Falido, Rio quer repassar a conta aos necessitados e vítimas de violações de direitos

Marcelo Auler

O plenário da Alerj ficou lotado de representantes de movimentos sociais e servidores contra a extinção da Secretaria de Assistência Social e de Direitos Humanos. Foto: Marcelo Auler

A saída de José Mariano Beltrame, após dez anos comandando a secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, teve como um dos motivos – não o único, certamente – a insatisfação com a falta de apoio dos governos estadual e municipal na área da assistência social. Beltrame sempre falou que só a polícia, através das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), não resolveria a questão da violência nas comunidades e favelas. Faltava a presença do Estado. Em muitas delas, continua faltando.

Mas, a crise que ajudou a afastar o secretário de Segurança pode se tornar ainda pior. Na busca pelo enxugamento da máquina de um estado que o PMDB ajudou a falir, os dois governadores do Rio – Luiz Fernando Pezão, afastado por licença médica, mas ainda dando ordens, e o vice no exercício do governo, Francisco Dornelles – não falam em cortar cargos comissionados, vagas preenchidas por meio de indicações políticas, as chamadas IPs. Preferem atingir quem, bem ou mal, presta serviço à população carente: a Secretaria de Assistência Social e de Direitos Humanos do Estado (SEASDH). Com isto, jogarão a conta dos desmandos do governo nas costas da população mais necessitada.

Oficialmente, a extinção da secretaria ainda não foi decidida, mas nos bastidores vem sendo anunciada. Por isso, começaram as movimentações não apenas de servidores mas, principalmente, dos movimentos sociais, para reverter esse quadro. Na segunda-feira (17/10) foi realizada uma assembleia na própria secretaria. Na terça-feira (18), uma audiência pública no plenário da Alerj, presidida pelo deputado Carlos Minc (sem partido). Para ele, não faz sentido a economia que se pretende com a extinção da SEASDH:

“O orçamento executado da secretaria é de R$ 300 milhões por ano. O orçamento total do governo para o ano que vem passa dos R$ 33 bilhões. O custo da secretaria é pequeno se comparado a outros. Reconhecemos a crise e nos comprometemos a cortar outras áreas do orçamento que não apenem tanto as pessoas mais carentes e desassistidas”, explicou, segundo noticiado pela EBC.

Extinguir a secretaria, pelo que falam os deputados, trará pequena economia e prejuízos incalculáveis na área social. Há formas mais fáceis de se cortar gastos, sem falar nos prejuízos na receita causados pelas muitas isenções fiscais que os governos do PMDB concederam desde 2007, com Sérgio Cabral.

Extinguir cargos em comissão ocupados por apadrinhados políticos, foi uma das formas apontada pelo deputado Flávio Serafini (PSOL) na audiência pública da Alerj, conforme o vídeo abaixo.

O baque será sentido também pelos 92 municípios fluminenses que dependem da Secretaria de Assistência Social para receber repasses financeiros, inclusive do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como lembrou a subsecretária  de Assistência Social e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Nelma Azeredo.

Sem mencionar que, como lembrou o deputado Zaqueu Teixeira (PT), muitos programas sociais do Rio foram criados por leis específicas. O governo não pode simplesmente abandoná-los sem um acerto com a Assembleia.

Na área de Direitos Humanos, será uma segunda derrota do governo do PMDB. Foi Cabral quem relegou o tema a uma subsecretaria, associada à Assistência Social. A proposta de remover este tema para a Casa Civil causará uma desarticulação do trabalho e o prejuízo recairá sobre os cidadãos que sofrem violações de direitos humanos. Sejam eles cometidos pelo próprio estado e seus agentes ou por terceiros, como lembrou a subsecretária de Direitos Humanos, Andréa Sepúlveda.

Além disso, toda uma política de preparação dos agentes públicos para lidarem com estes direitos pode vir a ser desperdiçada, como ela admitiu na assembleia de servidores da secretaria, na segunda-feira (17/10). Ouça a argumentação dela no vídeo:

“Atingir a secretaria é dar um golpe, um golpe grave na nossa luta contra o trabalho escravo no Rio de Janeiro”, destacou, na audiência pública da Alerj, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio (MPT-RJ), Fabio Goulart Villela. Como mostra o vídeo abaixo, ele lembrou dos planos de municipalizar esta política de combate ao trabalho análogo à escravidão e, principalmente, o trabalho infantil. Por fim, advertiu:

“Não há crise que justifique que se mudem os direitos trabalhistas e que se desmontem os órgãos responsáveis pela elaboração de políticas públicas. É na crise que todo o cidadão precisa, sim, que o Estado esteja junto, elaborando e implementando políticas públicas a seu favor” .

Na internet já surgiu um abaixo assinado pedindo às autoridades governamentais do Estado do Rio a manutenção da secretaria. O link é:

Pela Manutenção da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio De Janeiro