Memória da ditadura: MPF obtém no Sul Fluminense o que Cabral não fez na capital

Marcelo Auler

Antiga sede do 1º BIB, hoje Parque da Cidade, será preservada pelo município que ainda destinará um pavilhão para montar um Centro de Memória. (Foto reprodução do Jornal Diário do Vale)

Na cidade do Rio de Janeiro, apesar das promessas do então governador Sérgio Cabral, em maio de 2013, na cerimônia de posse da Comissão Estadual da Verdade (CEV-RJ) à qual tive o prazer de assessorar, até hoje não se conseguiu transformar o prédio da antiga Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS), na Rua da Relação – no centro – em um local de memória das atrocidades cometidas por militares e policiais civis, durante a ditadura civil-militar instalada no país com o golpe de 1964.

Mas, no Sul Fluminense, graças ao trabalho do procurador da República Júlio José Araújo Junior, lotado em Volta Redonda, um importante passo foi dado em torno da preservação da memória do período de trevas que o país vivenciou nos 21 anos sob o julgo dos militares, Na quinta-feira (24/11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo atual prefeito de Barra Mansa, Jonastonian Marins de Aguiar, no qual o município se compromete a preservar a antiga instalação do 1º Batalhão de Infantaria Blindada, o famigerado BIB, onde padres, militantes da Ação Católica, sindicalistas, membros de partidos políticos de esquerda foram presos e torturados.

Foi graças ao trabalho insistente do procurador Júlio José que o antigo Quartel receberá destinação voltada à difusão dos Direitos Humanos no Sul Fluminense.

“A importância do TAC está no reconhecimento pelo Município de Barra Mansa da destinação do quartel e do parque da cidade à promoção de direitos humanos. Além do resgate do período ditatorial, em parceria com pesquisadores que trabalharam na comissão da verdade e professores da Universidade Federal Fluminense, há uma proposta nova de destinação do lugar, que busque dar vida às suas atividades e promoção dos direitos humanos”, explica o procurador. (Abaixo, a íntegra do PAC).

Termo de Ajustamento de Conduta PAC BIB – Barra Mansa

Importância do BIB – O BIB, porém, tem uma importância significativa na repressão política, como mostra o Relatório da Comissão da Verdade do Rio no capítulo 19 (Locais de prisão e tortura), no texto sobre o 1º BIB, (a partir da pág. 310). Não apenas por conta das perseguições políticas. Foi ali que ocorreram, em dezembro de 1971, as torturas em 15 recrutas, quatros dos quais – Geomar Ribeiro da Silva, Wanderlei de Oliveira, Juarez Monção Virote e Roberto Vicente da Silva – morreram em consequência das atrocidades. Estas mortes geraram o único caso conhecido de militares do Exército condenados por torturas. Os soldados foram punidos sob a acusação de traficarem e fumarem maconha dentro do quartel.

A repressão no Sul Fluminense teve destaque não apenas pela força do movimento sindical em torno da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda. Após o golpe cerca de 100 dos seus trabalhadores foram demitidos. Dois Inquéritos Policial Militares (IPMs) investigaram mais de 300 pessoas, muitas delas presas e torturadas para, ao final de tudo, serem absolvidas por falta de provas. A perseguição foi tamanha que causou revolta até nos militares golpistas de primeira hora, como consta do Relatório da CEV-RJ.

Em 1966, já ministro do Superior Tribunal Militar (STM), o general Olympio Mourão Filho – o primeiro a movimentar as tropas em abril de 64 – desabafou ao conceder habeas corpus a favor de três operários da CSN demitidos, presos e processados como subversivos:

“Não arrisquei meu pescoço na revolução para que injustiças que acabei de relatar fossem cometidas”.

Mas outro fator a gerar a ira dos militares e , consequentemente, as perseguições que empreenderam, foi a presença, a partir de dezembro de 1966, do bispo Dom Waldyr Calheiros, que respondia pela Dioceses de Volta Redonda e Barra Mansa (posteriormente dividida). A força dos movimentos sociais que a Igreja mantinha, principalmente com jovens, através da Juventude Diocesana Católica (Judica), incomodava bastante. Tanto que alguns deles foram presos, já em março de 1967. Em consequência destas prisões, a casa do bispo foi invadida por militares em uma “busca e apreensão”, o que gerou protestos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Cela submarina – Em janeiro de 1969, os diocesanos Antônio Carlos Santini e Waldyr Amaral Bedê foram presos por participarem da comemoração do 20º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos com a encenação da peça “Zé do Forno”, com fortes críticas às condições de trabalho na CSN e ao regime militar. Isto levou o bispo solicitar um encontro com o então comandante do Batalhão, coronel Armênio Pereira Gonçalves, deixando-o surpreso quando Dom Waldyr entrou no quartel com uma mala de roupa declarando-se preso em solidariedade aos dois. Santini acabou solto na mesma noite, Bedê demorou mais alguns dias.

