Morte na Aduana chega à Câmara dos Deputados

Marcelo Auler

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Paulão (PT-AL) proporá aos seus pares na CDHM acompanhar as investigações sobre a suspeita morte de Ademir Gonçalves da Costa, no posto da Receita Federal, em Foz do Iguaçu. Foto: Reprodução do laudo

A investigação sobre a suspeita morte do paranaense Ademir Gonçalves Costa (39 anos), ocorrida em 28 de janeiro, na Aduana da Receita Federal, na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR), poderá ganhar um novo fórum.

Nesta quinta-feira (13/07), ao tomar conhecimento do caso através da reportagem deste Blog – Morte na Aduana: cai o delegado. E agora MPF? -, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, o deputado Paulão – Paulo Fernando dos Santos (PT-AL), convidou familiares de Ademir, o advogado que defende os interesses da  família. Almir dos Santos, e representantes dos movimentos de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu a exporem aos membros da comissão detalhes do caso e as dificuldades para esclarecer as condições em que Ademir morreu.

Foram cerca de 30 minutos de conversa telefônica entre o parlamentar e o advogado, promovida pelo Blog. No final, o deputado considerou o caso grave:

“Estou chocado com as fotos que estão no laudo pericial independente. Passaremos a acompanhar o caso e verificar os procedimentos a serem tomados por nós. Entendo que a posição do delegado e da Procuradoria da República  estão equivocadas e temerosas. Elas violam os princípios dos Direitos Humanos e à Constituição da República que no seu artigo primeiro defende a dignidade da pessoa humana“, expôs Paulão.

Durante 30 minutos, o deputado Paulão conversou com seu conterrâneo de Alagoas, Almir Santos, que em Foz do Iguaçu defende o interesse dos familiares de Ademir Gonçalves da Costa. Fotos reproduções

A participação de familiares de Ademir, do advogado que defende os interesses deles e representantes dos movimentos dos Direitos Humanos de Fiz do Iguaçu na CDHM da Câmara ocorrerá logo após o recesso do parlamento, no início do mês de agosto.

Na conversa com o deputado, Santos expôs alguns receios. Como narramos aqui no Blog, o juiz Edilberto Barbosa Clementino, da 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR), determinou o prosseguimento das investigações com a substituição do delegado federal Renato Obikawa Kyosen que defendia o arquivamento do caso. Mas, segundo Santos, o chefe da Delegacia de Polícia Federal na cidade, delegado Fabiano Bordignon, indicou para presidir o inquérito um colega seu que está em férias.

Com isso, não será possível tratar, ainda no mês de julho, da exumação do corpo autorizada pelo juízo. “Nosso receio é que a demora prejudique ainda mais os exames que serão refeitos nos restos mortais”, explicou Santos.

O deputado Paulão pretende levar à apreciação de seus pares na Comissão a proposta deles acompanharem par e passo as novas investigações, de forma a garantir uma investigação mais isenta. Para ele, pareceu que a Procuradoria da República e o juízo federal trocaram seus papéis nesse caso.

No seu entendimento, normalmente o Ministério Público Federal tem o hábito de insistir na investigação, muitas vezes chocando-se com a opinião do juízo que costuma defender o arquivamento dos casos. Mas, em Foz do Iguaçu o procurador Daniel de Jesus Sousa Santos endossou a tese do delegado Kyosen, da inexistência de indícios de crime, e insistiu no arquivamento do caso.

Fez isso, mesmo depois da apresentação, pelo advogado da família, de um Parecer Técnico Científico, assinado pelo perito legista independente, do Rio de Janeiro, Leví Inimá de Miranda, cujas conclusões se chocam com as da Polícia Federal e do MPF. Para o perito independente, “a morte se deveu e foi ocasionada pela ação absurdamente agressiva por parte de agentes da Receita Federal”.

O juiz, contudo, explicou que “amparando-me no poder geral de cautela e também considerando se tratar de bem jurídico de extrema importância (vida), entendo pertinentes alguns requerimentos elaborados“. Cm isso, determinou o prosseguimento do caso, inclusive com a exumação, para novos laudos técnicos.