Eduardo Cunha e os Danos Imorais

Arnaldo Cesar

No início deste mês foi celebrado em todo o mundo o “Dia Mundial da Liberdade de Expressão”. Para a minha surpresa – e de centenas de jornalistas – presenciamos o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, fazendo apaixonados discursos em defesa da liberdade de imprensa. Bonito de se ver, triste de se entender. Não há no Brasil uma pessoa que mais processou jornalistas do que o Senhor Cunha.

Eu mesmo fui brindado com duas ações da larva do parlamentar. Tudo por que considerei controversas as razões pelas quais ele (na época deputado estadual) fez um voto em separado, na CPI da P-36 da Assembleia Legislativa do Rio. A P-36 era a maior plataforma de extração de petróleo do mundo que afundou, em março de 2001, na Bacia de Campos.

O voto de Cunha veio de encontro aos interesses de seguradoras norte-americanas que se recusavam indenizar a Petrobras pelo acidente. Uma confusão estimada em mais de 400 milhões de dólares.

Graças à competência dos advogados, vencemos Cunha nos tribunais. Naquela época, existiam 16 profissionais da imprensa carioca na alça de mira dele. Lembro-me dos nomes de Marcos Sá Correa, Ancelmo Gois, Marceu Vieira, Mônica Ramos e Paulo Branco. Já falecido, Branco tentou criar uma “Associação dos Processados de Eduardo Cunha”. Não conseguiu. Só que de lá para a cá, a relação de acionados engordou substancialmente. Mais recentemente, Jorge Bastos Moreno e Luiz Nassif juntaram-se a nós.

Eduardo Cunha, talvez, seja o grande exemplo de quem melhor explorou o instituto dos “Danos Morais” para intimidar jornalistas. Criado com a Constituição de 1988, ele pretende proteger os cidadãos dos abusos, especialmente, da imprensa. Só que acabou se transformando numa indústria.

Infelizmente, os “Danos Morais” viram um instrumento para constranger, amedrontar e intimidar tanto profissionais de comunicação como os veículos. É, sem dúvida, mais uma maneira de se fazer censura neste País. Da mesma forma que os assassinatos, ameaças de morte e prisões injustificadas de jornalistas.

O volume das ações é tamanho que alguns veículos são obrigados a fazer provisões em seus orçamentos anuais para poder cobrir as indenizações. Na época em que Cunha me processou, jornal O Dia, reservava em sua contabilidade R$ 1 milhão, por ano, para esses fins.

Nada contra o instituto dos “Danos Morais”. Ele teve – e tem – um papel importante nas redações deste País. Hoje em dia, pensa-se um pouco mais antes de mandar imprimir uma matéria ou de colocá-la no ar.  O que se condena é o uso indiscriminado da lei.

Quanto às posições contraditórias do presidente da Câmara Federal nada a comentar. Vai que ele manda nos processar por conta deste amontado de palavras.