Nelson Jobim: “só o pleno do STF pode soltar?”

Marcelo Auler

José Dirceu foi cercado por populares e jornalistas, que criticaram sua liberdade, ao chegar em casa. (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Trago ao blog mais um artigo de Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, que o fez ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do qual foi presidente entre 2004/2006, ministro da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva Lula e de Dilma Rousseff (2007/2011), além de ter sido parlamentar pelo PMDB. Portanto, uma voz insuspeita.

Na publicação que faz às segundas-feiras no jornal gaúcho Zero Hora ele, na edição de hoje (08/05), questiona a reação popular em torno dos Habeas Corpus concedidos na semana passada pela 2ª Turma do STF. Foram decisões que beneficiaram presos da Lava Jato como José Dirceu de Oliveira e Silva, João Claudio Genu (ex-tesoureiro do PP) e do pecuarista José Carlos Bumlai, conhecido como amigo de Lula.

Comemorada pelos petistas, notadamente por conta da libertação de Dirceu, ex-presidente do partido e ex-chefe da Casa Civil de Lula, tais decisões provocaram críticas junto aos que defendem a Operação Lava Jato. Inclusive alguns órgãos de imprensa e seus próceres jornalistas.  São críticos que nem sempre justificam as teses que defendem, como demonstra Jobim no artigo que reproduzimos, com sua autorização, abaixo. Nele, o ex-ministro destaca:

“O que tivemos foram decisões da Turma do STF, em que a maioria revogou prisões preventivas que não se destinavam mais a prevenir qualquer ação dos réus. Todas elas estavam se prolongando, indefinidamente, no tempo. Dos fundamentos iniciais que as determinaram não remanescia nenhum, salvo, talvez, a alegação de “delito grave”.”

Supremo Tribunal Federal e os Habeas Corpus

Nelson Jobim

A 2ª Turma do STF concedeu Habeas Corpus e revogou prisões preventivas da Operação Lava-Jato.

Essas decisões causaram indignação.

As manifestações foram em todos os tons.

Grande parte, ou quase todas, ácidas.

Uma, pergunta sobre os Ministros do STF: “o Olimpo em que vivem os afasta totalmente da consciência nacional?”

E conclui para pedir “que desçam do pedestal e coloquem o Brasil acima de tudo”.

Outra, desqualifica as decisões.

Sustenta que elas não podem ser tomadas pela Turma, por maioria de 3 a 2.

[Para manter preso, a Turma de 5 Ministros, pode decidir? Para soltar, só o Plenário do STF, com seus 11 Ministros?]

O que tivemos foram decisões da Turma do STF, em que a maioria revogou prisões preventivas que não se destinavam mais a prevenir qualquer ação dos réus.

Todas elas estavam se prolongando, indefinidamente, no tempo.

Dos fundamentos iniciais que as determinaram não remanescia nenhum, salvo, talvez, a alegação de “delito grave”.

A gravidade do delito não pode ser fundamento para a prisão preventiva.

O STF decide assim desde muito tempo.

Considera-se que é uma antecipação da pena, sem condenação.

Mas, alegam que, para um caso, já houve uma condenação pelo juiz de primeiro grau.

Então, se pretende que, para a prisão, não se aguarde a decisão de 2º Grau (Tribunal)?

Antes, queriam e obtiveram que não se aguardasse as decisões dos recursos para STF e STJ.

Bastava a confirmação da condenação pelo 2º Grau – o Tribunal.

Agora, basta a condenação de 1º Grau?

Há um afunilamento e simplificação para autorizar prisões.

Há uma ampliação inconcebível de fundamentos.

Se afirma que “estão acabando com a Lava-Jato”.

Tal posição esta a autorizar todas e quaisquer lesões a garantias e direitos!

Tudo em nome do combate à corrupção.

O objetivo é legítimo.

O modo de fazer é ilegítimo.

Então, o fim justificaria os meios?

O ódio e a retaliação estão na base desse caminho.

Desqualifica-se decisões majoritárias de Turma do STF que revogou prisões.

As que mantiveram prisões, foram aplaudidas.

Insisto.

Para prender, é legítima decisão majoritária da Turma e, mesmo, a individual?

Para soltar, só o Plenário?