Moraes e Mendes: constrangimento para o STF

Marcelo Auler

Na visita que Michel Temer, o presidente que ganhou o cargo com um impeachment em que a presidente Dilma Rousseff foi acusada por um crime que não ficou provado, sobre o qual o Supremo Tribunal Federal (STF) foi omisso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda que fragilizado e sob forte emoção com a doença da companheira e a provocada pelas visitas daquela quinta-feira (02/02), não perdeu a oportunidade de repassar alguns recados ao ex-aliado:

“Pelo Brasil estou sempre pronto pra conversar; Reforma da Previdência não vai salvar a economia; Toda reforma tem de ser acordada; Receita pra economia: incentivar o consumo no imenso mercado interno do Brasil; Juros dos cartões de crédito é um assalto.

Executivo e Legislativo estão desmoralizados; o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão acovardados; O país não pode continuar amargo!”

Ao que parece, Temer fez ouvidos moucos. Do contrário, não teria, no final de semana seguinte, decidido bancar, por pressão de aliados políticos, a indicação do ministro Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki, no STF. O tribunal que segundo Lula já está acovardado. Independentemente de ele preencher ou não os requisitos exigidos para o cargo, tal gesto por parte de um governo cujo prestígio popular está abaixo da crítica, soa como verdadeiro “escárnio” . Ou seja, como define o dicionário Houaiss, pode ser entendido como “uma atitude ostensiva de desdém, de menosprezo”.

No caso, desprezo à opinião pública de um modo em geral e aos demais ministros do STF. Se não a todos, a uma maioria.  Atitude, aliás, que contribui para aumentar ainda mais o descrédito das instituições. Inclusive, e principalmente, do Supremo, que já acumula problemas e desconfianças junto à opinião pública. Prova desta indignação está no abaixo assinado que já circula na internet, endereçado ao Senado, Senado Federal: Contra a indicação de Alexandre de Moras para o STF, promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto – Faculdade de Direito do Largo Sao Francisco Brasil. Até o meio dia desta quarta-feira se contabilizava mais de 183 mil assinaturas (81 mil adesões nas últimas 17hs)

Artigo de Joaquim de Carvalho, no DCM, levanta dúvidas sobre a isenção de Teori Zavascki

O Supremo, que muito provavelmente terá que conviver com este “escárnio”, já acumula problemas. Foi-se o tempo que juízes eram figuras recatadas, falavam apenas nos autos dos processos e não eram visto em badalações ou em colóquios de final de semana com membros dos outros poderes. Ministros dos tribunais superiores apresentavam-se como figuras impolutas. Não atoa seus votos e decisões repercutiam.

Hoje, o que vemos são figuras que se imaginava imparciais, mantendo relações que só ajudam a levantar dúvidas na cabeça da população com relação a essa mesma propalada imparcialidade do Judiciário.

Teori Zavascki, embora mereça as homenagens – como a aqui publicou ,STF só aceitou afastar Cunha após derrubarem Dilma, junto com artigo do subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, – era um ministro recatado no dia a dia do STF. Mas, acabou com a imagem chamuscada ao morrer em um acidente cujo avião pertencia a um empresário nem um pouco acima de suspeitas. Detalhes sobre Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, começaram a ser demonstrados no Diário do Centro do Mundo, por Joaquim de Carvalho, em Ex-sócio de Roberto Carlos, garimpeiro, lobista… a verdadeira face de Filgueiras, o amigo de Teori.

Provocando a PGR – O acidente que levou a vida de Teori provocou dúvidas e questionamentos que, certamente, jamais serão esclarecidas a contento. Impossível, agora, se saber a sua versão dos fatos. Ele poderia até ter explicações e justificativas plausíveis. Há, porém, outros questionamentos aos que ficaram e sentam-se semanalmente no plenário do Supremo, que devem esclarecimentos, por gerarem desconfianças talvez até maiores.

