Emendas parlamentares: a derrota da democracia

Marcelo Auler

Olívio Dutra, ex-prefeito, ex-governador e ex-ministro ( Foto: Gustavo Bezerra/PT)

Com a experiência de ter sido o primeiro prefeito petista a introduzir a participação dos cidadãos nas discussões dos gastos de um governo, o que fez através do Orçamento Participativo, Olívio Dutra, ex-prefeito de Porto Alegre (1989/1993) ex-governador do Rio Grande do Sul (1999/2003) e ex-ministro das Cidades no governo Lula (2003/2005), diagnostica: “as emendas parlamentares foram uma enorme derrota para a democracia”.

Para ele, “a discussão do orçamento participativo enriquece a representação política. Portanto, fortalece a democracia representativa. Também fecunda a democracia representativa com a participação direta (do povo) na elaboração da proposta orçamentária” a ser aplicada pelo governo.

Ele reconhece que plantou uma semente quando esteve na prefeitura da capital gaúcha, como o primeiro de uma série de quatro petistas a alcançar aquele cargo sucessivamente. Ou seja, em 16 anos de governo petista plantaram a semente. Mas admite também que esta semente, no início jogada em terreno árido, mesmo tendo fecundada nas gestões do PT, acabou abandonada pelos demais governos de outros partidos.

Na entrevista que gravou para a TV 247, veiculada domingo (27/02), ele lembrou que a ideia frutificou também em outras cidades, inclusive de outros países:

“Realmente foi uma semente lançada por muitas mãos. Em um terreno árido que depois foi sendo trabalhado para esta semente germinar e frutificar. Em algumas situações ela se enraizou bem, nas outras não. Ela foi assumida, inclusive, por muitas cidades no mundo inteiro. Não tanto como nós gostaríamos. Até mesmo nas prefeituras petistas e nas prefeituras do nosso país, independente do partido que governa. O Orçamento Participativo não é uma obra do PT, tirada da manga do colete, da cabeça do sábio e oferecida para o povo”.

Na sua visão, sendo um processo que precisa ser continuamente construído e aperfeiçoado, o Orçamento Participativo pode ser também uma forte arma contra a corrupção nos gastos públicos, na medida em que o cidadão vai ajudar a delinear onde e como aplicar as verbas.

Orçamento Participativo X emendas parlamentares

“O Orçamento Participativo é um processo de construção da cidadania na questão chave, no respeito à coisa pública, ao dinheiro público e na idéia da politização educadora. Propomos (à população) reivindicar sabendo das coisas e não para se conformar com o que está na formalidade das leis. Respeitando-as, mas fecundando com novas ideias, com novas propostas e arejando o processo. Isso significa também ir à raiz da corrupção, por exemplo. Temos autoridades que fazem o orçamento como se fosse de propriedade sua, dos seus amigos, dos seus familiares, dos seus parentes, dos seus financiadores de campanha. Propõem obras que não são prioridade na comunidade, mas são de interesse dos grupos econômicos, do setor imobiliário, enfim… Então o orçamento participativo impede esta apropriação privada de indicação de recursos, de indicação de obra e cria na cidadania a consciência de que ela tem que ser sujeito e não objeto da política. Estar preparada para acompanhar a execução do que decide nas assembleias do orçamento. Cobrar atualidade. Cobrar a execução.”

A experiência no município acabou levada para o estado do Rio Grande do Sul, quando ele o governou. Como não houve a sucessão por um governo petista, o projeto, ainda que tenha deixado raízes junto à população, não prosseguiu. Já no âmbito federal, ele não esconde a mágoa de o governo petista jamais ter assumido esta proposta como uma proposta de governo. A experiência se limitou aos seus dois anos à frente do ministério das Cidades.

“Nós, evidente, que vínhamos desta experiência tanto a nível municipal como depois a nível estadual. Convocado pelo presidente Lula para gerir o primeiro ministério das Cidades, (…) vínhamos evidentemente com este ideário e até mesmo com este compromisso. Não tinha da parte do governo nenhuma indisposição, mas também aquilo não se espalhava no governo… Hoje o ministério das Cidades nem mais tem esse nome.”, lembra.

Na sua avaliação, a ideia foi também prejudicada pela necessidade de buscar apoios parlamentares à governabilidade. Entrou o “dando que se recebe” que gerou a preferência pelas emendas parlamentares à decisão da população. Para ele, estas emendas corroem a democracia participativa. Depois de sua saída, ele diz que o Orçamento Participativo no ministério ficou “muito debilitados, muito secundarizado”:

“Começou a valer a relação direta com os parlamentares, aquela coisa do orçamento ser estilhaçado em emendas parlamentares. Foi uma enorme derrota para a democracia. Emendas parlamentares, quer dizer, o orçamento público é estilhaçado, para facilitar o eleitoralismo, o engambelamento eleitoral. Impossibilitar ou dificultar projetos, digamos, de abrangência regional ou maior, que precisam de um volume de recursos e uma aplicação bem direcionada, administrada. Então foi a partir disso, evidentemente, que o próprio governo de um modo em geral ficou nessa coisa, no toma lá da cá, é dando que se recebe, e agora tem esta coisa do orçamento secreto. Foi se desgastando”.

Sonegação deve se debatida com a população

Dutra reconhece que no governo Lula foram realizadas muitas conferencias públicas. Não só sobre a questão das cidades, mas várias questões de interesse coletivo. Ele, porém, critica a forma como foram feitas, impostas de cima para baixo e sem incentivo/instigação à participação popular.

“Realizou-se um número considerável de consultas populares. Elas acontecem em algum local, em algum momento, com uma situação política (…) não se sabe como se compôs aquilo ali. É preciso ter uma permanente instigação para que as conferências públicas sejam conferências construídas de baixo para cima e não compostas de cima para baixo. (Tem que estar) sempre latente esta discussão de como combinar a democracia participativa com a democracia representativa. Isso é fundamental para qualificarmos a democracia”, diz.

Embora tenha a perspectiva de que o Orçamento Participativo possa voltar a frequentar o ideário dos governos petistas, aos 80 anos, ele não mantém ilusões.

“Vejo perspectivas sim de a ideia ser retomada, ser discutida. Mas não me iludo nem vendo a ilusão de que o Orçamento Participativo tem que ser imposto, criado, instituído. Acho que isso é um processo de formação política, de conscientização, de escolaridade, a educação formal, a educação social.”

Na entrevista ele ainda confessa a falha de não terem, junto com a decisão dos gastos no orçamento, debatido a questão tributária, isto é, a arrecadação por parte dos governos, seja municipal, estadual ou federal.  Defende que a sonegação fiscal deve ser assunto debatido publicamente, até por considerar que o “grau de sonegação (representa) outro orçamento público com o que se deixa de arrecadar por conta da sonegação”. Por fim, explica:

“Estamos discutindo estrutura tributária e o povo parece que não tem nada a ver com isso. (…) De onde vêm os recursos? Quem paga os tributos? Por que alguns têm favores tributários, outros não têm? Qual o papel do poder público municipal, estadual, federal? Atrair uma empresa para uma determinada (região) e ela não pagar imposto, porque vai pagar depois gerando emprego… Mas não geram o emprego que propunham, depois se desloca daquela região para outra. São questões que importam ao povo, para o povo definir a política tributária, as isenções tributárias, os favores tributários, a organização do estado na área fazendária para fazer o controle da arrecadação e impedir a sonegação, dar mais eficiência na aplicação dos recursos. Isto tudo faz parte da discussão do orçamento público e tem que ser aberto à população. Não só com empresários, nem com a exclusão deles, evidente”.

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