Recruta em 2001, o jovem ouviu de um soldado que serviu no BIB nos anos 70, o relato da existência de uma cela subterrânea e indicou o local, em julho de 2015, à CEV-RJ e à Comissão da Verdade Dom Waldyr Calheiros (Volta Redonda). Mas o local nunca foi escavado para se apurar definitivamente a história

O quartel, segundo depoimentos, possuía um túnel, próximo à margem do Rio Paraíba, também chamado de “cela submarino” onde os presos sofriam as torturas.

Em 2015, ao assessorar a CEV-RJ e me dedicar ao caso do BIB junto com Ana Carolina Grangeia e com Edgard Domingos Aparecida Tonolli Bedê, (filho do Waldyr Amaral Bedê), pesquisador da Comissão Municipal da Verdade Dom Waldyr Calheiros (Volta Redonda), nos procurou um jovem que serviu no quartel em 2001. Na época, ao visitar um asilo, ele tomou conhecimento por um idoso, que servira no BIB no início dos anos 70, da existência desta cela. Este idoso, já falecido, era Euphrásio de Azevedo Moreira. Ele relatou ao jovem recruta a existência desta cela, dando a descrição do local, Apesar de todas as nossas tentativas, inclusive com a colaboração do procurador Júlio José, jamais conseguimos apoio para as escavações que podem ou não confirmar a existência de tal cela. Agora, com o TAC, isto provavelmente poderá ser feito, pois em um dos itens do Termo consta o apoio a novas pesquisas no local para aprofundar o conhecimento do que ali aconteceu.

Queima de arquivo -Mas, sem dúvida, o episódio de maior repercussão no quartel do Batalhão de Infantaria Blindada (BIB) foram as mortes dos recrutas sob torturas, até por ter se tornado o único caso de torturas praticados por militares – ainda que não motivadas por repressão política, mas cujos autores foram os mesmo que atuaram nela – em que houve punição.com a condenação dos responsáveis por até 88 anos, pena jamais cumprida integralmente.

Este caso está descrito também no Relatório da CEV-RJ citado acima. Sobre ele, dei um depoimento ao Centro de Memória do Sul Fluminense, ligado à Universidade Federal Fluminense (UFF) de Volta Redonda, que disponibilizo abaixo:

Deve-se homenagear Geralsélia Ribeiro da Silva, irmã do soldado Geomar Ribeiro da Silva, uma das vítimas fatais destas torturas. Seu caso é mais emblemático pois, conforme os sobreviventes do caso, ele jamais fumou maconha como os demais, nem dentro, nem fora do quartel. Ele trabalhava de motorista e pelo que se levantou, andava desgostoso por ser obrigado a transportar corpos, possivelmente de vítimas da repressão do Rio e de São Paulo, para serem “desaparecidos” – ou, na gíria policial, “desovados” – em locais ermos. Tal e qual fizeram com estes quatro soldados. Foi Geralsélia, após ser chamada para buscar o corpo do seu irmão, que levou tudo ao conhecimento de Dom Waldyr Calheiros e este, com a ajuda da CNBB, fez as denuncias que acabaram gerando o processo contra os militares. Para Geralsélia, a morte de seu irmão foi uma “queima de arquivo”, por ele saber demais.

Foram várias manifestações do Ocupa DOPS,mas elas não motivaram os governantes do Rio, mais interessados em tirar proveitos próprios das verbas pública. (Foto reprodução do Face Book).

Promessas em vão – Enquanto no Sul fluminense surgirá o primeiro centro de referência sobre o período da ditadura militar, montado em um prédio onde a tortura foi praticada, na capital, as promessas de Sérgio Cabral não foram cumpridas. O prédio do antigo DOPS continua vazio, depois de sua fachada ter sido reformada (dentro não houve reforma). Já foram feitas inúmeras manifestações do “Movimento Ocupa DOPS”, composto por diversas entidades de defesa dos Direitos Humanos, sem nenhum resultado.

Um dos motivos é o fato de a Polícia Civil também reivindicar o local para fazer o Museu da Polícia. Queriam até dividir o local entre o Centro de Resistência e Memória e o Museu. Mas nunca houve um acordo entre os secretários do governo estadual. A proposta defendida pelo “Ocupa DOPS” contava com o apoio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da Secretaria da Cultura. O Museu era defendido pela Secretaria de Segurança.

Outro motivo foi a falta de recursos para montar um ou outro projeto. Mas isto, diante de todo o escândalo envolvendo Cabral, sua esposa |Adriana Anselmo e outros membros do governo que recebiam mesadas e presentes valiosos, foi, na verdade, mera desculpa. Se a verba pública fosse bem administrada, o Estado não estaria falido e projetos como este já estariam erguidos. Como sempre, faltou motivação política, e sobraram promessas politiqueiras.