Luiz Zveiter: o dilema do Tribunal de Justiça do Rio (2)

Marcelo Auler

Na edição desta semana (2507), a revista VEJA noticia o imbróglio de Zveiter com a Delta Engenharia.

Nesta segunda-feira (05/12/) ao ocuparem seus lugares no plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, seus 180 desembargadores estarão diante de um dilema ainda maior do que aquele que aqui nos referimos na postagem Luiz Zveiter: um dilema para o Tribunal de Justiça do Rio.

A pauta da reunião desta segunda é a eleição da nova administração do Judiciário fluminense para os próximos dois anos. O ponto alto, sem dúvida, é a escolha do futuro presidente, cargo para o qual Zveiter é candidato à reeleição (ele ocupou o posto entre 2007/2009). Com ele disputará a atual vice-presidente,  desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar.

Trata-se de uma questão ainda sub judice, uma vez que a ministra Carmen Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não conseguiu levar a julgamento, na sessão de quinta-feira (01/12) a Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) 5310. Mas este não é o maior problema. Ao se reunirem hoje, os 178 desembargadores encarregados de escolherem o novo presidente, irão se deparar é com os fatos surgidos no final de semana, em especial no domingo (04/12). Como as manifestações populares ocorridas no domingo, em Niterói (ex-capital do antigo Estado do Rio de Janeiro), na porta do edifício do desembargador. Os filmes feitos por populares falam por si. Será que o Tribunal elegerá um presidente sujeito a ter a sua honestidade questionada na rua por populares?

Desde sexta-feira, o Radar da Veja noticia uma antiga suspeita envolvendo superfaturamento no prédio do Tribunal de Justiça do Rio, construído pela malfadada Delta Engenharia na época da presidência de Zveiter. Há suspeitas sobre um sobrepreço de R$ 30 milhões. Na postagem que fizemos antes, noticiamos que, segundo Rosinha Garotinho, Luiz Zveiter teve o nome incluído na delação premiada de Fernando Cavendish, dono da Delta. Agora, é o Radar quem afirma a mesma coisa.

Manifestantes que foram às ruas em Niterói, ao avistarem o desembargador em frente ao prédio onde reside,na Praia de Icaraí, mostraram o sentimento de desapreço que a população tem por ele. Em alguns vídeos feitos por populares o refrão é ouvido nitidamente:

“Zveiter, pode esperar,A sua hora vai chegar”.

As cenas se repetem nas redes sociais mostrando que o desembargador,que quando presidiu o TJ andava pelas ruas de Niterói com batedores da Polícia Militar, paralisando o trânsito para dar passagem ao seu carro oficial, receoso, preferiu recolher-se no seu apartamento a enfrentar os manifestantes.

Zveiter não está sub judice apenas na questão da possibilidade ou não da sua reeleição. Na ADI que a ministra Carmen Lúcia incluiu na pauta da última sessão sem conseguir que o plenário a apreciasse por falta de tempo – foi na tarde em que o plenário decidiu processar Renan Calheiros, presidente do Senado – a Procuradoria Geral da República (PGR) questiona a legalidade do o artigo 3º da Resolução 1/2014, do Plenário do TJRJ.

Ao aprovar novas regras para o processo eleitoral do tribunal, a resolução incluiu a possibilidade de “desembargador ser novamente eleito para o mesmo cargo, desde que observado o intervalo de dois mandatos”. Tal decisão colide frontalmente com o art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN – Lei Complementar 35, de março de 1979), que impede a reeleição de qualquer desembargador, caso exista algum desembargador que ainda não tenha ocupado o cargo. O artigo fala “no indispensável esgotamento de todos os nomes, na ordem de antiguidade, para novo preenchimento dos cargos de direção exercidos por quatro anos ou do cargo de presidente do tribunal”. Zveiter, portanto, estaria impedido não só por já ter sido presidente, mas também por já ter ocupado cargos na administração por duas vezes 4 anos). Antes de ser presidente, ele foi corregedor (2007/2009).

Os problemas dele, porém, não se encerram nesta questão. Recentemente, um antigo processo administrativo que o julgava foi arquivado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, ao contrário do que muitos têm escrito, não era o único.

A reportagem Acima de qualquer suspeita, da lavra de Manuela Andreoni, publicada na Pública, Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo,  mostra que já foram muitas as queixas contra ele. Reproduzo abaixo a abertura da reportagem que foi vencedora do Concurso de Microbolsas para reportagens sobre o Poder Judiciário, realizado pela Agência Publica. Pelo link acima, os interessados podem acessar todo o material:

“Não estamos tratando com uma pessoa novata na magistratura, nós estamos tratando com o decano do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro [TJ-RJ]”, destacou o advogado Márcio Thomaz Bastos na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua sustentação na tribuna naquele 11 de outubro de 2011, Bastos louvava a integridade de seu cliente, o desembargador Luiz Zveiter, um homem “radicado” e “expressivo”, segundo o advogado.

Bastos defendia o desembargador de acusações de que teria abusado de seu poder para favorecer o cliente – a construtora Cyrela – do escritório de advocacia de sua família. Apesar dos predicados elencados por seu advogado, não era a primeira vez – e não seria a única – que Zveiter enfrentava o julgamento de seus pares. De acordo com documentos levantados pela Pública, Zveiter já respondeu a pelo menos sete acusações no CNJ, distribuídas em 32 procedimentos.

Qualquer pessoa pode fazer uma reclamação contra um juiz e a maioria dos procedimentos corre em sigilo. Além do caso Cyrela, que se tornaria um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), a Pública obteve a lista dos outros 26 processos contra Zveiter,  além de cinco reclamações disciplinares referentes à única punição sofrida pelo desembargador até o momento: em 2005, ele foi obrigado a deixar a presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), onde atuava desde 1990. O conselho decidira que ele não poderia acumular a função em uma instituição privada com a magistratura.

A Pública também obteve documentos de sete casos que mostram que o magistrado era suspeito, além do favorecimento de amigos e parentes, de interferir em um concurso público, praticar irregularidades em obras públicas, participar de uma campanha política e até mesmo negar segurança a uma juíza ameaçada de morte. O desembargador refuta todas as acusações”.

O Pleno do Tribunal de Justiça se reunirá a partir das 11hs desta segunda-feira (05/12). Pode, como gostariam alguns, suspender a eleição do seu presidente aguardando a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da possibilidade ou não de reeleição de Zveiter. Seria a forma de lavar as mãos.

Mas, pode também prosseguir na votação, correndo o risco de eleger um candidato que, certamente, colocará o TJ na linha de fogo daqueles que anda lutando pela moralidade pública, mesmo sabendo-se que contra o desembargador só existem suspeitas e acusações, mas nenhuma condenação. Com a palavra os 178 desembargadores nas mãos dos quais está entregue o futuro do Tribunal pelos próximos dois anos.