Na segunda-feira (06/02), os deputados federais pelo PT, Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS), protocolaram na Procuradoria Geral da República uma Representação para Ajuizamento de Ação Judicial na qual provocam o procurador-geral, Rodrigo Janot, para adotar com relação à nomeação de Moreira Franco para ministro o mesmo comportamento que teve quando Luiz Inácio Lula da Silva foi empossado ministro-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, em março de 2016. Recordam que o novo ministro foi citado, pelo menos, 30 vezes nas delações premiadas de ex-diretores da Odebrecht, tendo recebido, segundo as citações, em apenas uma das vezes, R$ 30 milhões.

Na terça-feira (07/02), foram os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Lídice da Mata (PSB-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ) que encaminharam ao procurador-geral uma representação contra a nomeação do ministro Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência.

Ao lembrarem as comparações que vêm sendo feitas com o que correu com Lula, Damous e Pimenta destacaram;

“Ressalte-se que o ex-presidente Lula, à época, sequer era réu em qualquer ação penal e havia plena justificativa política para a sua nomeação. Ainda assim, o ato foi interpretado como uma suposta forma de “blindar” o ex-presidente em face da atuação da Justiça Federal da primeira instância, já que seu respectivo juízo prevento (13ª Vara Criminal de Curitiba, titularizada pelo juiz Sérgio Moro) é pródigo em prisões cautelares decretadas por tempo indeterminado e condenações quase que certas dos réus das ações penais referentes à já citada operação. Nomeado para cargo de Ministro, portanto, a investigação ou ação penal contra o ex-presidente passaria à competência do Supremo Tribunal Federal“

Depois de citarem a argumentação usada na época para suspender a nomeação – desvio de finalidade do ato – expuseram que, “muito embora os subscritores discordem de tal decisão ( eis que, como visto, o ex-presidente sequer era réu e havia plena justificativa política para sua nomeação), é necessário, caso se considere tais casos similares, que agora se trate com isonomia o caso da nomeação do Sr. Moreira Franco”, dizem na inicial., expondo em seguida:

Ora, em primeiro lugar não há justificativa política para a sua nomeação como ministro. o próprio presidente Michel Temer declarou que a nomeação é apenas uma formalização, eis que Moreira Franco já faz parte do governo. De fato, o ex-governador é gestor do projeto central e bilionário de investimentos do Governo, o que lhe confere grande poder político e proximidade com o núcleo do poder. O ex-presidente Lula, à época, não exercia qualquer cargo no Governo, daí a necessidade de integrá-lo, tanto formalmente como substancialmente. 

A única diferença, portanto, é que o cargo anteriormente ocupado por Moreira Franco não lhe dava status de ministro, permitindo que ele fosse julgado pela Justiça Federal de 1ª instância”.

Outro sinal claro de que a nomeação de Moreira Franco está sendo efetivada com desvio de finalidade é que a pasta que ele passa a ocupar foi criada especialmente para a sua nomeação, a partir de um desdobramento artificial e evidente sobreposição de funções entre , agora, uma “Secretaria de Governo” e  “Secretaria-Geral da Presidência”.

Na segunda-feira, também a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com um pedido para que a corte reveja a suspensão de sua posse como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. O impedimento foi determinado liminarmente por Gilmar Mendes que, com o impeachment, considerou o caso prejudicado e não o levou ao plenário,. Curioso nessa história é que, em sendo acatado o pedido, quem também poderá se beneficiar é Moreira Franco. (Leia abaixo a íntegra da Representação dos dois deputados)

Representação contra a Nomeação de Moreira Franco como ministro

Impedimentos no STF – Em março de 2006, a ação ajuizada pelo PSDB e pelo PPS, foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes que, liminarmente, não apenas suspendeu a posse de Lula, como determinou que a investigação contra ele fosse remetida ao Juiz Moro, em Curitiba.

