimidar todos aqueles que lutam por direitos humanos e pelo Estado de Direito no Brasil”.

Em consequência, pedem “às autoridades que ponham fim à violência, reafirmem publicamente o papel fundamental e legítimo das mulheres defensoras de direitos humanos e condenem a violência e a discriminação que são promovidas contra elas”.

No entendimento dos dez signatários do comunicado divulgado, “Marielle foi uma extraordinária defensora de direitos humanos. Ela defendeu os direitos dos negros, das populações LGBTI, das mulheres e dos jovens das favelas mais pobres do Rio. Marielle será lembrada como um símbolo de resistência para comunidades marginalizadas historicamente no Brasil”.

(*) Esclarecimentos do Blog – Esta reportagem saiu publicada na edição desta terça-feira (27/03) do Jornal do Brasil. Pelo acordo firmado entre o editor do Blog e o JB, as matérias produzidas para o jornal estarão liberadas para o Blog, após a circulação do impresso. Como previsível, o espaço físico do jornal impresso limita o tamanho dos textos. A versão do Blog, portanto, contém informações que não couberam no impresso.

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