Impeachment da Dilma: as lições que não aprendemos

Marcelo Auler

Não é a melhor das situações. Sem dúvida, em uma democracia, a interferência do judiciário na vida política do país, deveria ser a menor possível. Em especial quando os tribunais superiores são ocupados por cargos indicados pelo Executivo, ainda que alguns deles – Supremo Tribunal Federal (STF), outros tribunais superiores, Procuradoria Geral da República e até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – tenham as suas indicações submetidas à apreciação do Senado.

Reprodução da 1ª página de O DIA desta quarta-feira (09/12) com a carta indignada da professora aposentada Sonia Maria Zampronha Roque.

Mas, a judicialização hoje da disputa política que se trava no país, ao contrário do que muitos pensam, tem sido benéfica, pois serve de força moderadora. Não se deve culpar o Judiciário – entenda-se, o STF – por tal fato. Ele é decorrente do péssimo nível da política praticada do outro lado da Praça dos Três Poderes, local onde os interesses pessoais e, muitos deles, escusos, de um número assustador de parlamentares, se sobrepõem ao interesse da sociedade que deveriam representar.

  O melhor exemplo disso é a belíssima primeira página de O DIA, desta quarta-feira (09.12.2015) com a carta indignada da professora aposentada Sonia Maria Zampronha Roque, de 68 anos, que pede algo muito simples aos parlamentares:

“Meu recado, senhores políticos, é que parem de brigar e façam como a maioria do povo brasileiro: trabalhem”

Indignação mais do que justificável – e que não é só dela -, diante das cenas que assistimos repetidas vezes nos últimos dias nas reuniões do Conselho de Ética da Câmara. Ali, onde deveria prevalecer a ética e a legalidade,  é onde mais se tem visto o jogo sujo e rasteiro, pela tropa do presidente da Casa, Eduardo Cunha.

As cenas protagonizadas por deputados, terça-feira (08/12), no plenário, durante a escolha dos nomes que comporão a Comissão Especial do Impedimento da presidente Dilma Rousseff, foi outro exemplo deprimente. O resultado da votação, aparentemente, mostrou que um lado – oposicionista – superou o outro – governista ou nem tanto. Pois, entre estes estão representantes de partidos que não compõem a base aliada.

A questão é saber: o jogo foi limpo? Ao público em geral, parece que não. Afinal, eleição com voto secreto já ficou acertado que só deve ocorrer para a escolha dos nossos representantes no Congresso. Estes, por estarem representando seus eleitores, têm o dever de votar abertamente e serem fiscalizados por quem os elegeu.

Repito aqui uma postagem do jurista Walter Fanganiello Maierovitch, na sua página do Facebook, com as explicações da Constituição a respeito, conforme comentário na Rádio CBN:

“Não precisa ter bola de cristal para saber como o Supremo Tribunal Federal irá decidir a respeito de voto aberto ou secreto na escolha dos membros da Comissão Especial .

A Constituição estabelece a publicidade da votação como regra. Quem dúvida, basta ler o artigo 1º. — parágrafo único, da Constituição. Sobre o caso de ontem, a Constituição não excepciona a regra da publicidade, do voto aberto.

Numa democracia, —- formada por demos (povo) + palavra grega kratos (poder)—, o comando é do povo, que, evidentemente, precisa saber como votam os seus representantes, deputados e senadores”

Mas, nossa imprensa hoje não tem memória, bem como aqueles que defendem o impeachment de Dilma Rousseff a qualquer custo. Por isto, acham natural tudo o que aconteceu terça-feira. Voltemos à experiência do passado: 1992, na cassação do primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura militar, Fernando Collor de Mello.

Michel Temer e Hélio Bicudo movidos por motivos semelhantes: ressentimento – Fotos reproduções

A diferença entre os dois processos começa na apresentação do pedido. O primeiro, em 1992, foi levado pessoalmente à Câmara em uma caminhada histórica que tinha à frente o presidente da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, e o presidente da OAB, Marcello Laveniére. Representava um anseio da sociedade, totalmente unida.