Muito embora se trate do mesmo assunto, caso o procurador geral Rodrigo Janot ajuíze uma ação como deseja a oposição, não haverá distribuição por dependência. O novo relator será escolhido por sorteio. O questionável é se ministros como Gilmar Mendes e Alexandre Moraes, sendo aprovado pelo Senado Federal – o que ninguém duvida que aconteça – poderão participar da apreciação do caso ou eles próprios se considerarão impedidos. O que muitos acham pouco provável.

Moraes, por motivo óbvio: participava do governo e, sendo próximo de Temer, ajudava nas decisões do mesmo. Objetivamente ele será visto como tendo, ao menos palpitado, na nomeação de Moreira Franco ministro, em uma manobra tipicamente para “blindá-lo”. De forma até mais acintosa do que acusaram Dilma de fazer com Lula. Além disso, sua própria indicação ao STF é encarada por muitos como atitude que visa tentar beneficiar políticos aliados do governo, das investigações da Lava Jato. Algo que também se acusou a presidente Dilma de fazer quando escolheu Edson Fachin para substituir Joaquim Barbosa, embora ele não fosse do governo.

Marco Aurélio Mello, alfinetada subliminar, em Moraes.- Foto: Carlos Humberto.SCO/STF

Uma situação delicada que levou o ministro Marco Aurélio Mello, segundo O Globo, na reportagem Para Gilmar, Marco Aurélio e Fux, perfil político de Moraes não é problema, entre elogios à escolha do ministro da Justiça, alfinetá-lo, subliminarmente, relembrando sua posição na época do governo de Fernando Collor, ao ser indicado e nomeado por ele para o Supremo:

“Marco Aurélio lembrou que ele mesmo, por ter sido nomeado para o tribunal pelo primo, o ex-presidente e senador Fernando Collor, não participou de julgamentos de processos contra o parente ilustre. Ele disse que, se quiser, Alexandre de Moraes poderá fazer o mesmo em relação a tucanos.

— Até aqui, ele foi simplesmente um auxiliar do presidente Michel Temer. Eu, por exemplo, nos casos de quem me indicou, o Fernando Collor, eu me afastei dos casos. É possível que ele (Alexandre de Moraes) também se afaste. Eu me afastei sem estar compelido por lei a fazê-lo — explicou o ministro”.

Com relação a Gilmar Mendes, ele pode se ver afetado por suas próprias atitudes. Como reportamos aqui na postagem Carona para Portugal é “presente”?, no dia 10 de janeiro, ele pegou uma carona no avião presidencial que foi a Lisboa, conduzindo Temer e o ex-presidente José Sarney para o funeral do ex-primeiro ministro português Mario Soares. Mendes não esteve na cerimônia. Alegou forte labirintite. Mas, coincidentemente, ele estava com a família em férias naquele país. Tinha vindo ao Brasil resolver problemas pessoais e deveria voltar, por conta própria, no dia 15. A carona lhe fez economizar, no mínimo, R$ 4.118,22 (preço da passagem na classe econômica, comprada com uma semana de antecedência).

Na citada reportagem lembramos que o inciso II do artigo 145 da Lei 13,105/2015, o Código de Processo Civil, expõe com todas as letras que “há suspeição do juiz que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo”. Daí o motivo da pergunta: Carona para Portugal é presente? Na reportagem, quase todos os operadores do Direito ouvidos admitiram que fosse motivos suficiente para arguir a suspeição. Um desembargador federal aposentado no Rio foi conclusivo:

Na foto distribuída pelo Palácio do Planalto, Mendes desce do avião presidencial em Lisboa.

“Em abstrato, dar passagem de avião de graça é “presente”. No caso particular, esse probo ministro é presidente do TSE e membro do STF, pelo que tinha justificativa teórica para comparecer ao funeral. Nesse contexto sempre poderá afirmar que até economizou verba do TSE ou do STF com passagem de avião pegando carona.

O que é censurável é aceitar carona, que é uma gentileza, de alguém que é réu em ação na qual é juiz. Nesse aspecto a justificativa que ele deu não  convence.

