Lula à juíza: desejo ver Esquivel

Marcelo Auler, de Curitiba

Em petição que seus advogados ajuizaram no final da manhã desta terça-feira (17/04), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 passado na Superintendência do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR) não apenas concordou com a visita que lhe quer fazer o Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Esquivel, como deixou claro que ele, Lula, que vê-lo. No documento assinado por seus advogados consta:

“Diante de tal pedido, informa o Peticionário, desde já, que não se opõe ao referido pedido, registrando, adicionalmente, que deseja vê-lo.

A relação de amizade entre o Peticionário e o Dr. ADOLFO PÉREZ ESQUIVEL justifica o deferimento da pretensão aqui analisada de acordo com a lei e sua regulamentação”.

Ao atender ao despacho da juíza Carolina Moura Lobbos para que se pronunciasse sobre três pedidos de visitas – além de Esquivel, os de Eduardo Matarazzo Suplicy, atual vereador do PT em São Paulo; e os de Ciro Gomes, Carlos Lupi e André Figueiredo, todos do PDT – Lula agiu com rapidez com relação ao amigo argentino que ficará em Curitiba apenas entre quarta e sexta-feira. Hoje Esquivel está no Rio de Janeiro. Ficou de se falar oportunamente sobre os demais pedidos. Como mostramos na postagem  Na visita a Lula, Esquivel quer inspecionar PF, Lula e Esquivel se relacionam há 36 anos.

Lula e Esquivel se conheceram em 1982 e desde então mantêm fortes laços de amizade. Estiveram juntos em março passado (fotos: Arquivo PT/Ricardo Stuckert)

Na sua manifestação, através dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, Lula não perdeu oportunidade de consignar mais uma vez o seu inconformismo com a prisão que lhe impuseram. Consta do documento:

“Essa execução antecipada da pena foi imposta ao Peticionário de forma automática e antes mesmo do exaurimento da segunda instância, sendo o ato, portanto, manifestamente inconstitucional segundo o disposto no art. 5º, LVII, da Constituição Federal — mesmo na interpretação apequenada conferida pela mais apertada maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 126.292 e do ARE 964.426, a qual, atualmente, parece estar superada.

Outrossim, apenas dois votos proferidos no HC 126.292 permitiram a execução antecipada automática da pena — sem fundamentação — como ocorreu no vertente caso mediante a aplicação do verbete da Súmula 122 do TRF4. Por isso mesmo, a privação da liberdade do Peticionário, como já exposto, é inconstitucional, como demonstrado nos instrumentos jurídicos já manejados pela sua defesa técnica para revertê-la, que se encontram pendentes de julgamento“.

Os advogados de Lula, no documento apresentado ao juízo, também citaram vários artigos da chamada Regras de Mandela, que o procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, preferiu ignorar, quando se manifestou sobre o Comunicado de Inspeção que Esquivel apresentou à Justiça.

Ao visitar Lula, o Prêmio Nobel da Paz pretende exercer o direito que lhe conferem tratados internacionais para também vistoriar as acomodações dos demais presos da Superintendência, tal como narramos na reportagem citada acima.

A visita, provavelmente ocorrerá na quinta-feira, mesmo dia da visita dos filhos a Lula, uma vez que ele está com passagem marcada na tarde daquele dia. Ele tenta modificar o voo permanecendo em Curitiba até sexta-feira. Na noite de quarta ele reinaugura a Primavera da Democracia já dentro das comemorações dos 30 anos da Constituição de 1988. A mesma que vem sendo atropelada pelo Supremo Tribunal Federal, o qual deveria ser o guardião da mesma. Leia abaixo a integra da manifestação de Lula através de seus advogados:

Lula quer ver Esquivel 

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