JBS: R$ 1 milhão por dano moral coletivo

Marcelo Auler

Nos anúncios na televisão o ator Tony Ramos usa do seu prestígio para convencer: “é carne com garantia de origem e com rigoroso controle de qualidade”. Pode até ser que a carne tenha esse controle todo, mas, diante da decisão da juíza do trabalho, Bruna Gusso Baggio, de Alta Floresta (MT), município a 800 quilômetros da capital Cuiabá, descobre-se que se a JBS  S/A, donas das marcas Friboi e Seara, cuidar da carne que vende como dos trabalhadores que a produzem, é bom o consumidor parar para pensar antes de seguir a recomendação do famoso ator.

JBS Indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivo

Nesta sexta-feira (09/10) a juíza tornou pública sua decisão no processo 0000489-44.2014.5.23.0046 na qual condena a JBS  ao pagamento de um milhão de Reais (R$ 1.000.000,00) por colocar em risco a vida de 270 trabalhadores  da sua unidade naquela cidade. Trata-se de uma indenização por danos morais

“Ora, restou claro que a Reclamada (JBS), ao não conter requisitos mínimos para que haja local de trabalho adequado, praticou concorrência desleal, uma vez que não observou a legislação referente à medicina e à segurança do trabalho. Assim, enriqueceu ilicitamente à custa da segurança de seus empregados”, frisou a juíza, segundo informa o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Mato Grosso, autor da ação.

A  juíza ainda interditou o setor de desossa até a adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança da operação da planta, tendo em vista que, ante a não implementação dos projetos devidos, a unidade não apresenta condições de responder de maneira eficaz a eventuais incidentes, tais como vazamentos de amônia, incêndios e outros.

A procuradora do Trabalho Jéssica Marcela Schneider, do MPT em Alta Floresta, elogiou a decisão da Justiça do Trabalho, especialmente por reforçar a obrigação dos empregadores de investir em medidas preventivas de segurança e medicina do trabalho.

“No caso em destaque, embora se trate de uma das maiores empresas do ramo alimentício do mundo, com faturamento anual bilionário, normas básicas de saúde e segurança eram descumpridas, expondo a vida dos cerca de 270 empregados do setor de desossa da unidade”, pontua.

Ela destaca que “quando se trata de meio ambiente do trabalho, visa-se à garantia da segurança dos empregados e, por essa razão, o olhar deve ser sempre preventivo, o que não foi respeitado pela JBS, que permitiu a exposição de seus empregados por longos anos a condições inseguras, que deveriam ter sido sanadas antes mesmo do início das atividades na planta”.

A procuradora também comentou sobre a condenação da multinacional pelos danos causados à coletividade. “Nesse contexto, a condenação tem cunho punitivo, mas também um objetivo pedagógico muito marcante, no sentido de desestimular a permanência ou reincidência dos descumprimentos legais”.

Pelas informações do Ministério Público do Trabalho, em 2014, o mesmo setor de desossa foi interditado após um vazamento de amônia atingir os trabalhadores, dos quais 17 deles tiveram que ir a um hospital. O acidente demonstrou que a indústria não estava preparada para responder de maneira rápida e eficiente situações de emergência.

Por isso, na sentença, a juíza Bruna determinou que o frigorífico implemente o Plano de Respostas a Emergências (PRE), documento que contém as informações relativas à instalação e sua área de influência, considerando as características e a complexidade do local, e contempla ações específicas a serem adotadas na ocorrência de vazamentos de amônia para uma evacuação segura dos empregados.

Gastos em campanha – Enquanto economiza deixando de criar em seus ambientes de trabalho condições dignas para os seus empregados, a empresa costuma abrir seus cofres para beneficiar políticos  – de todos os partidos – nas campanhas eleitorais. Em 2014, foram  R$ 369.804.199,50, – cerca de R$ 370 milhões – ou, para falar a linguagem da dona de casa, o equivalente a 12,330 quilos de filé mignon da Friboi, ao preço de R$ 30,00, preço médio do quilo em uma busca na internet.

Destes quase R$ 370 milhões, R$ 76,6 milhões foram doados a candidatos e R$ 293,1 milhões a comitês eleitorais e direções partidárias. A candidata Dilma Rousseff levou R$ 54 milhões, já o comitê único do PT ganhou R$ 500 mil, mas o diretório nacional do partido abocanhou R$ 44,3 milhões. Aécio Neves, como candidato, não foi beneficiado. Já o seu comitê de campanha recebeu R$ 40,2 milhões.

Ou seja, o dinheiro que falta para cuidar da segurança dos seus trabalhadores, a JBS investia nas campanhas poplíticas para fazer lobby junto aos políticos. Agora, com a proibição das doações por empresas, pode sobrar algum para cuidar da segurança dos seus empregados.