E moralmente ficou muito discutível o motivo que ele deu para justificar a carona, a ida ao funeral. Isso impediria que se chamasse a viagem de “presente”.  Como não foi ao funeral,  então seria viagem particular, a ser paga do próprio bolso. Mas, soube que ele não foi “por causa de uma crise de labirintite”. E parece que continuou lá mais algum tempo. Como tudo que cerca esse personagem sinistro, é nebuloso e de legalidade questionável”.

Os problemas de possível impedimento de Mendes não se limitam à viagem. Na noite do domingo (22/01), mesmo dia em que o ministro Teori Zavascki foi enterrado, ele foi flagrado pela TV Globo ingressando no Palácio Jaburu, à noite, de traje esporte – calça jeans e camisa social – para um jantar com o presidente Temer e Moreira Franco.

No dia seguinte, aqui no Blog publicamos na postagem Quem se habilita?:

“Nesta segunda-feira (23/01), o telejornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, noticiou um jantar entre o presidente da República, Michel Temer, o ministro do STF, Gilmar Mendes (veja foto dele desembarcando no palácio) e o ministro Moreira Franco. Reproduzo o texto narrado pelo repórter Júlio Mosqueira, como pode ser conferido no vídeo, aos 04:31 minutos:

“No início da noite o presidente Michel Temer convidou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, e o secretário do Programa de Parcerias, Moreira Franco, para jantar na residência do Jaburu.

Gilmar Mendes é amigo de Temer há 30 anos, e Moreira Franco é um dos auxiliares mais próximos do presidente“.(grifei)

Gilmar Mendes, no início da noite de domingo(22/01) chega para jantar com o amigo de 30 anos, Michel Temer. Reprodução da TV Globo

Na mesma ocasião, lembramos que o Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015.) em seu artigo 145, estipula que:

“Há suspeição do juiz:

I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;”

Colocamos então a pergunta inevitável:

“Não é demais perguntar se o ministro Gilmar Mendes sendo, como diz a insuspeita TV Globo, amigo íntimo de Michel Temer há 30 anos, não deveria se declarar suspeito de atuar nos processos da Lava Jato em que Temer aparece, ou tem interesse?”

Na época, nem se imaginava que Moreira Franco ganharia a blindagem de ministro, para livrá-lo das mãos de Sérgio Moro. Tampouco que isso seria questionado junto à Procuradoria Geral da República que, portanto, pode ingressar com uma ação no STF. Pensava-se apenas o óbvio – conversaram sobre a substituição de Zavascki -, apesar do desmentido de Mendes narrado na própria reportagem, mas que só acreditou quem quis. Também poucos achavam que o “escárnio” da indicação de Moraes aconteceria.

Nos jornais de terça-feira (07/02), junto com a confirmação da indicação ao Senado do nome do ministro da Justiça para a vaga de Teori Zavascki, circulou a informação de que um dos padrinhos políticos desta escolha foi Mendes. O que, teoricamente, gera ainda mais embaraço para o ministro do STF. O certo é que a indicação, a carona e o jantar no Jaburu, sem dúvida ajudaram a criar ainda maiores desconfianças no Supremo que, como lembrou o ex-presidente Lula ao presidente Michel Temer, no encontro no Hospital, “está acovardado”. Agora, mais do que isso, passará a ser visto como desconfiança, o que nos faz repetir aqui outro comentário do desembargador federal aposentado, publicado na postagem “Quem se habilita?”:

“Moralmente metade daqueles probos ministros deviam se dar por suspeito em muitos processos, inclusive por adiantarem posições. Mas nenhum se declara, e assim a suspeição tem que ser arguida por uma das partes no processo. Obviamente o suspeito tende a não admitir e a suspeição teria que ser julgada pelos demais colegas. Em casos como estes fica difícil imaginar o que aconteceria Não conheço casos de suspeição acolhida pelo STF contra um de seus membros, o que não significa que não haja“.