   No pedido atual, encabeçado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale, não há o mesmo tipo de união da sociedade. A começar pela própria família Bicudo, na qual José Eduardo Pereira Wilken Bicudo, um dos seus filhos, veio à público, como mostrou o site 247, apresentar os motivos que moveram o pai: ressentimento, pelo tratamento que mereceu do PT. Igual sentimento embasou a carta do vice-presidente Michel Temer queixando-se de Dilma. Política, prezados, não se faz com ressentimentos e muito menos com o fígado.

Folha de S.Paulo Edição 09.09.1992 pág. 06 -na época ninguem discutiu a formação da Comissão que analisaria o pedido de impeachment

Falta participação popular – Também não há comparação no processo de escolha da Comissão Especial que analisará, na Câmara, o pedido, autorizando ou não o Senado a afastar a presidente e decidir seu futuro. Em 1992, foi por indicação dos líderes partidários. Para quem não lembra, apresento ao lado a página 06 da Folha de S. Paulo, edição de 09 de setembro de 1992, na qual a formação da comissão, de tão tranquila, nem mereceu manchete de páginas. Era um ato corriqueiro, que desta vez transformaram, literalmente, em batalha.

Está certo quem me disser que, naquela época, a quase totalidade da população defendia o impeachment e os deputados, com medo do ronco das ruas, não iriam contestá-la.

Este é sim, um grande diferencial. Na época havia uma unanimidade que hoje não existe. Havia ronco das ruas, que hoje alguns colunistas desesperados tentam criar, sem êxito.

Impeachment de Collor: manifestantes forma às ruas de preto FSP 09.16.08.1992

Ou será  que alguém atualmente pensa em reunir nas ruas as dezenas de milhares de pessoas que vestiram preto, no domingo, 6 de agosto de 1992, depois que o então presidente Collor foi às redes de TV convocar o povo para vestir verde amarelo na suposta defesa da democracia?

Me perdoem os incautos, muitos dos quais nada têm de ingênuos, mas não existe a menor identificação entre  1992 e hoje. Não há comparação com o que vivemos há 23 anos. Pena que as redações de jornais, depois de mandarem tantos jornalistas para a rua, não guardem memória do que já conhecemos.

Hoje, a sociedade está rachada. Se Dilma teve maioria dos votos nas eleições, pode até não ter a mesma maioria de apoio. As pesquisas, que merecem ser vistas sempre com desconfiança, dizem que não.

Cadê as provas? – Uma diferença, porém,  é fundamental. Fale-se o que quiser de Dilma Rousseff: é autoritária, brigona, casca grossa, sem trato político, etc.. Mas, até o momento, por mais que tentem e insinuem, ninguém conseguiu trazer um fato que comprove ter ela tirado proveito pessoal do dinheiro público ou tenha desviado dinheiro para o partido X, Y, ou Z.

Capa da Veja, de 8 de julho de 1992, o “furo” do Opala Blindado de PC Farias a serviço dos filhos do presidente.

O impeachment de Collor veio à baila após uma CPI comprovar de forma robusta que o presidente e seus familiares usufruíram sim do dinheiro de PC Farias que, por sua vez, cobrava as caixinhas em nome do governo.

Todos lembram do Fiat Elba; as transações bancárias nas quais o dinheiro vinha da caixinha de PC; o motorista do Planalto, Eriberto França, que descontava cheques de PC Farias para Collor. Uma destas denúncias,  a mim toca especialmente: o uso de um Opala blindado da EPC – Empresa de Participação e Consultoria.

Foi um furo que demos na Veja, em 8 de julho de 1992, com a fundamental ajuda da Mônica Bérgamo, e dos companheiros da sucursal, como Arnaldo César e Telma Alvarenga, provando que um carro da empresa de PC Farias atendia aos filhos do presidente.

