“Júri da Lava Jato” e o racha entre procuradores

Marcelo Auler

Acostumados com o apoio da opinião pública, devidamente inebriada pelo noticiário da mídia conservadora, partícipes e defensores da Operação Lava Jato começam a se preocupar com a promoção de debates em torno dos métodos utilizados pela mesma.

Só este “incômodo” justifica iniciativas ocorridas nos últimos dias, sejam elas a defesa expressa – ainda que atropelando a lei – da sentença de Sérgio Moro condenando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou tentativas mais bizarras de barrar eventos agendados para os próximos dias.

Como noticiamos em No dia do Pendura, Moro será o Judas, na próxima sexta-feira, 11 de agosto, data comemorativa da instalação dos cursos Jurídicos no país, dois eventos foram marcados por quem se opõem aos métodos – não ao combate à corrupção – da Lava Jato.

Em Curitiba, um Júri Popular irá colocá-la nos banco dos réus. No Rio, em ato público com a presença de Lula, será lançado, no final da tarde, o livro “Comentários a uma sentença anunciada: O Caso Lula”, na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Campos de Santana, centro do Rio.

Dois dias antes de ser realizado, o Tribunal Popular, indiretamente, prestou um importante papel . Revelou a divisão existente na Procuradoria da República, com uma ala – minoritária? – mais conservadora e outra legalista, que opta por respeitar ao pé da letra a Constituição. Venceu a legalidade.

As procuradoras regionais dos Direitos do Cida/dão, Eloisa Helena Machado e Kristiana Koliski Taguchi, rejeitaram liminarmente, nesta terça-feira (08/08) a representação em que o procurador da República de Bento Gonçalves (RS), Alexandre Schneider, pedia o impedimento do Tribunal do Júri. Para ele, o evento é uma “ação coordenada voltada a achincalhar o sistema Judiciário e o Parquet”.

Ao decidirem pelo arquivamento do pedido, as duas colegas de Schneider lhe deram uma lição: “A proteção estatal ao direito de cada cidadão expressar as suas opiniões e ideias de forma livre, respeitadas as balizas constitucionais e convencionais que vedam a veiculação de discursos discriminatórios e/ou atentatórios ao princípio da dignidade da pessoa humana, exige a contenção da sanha repressora do poder estatal mesmo no caso em que as ideias propagadas pelos seus administrados possam ser consideradas “estranhas, insuportáveis, extravagantes, audaciosas ou inaceitáveis pela maior parte da população“.

A representação do procurador de Bento Gonçalves resume a apreensão que onTribunal Popular está causando em setores mais conservadores do Judiciário.

O pedido de  Schneider, que trabalha a 472Km em linha reta de Curitiba, foi uma atitude censora para impedir a realização do Tribunal do Júri. No ofício encaminhado à procuradora chefe da Procuradoria da República no Paraná, Paula Cristina Contithá, em 3 de agosto, defende a tese de que “se encontra em curso ação coordenada voltada a achincalhar o sistema Judiciário e o Parquet, de molde a deturpar, para tanto, os mais basilares conceitos de processo penal com o nítido propósito de desinformar e iludira a sociedade brasileira quanto aos fatos, com o propósito inconfessável de deslegitimar os membros do MPF e da Justiça Federal“.

Na representação, alega que o evento de Curitiba pode induzir o cidadão a erro, numa interpretação limitada da capacidade de percepção da sociedade: “a inclusão do tema notoriamente remissivo ao poder Judiciário, especificamente a expressão Tribunal Popular, tal qual o estado-jurisdição, importa em flagrante potencial de induzir cidadãos a erro. e criar falso senso de autoridade pública àqueles que pretendem desenvolver esta atividade de forma teatral“.

Suas colegas, porém, mostraram entendimento bem diverso ao considerarem “natural que casos de grande repercussão nacional e ampla cobertura midiática, como as investigações e julgamento levados a cabo no âmbito da “Operação Lava Jato”, despertem o interesse da comunidade em geral e provoquem reações variadas, entre os diversos setores da sociedade, sejam eles favoráveis ou contrários ao trabalho dos agentes públicos envolvidos“.

Também consideraram normal o uso da expressão Tribunal sem que isso enseje “o condão de, por si só, produzir qualquer tipo de associação plausível entre o julgamento simulado a ser realizado na ocasião (com a exposição de argumentos favoráveis e contrários aos trabalhos realizados na “Operação Lava Jato”) com as atividades próprias do Estado-jurisdição“.

Alerta ligado – o entendimento das procuradoras coincidiu com o que pensam os organizadores do evento, que sequer foram chamados a falar no caso. Mas, antes de conhecerem o posicionamento das procuradoras, eles defenderam o papel do MPF como guardião da Constituição:

“Um órgão que tem como dever ser o guardião da Constituição, não pode pretender restringir o direito à informação, as liberdades de reunião para fins pacíficos, a liberdade de expressão de opinião, a liberdade de expressão artística e cultural e o direito à educação. Não seria razoável que, por exacerbado sentimento corporativo, setores do MPF buscassem impedir a manifestação popular pacífica na qual se configura o evento. Na condição de Advogadas e Advogados pela Democracia, a organização do Tribunal Popular da Lava Jato reitera o juramento e o compromisso de exercício da advocacia com dignidade e independência na defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático, dos direitos humanos e da justiça social”.

O pedido de Schneider, porém, acendeu o sinal de alerta. Os organizadores do Júri Popular temem outras iniciativas do gênero que possam surgir, embora estejam mais aliviados. sabem que há muito mais gente como o procurador de Bento Gonçalves. Pelas informações que chegam há quem veja na nessa simulação de Júri uma espécie de “enfraquecimento e desmoralização ao Poder Judiciário”, como foi ouvido por quem transita neste poder em Brasília.

No Rio, por se tratar do lançamento de livro a expectativa é de que não ocorram surpresas. Mesmo sabendo-se que se trata de uma análise crítica, por 123 advogados, juristas, mestres e doutores em Direito, em 103 artigos, dos riscos eminentes aos direitos fundamentais do cidadão.Análise esta feita a partir do caso Lula e da sentença do juiz Sérgio Moro condenando-o a nove anos e meio de cadeia,

Mas todos sabem que pronunciamentos como o do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que em entrevista ao Estadão defendeu a sentença de Moro  mesmo confessando desconhecer o processo, são reações a estes eventos marcados para o dia 11 e, principalmente, às análises críticas contidas nos artigos do livro.

Thompson Flores atropelou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) ao comentar um processo publicamente. Tal fato levou o deputado Wadih Damous (PT-RJ) a representar contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como noticiou o JornalGGN em Por defender Moro contra Lula, presidente do TRF-4 pode ser investigado pelo CNJ. Na reportagem Damous afirma: “Essa postura não é ética. A Loman proíbe esse tipo de comentário em processos em andamento, faça ele parte do processo ou não”.  Com o lançamento do livro, porém, outros pronunciamentos em defesa de Moro e da Operação Lava Jato surgirão.