Muito embora esteja convencido de que não existe prova concreta para se impedir a presidente da República, não ficarei aqui debatendo se as pedaladas fiscais devem ou não levá-las a perder cargo que lhe foi destinado pela escolha de 54,5 milhões de eleitores.

Este debate terá que se travado mais adiante. Mas, no momento, a questão é discutir a admissibilidade do Processo de Impeachment e a forma como isso deve ser feito.

Jogo antidemocrático – Trata-se de um processo, que como dissemos acima, foi paralisado por uma decisão judicial, do ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal. Já teve quem enxergasse nessa decisão uma submissão do ministro, escolhido por Dilma para substituir Joaquim Barbosa. É a chamada análise feita com o coração e não com a razão.

Manchete da Folha de S.Paulo (e de todos os demais jornais) em 30 de setembro de 1992: Impeachment aprovado. Votação aberta para todos verem. por que retroagir?

Basta, novamente, buscarmos o exemplo do Impeachment do Collor para compararmos quem está tentando dar golpe em quem. No caso que já assistimos, e que jamais foi contestado, como dissemos, não houve disputa na escolha da Comissão, como agora ocorreu. É do jogo democrático estas disputas.

  Mas, o parlamentar esconder-se dos seus eleitores, através do voto secreto, não é nada democrático. Além de ser, como lembrou Maierovitch, inconstitucional.

O voto secreto no parlamento tem que acabar. Pode acontecer em raríssimas exceções, contadas a dedo. Jamais em um processo político como da cassação de uma presidente com 54,5 milhões de votos.

Em 1992, bem que Collor tentou que a votação, no dia 29 de setembro, quando a Câmara decidiria se havia motivos para autorizar o Senado a afastar o presidente e instaurar o processo de cassação em si. Mas não encontrou respaldo, nem jurídico, nem tampouco político. Desde a votação na Câmara à do Senado, em 30 de dezembro, tudo foi feito abertamente.

 Valeu a decisão do presidente da Câmara, deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) respaldado em todas as lideranças partidárias. A votação naquela Casa – única – foi com voto exposto, transmissão ao vivo pelas televisões  (e também pelos rádios), sem subterfúgios. O eleitor acompanhou o que seu representante no Congresso fez.

Quando questionamos acima se o jogo foi limpo, é claro que a resposta é não. Justamente por isto. Não cabe, em um processo de escolha da comissão que irá analisar o pedido de afastamento, a Câmara fazer votação secreta. Principalmente quando se sabe que, pela experiência já vividas em 1992, a decisão final no plenário terá que ser novamente com o voto exposto por cada parlamentar, para mostrar aos seus eleitores como agiu. Assim como terá que ocorrer no Senado, caso o processo de afastamento seja aberto.

Ou seja, se pode para o mais, tem que poder para o menos. Se para abrir o processo de cassação, assim como para cassar em si, o voto tem que ser aberto, por que motivos será fechado ao montar uma comissão?

Há, porém, a maior e mais gritante diferença entre 1992 e 2015. Há 23 anos, a Câmara era presidida por Ibsen Pinheiro que, dois anos depois, teve o mandato cassado pela CPI dos Anões, em um processo que mostrou-se totalmente injusto. Em 2000, ele comprovou sua inocência com a absolvição pelo Supremo tribunal Federal (STF) e voltou depois à vida parlamentar. Não comparem com a absolvição de Collor no Supremo, algo mal explicado até hoje pois, como vimos, provas existiam, e muitas.

Hoje, a Câmara é presidida por Eduardo Cunha que de igual com Ibsen Pinheiro só tem o partido – PMDB. Ele também está sendo acusado criminalmente por manter contas bancárias escondidas na Suíça. Ninguém mais duvida que, apesar de todas as suas manobras, seu destino está traçado. Sua cassação é o mínimo que deve ser feito. Mas, diferentemente de Ibsen Pinheiro, alguém acredita que ele um dia conseguirá mostrar-se inocente, com provas de que os bancos suíços erraram?